DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 111, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000810/2024-53,
resolve:
Exonerar LUCAS MONTEIRO LIAUSU CAVALCANTI, CPF nº ***.209.404-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva
do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 143, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.047871/2024-11, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor Andrei Rodrigues, CPF ***.757.267-**, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fiscalização Descentralizada de Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a contar de 08 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.377, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 16302.720024/2019-32, resolve:
Cassar a aposentadoria de JÚLIO CÉSAR FERREIRA RANGEL, à época dos fatos
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 2342137, por ato de
improbidade administrativa, om restrição de retorno para nova investidura em cargo
público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 1.391, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e demais informações que constam do
processo nº 14022.053289/2024-00, resolve:
Art. 1º A lista de substituição de que trata o § 1º do art. 5º do Anexo I do
Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, vigente até 1º de março de 2025, a contar
da data de publicação desta portaria, passa a vigorar com a seguinte composição:
I - BRUNO DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES: Superintendente de
Supervisão de Securitização (ocupante do cargo efetivo de Analista);
II - ANTONIO CARLOS BERWANGER: Superintendente de Desenvolvimento de
Mercado (ocupante do cargo efetivo de Inspetor); e
III - NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL: Superintendente de
Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (ocupante do cargo efetivo de
Analista).
Art. 2º Revoga-se a Portaria MF nº 347, de 28 de fevereiro de 2023, publicada
no DOU de 1º de março de 2023, Seção 2, pág. 59.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA GM/MF Nº 1.396, DE 10 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de
26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005568/2024-75,
resolve:
Art. 1º Designar PAULA PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2338906 para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento
Legislativo da Câmara dos Deputados, código CCE 1.13, da Assessoria Especial para
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 427, de 13 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 14 de março de 2023, seção 2, pág.38.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.370, DE 9 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
outubro de
2023, e demais
informações que
constam no Processo
SEI nº
19995.004551/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Técnico em
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1100544, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.383, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de
2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº
11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023,
alterada
pela Portaria
MF
nº
528, de
2
de
abril de
2024,
publicadas,
respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024,
e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Dispensar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, do encargo de Presidente da Terceira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.384, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de
2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº
11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023,
alterada
pela Portaria
MF
nº
528, de
2
de
abril de
2024,
publicadas,
respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024,
e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Dispensar REGIS XAVIER HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siape nº 1255772, do encargo de Presidente da Segunda Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.385, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo
nº 15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato da conselheira LIZIANE ANGELOTTI
MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, indicada
pela Fazenda Nacional, da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a
Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.386, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo
nº 15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro RÉGIS XAVIER
HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255772, indicado
pela Fazenda Nacional, da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a
Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.387, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo
nº 15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.10, do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.388, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de
outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21
de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3
de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar REGIS XAVIER HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siape nº 1255772, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Presidente da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.10,
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
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