DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.389, DE 10 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, para exercer o encargo de Presidente da Segunda
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE.
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.390, DE 10 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000227/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar REGIS XAVIER HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siape nº 1255772, para exercer o encargo de Presidente da Terceira Seção
de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF N° 1.365, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF
nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de
dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.000003/2024-83, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 2 de julho de 2024, CLAUDIA DOLORES ROSA,
Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 94268, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento da Coordenação-Geral de
Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIA CARF N° 1.369, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF
nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de
dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 2 de julho de 2024, CLAUDIA DOLORES ROSA,
Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 94268, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Equipe de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento, código FCE 1.01, da Divisão
de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento da Coordenação-Geral de Gestão do
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIA CARF N° 1.392, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do
D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e de 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE MARA ENKE, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 2029523, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da 3ª Seção, código FCE 1.04, do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA CARF N° 1.393, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do
D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA ALMEIDA PROENÇA, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 5353627, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da 2ª Seção, código FCE
1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada
do Brasil em Buenos Aires/Argentina, no período de 15 a 17 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da reunião da Comissão Mista Argentina/Brasil
(COMAB) sobre a nova concessão da ponte e do CUF São Borja/Santo Tomé, a se realizar
na cidade de Foz do Iguaçu/PR, Brasil. (e-Processo nº 10265.278988/2024-49)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a
alteração do afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita
Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro
junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, publicado no D.O.U. nº 130, de
9/7/2024, Seção 2, página 33, do período de 15 a 17 de julho de 2024, para o período de
11 a 13 de julho de 2024, a se realizarem nas cidades de Paso de los Libres/Argentina e
Uruguaiana, Brasil. (e-processo nº 10265.272764/2024-23)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Subsecretária de Administração Aduaneira CLAUDIA REGINA LEAO
DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, lotada na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e em exercício na Subsecretaria de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
5 a 7 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Gestão
Coordenada de Fronteiras do Mercosul, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina.
(e-Processo nº 10265.280888/2024-82)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil
em Assunção/Paraguai, no período de 16 a 20 de julho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da Operacionalização da Reforma Tributária, a se realizar na cidade
de Brasília, Brasil. (e-Processo nº 10265.274100/2024-07)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 10 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta do e-Dossiê nº 13031.404136/2024-55, resolve:
Nº 45 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo FERNANDO ANTÔNIO JUNQUEIRA ,
matrícula SIAPECAD nº 01489405, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Agência
da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.
Nº 46 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA
BARBOSA E SILVA, matrícula SIAPECAD nº 00087738, para exercer o encargo de Substituta
Eventual do Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG, jurisdição
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG, Nº 67, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO(RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos
incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.230077/2024-62, resolve:
Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FELIPE FIGUER OA
GUIMARÃES, matrículas Siapecad nº 00011791 e siape nº 0107220, do encargo de
Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira - Sevig, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FCE - 1.05.
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VIT DE 9 DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo
10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que
consta no e-dossiê nº 13113.229289/2024-05, resolve:
Nº 29 - Designar o Agente Administrativo OSMIR GOMES DE CARVALHO, matrículas
Siapecad nº 00059206 e siape nº 0751123, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira 3 - EAD3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
(ES) - Código FG2.