DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 360, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.004425/2024-16, resolve:
Art 1º Dispensar, a partir de 10/07/2024, SERGIO DIAS MOREIRA, do encargo de
substituto de Coordenador, código FCE-1.10, da Coordenação Executiva e de Gestão, da
Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA
- SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da
Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, do servidor:
JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1478490, para representando o Inmetro participar do evento "SIM
METROLOGY SCHOOL 2024" e ministrar a aula sobre o tópico de "Metrologia Legal"
durante o evento, em Bogotá, Colômbia, no período de 11 a 17 de agosto de 2024.
(Processo SEI nº 0052600.004840/2024-61).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 111, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA-INPI, no uso das atribuições
previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido
no Processo SEI nº 52402.006056/2019-67, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturantes da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Nível Superior, do
Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF do Sistema de
Administração Financeira Federal, o servidor HÉLIO LEAL FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº
2042980, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, lotado
na SELIF/DIPEF/CGOF, da percepção
da referida
gratificação.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturantes da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Nível Superior, do
Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF do Sistema de
Administração Financeira Federal, à servidora MARINA GARRIDO ABREU SALVIA N O,
matrícula SIAPE nº 2042980, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Propriedade Industrial, lotado na SEADM/CGOF, para percepção da
referida gratificação.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 114, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA-INPI, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e
tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007449/2024-55, resolve:
Designar ALEXANDRE GODINHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1568052, para, no
período de 16 a 26 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto do "Coordenador-
Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 115, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA-INPI, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e
tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007151/2024-45, resolve:
Dispensar, a pedido, SILVIA DA CUNHA TARDIN COSTA, matrícula SIAPE nº
2357418, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico VII, da
Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 540, DE 8 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 536, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 8 de julho de 2024, Seção 2, página 14, referente à designação de
MARCIA ROCHA DE AGUIAR, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério,
código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 608, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar LUCAS SANTIAGO VILELA, para exercer o encargo de substituto do cargo
de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.15,
no período compreendido entre 15 a 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 609, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução
Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº
00135.212882/2023-23, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 27, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de janeiro de 2024, referente à designação para exercer a função de
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição de
Encarregado será exercida por LAURA FERNANDA ZACHER, matrícula Siape nº 1812340,
lotada na Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar o servidor KENIO COSTA DE LIMA, matrícula SIAPE nº. 0277398,
e a servidora PAULA ERICA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 3413769, para exercerem,
respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADORA do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional 914BRZ3047 - "Fortalecimento, promoção e defesa de
políticas públicas dos diretos da pessoa idosa: empoderamento para um Brasil de todas as
idades", da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, objeto do
Processo nº 00135.216956/2018-33.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 172, de 17 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 631, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
DISPENSAR ALEXANDRE MAGALHÃES MARTINS, Matrícula Siape nº 1686588, da
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas e
Informações de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme Processo nº 23038.004717/2023-01.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 632, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
NOMEAR GABRIEL COSTA RESENDE, Matrícula Siape nº 2013848, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas e
Informações de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa, conforme o Processo nº 23038.004616/2024-11.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 633, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
15, § 2º, do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e conforme o que consta do
Processo nº 23000.024214/2023-71, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.435, de 25 de julho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
III
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
b) Roseane Vasconcelos, Secretária de Estado da Educação de Alagoas, como
titular; e Nádya Christina Guimarães Dutra, Secretária Adjunta de Gestão-Rede de Ensino
da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, como suplente;
...............................................................................................................................
e) Patrícia Lueders, Secretária Adjunta na Secretaria de Estado da Educação de
Santa Catarina, como titular; e Márcia Loch, Diretora de Ensino na Secretaria de Estado da
Educação de Santa Catarina, como suplente;
..............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 636, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR LAIS DIEL MARCHEWICZ, CPF nº ***.981.885-**, para exercer o cargo
de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA