DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071100042
42
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 27 - CONCEDER pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA, na qualidade de cônjuge
divorciada com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor ANTONIO RODRIGUES DA
COSTA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape
0729023, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 09
de Maio de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Os efeitos desta
Portaria entram em vigor em 09 de Maio de 2024, data do óbito do ex-servidor ( Processo
nº 59401.000512/2024-81).
Nº 28 - CONCEDER pensão a MARIA PETRONILIA DE SOUSA ANDRADE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAVID DE ANDRADE, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0729092, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de Junho de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Os efeitos desta Portaria entram em
vigor
em
06
de Junho
de
2024,
data
do
óbito do
ex-servidor
(Processo
nº
59401.000524/2024-14).
Nº 29 - CONCEDER pensão a MARIA ELIZABETE OLIVEIRA DE SOUZA, na qualidade de
companheira do ex-servidor DEUSDEDIT FREITAS, ocupante do cargo Agente de At i v i d a d e s
Agropecuárias, matrícula Siape 0728998, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 08 de Junho de 2024, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de Junho de
2024, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 59401.000560/2024-70).
Nº 30 - CONCEDER pensão a MARIA ELVIRA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor ENOQUE JOSÉ FERREIRA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matrícula Siape 0728950, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 12 de Junho de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de Junho de
2024, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 59401.000571/2024-50).
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000582/2024-
30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ZULEIDE MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula
Siape 0729534, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 13 de Junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Junho de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.099, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RODRIGO MONTEIRO FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.101, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANA PAULA LOPES GUEDES TEIXEIRA para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.143, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021777/2024-49, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.157, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear NAYARA KAZEOKA ZAGO para exercer o cargo de Coordenador de
Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.158 - Dispensar RODERICK ORDAKOWSKI do encargo de substituto eventual da função de
Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 9 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.159 - Exonerar, a pedido, PRISCILA ERNESTO ARAGÃO do cargo de Coordenador de
Proteção Social da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e
Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE 1.10, a partir de 3 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.160 - Designar PEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, no período de 11 a 19 de julho
de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
Nº 1.162 - Designar CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador de Demarcação de Terras Indígenas da
Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de
Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.11, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.163 - Designar THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos
Legislativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.165, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar EURIDES BRANQUINHO SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção
Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, no
período de 11 a 16 de julho de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.166, DE 10 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores EDUARDO DUTRA DE
BARROS, Coordenador de Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de
Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, com o objetivo de representarem a Secretaria Nacional do Consumidor
na CXIII Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período
de 7 a 10 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001355/2024-74).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.204, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.011859/2024-85, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, VINÍCIUS
SARAIVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 9.981 e SIAPE nº 2368434, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e
critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 1º, 2º e 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o art. 3º, II, §§ 1º a 6º, da Lei nº 12.618/2012 (Benefício
Especial), declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.207, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08400.000279/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a ELVYS ROMERO MEDEIROS DE SOUZA,
enquanto durar a invalidez, na qualidade de filho inválido do ex-servidor EVERALDO
MENDES DE SOUZA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
matrícula SIAPE nº 175886, falecido em 15 de dezembro de 2015, com fundamento
nos artigos 217, IV, "b", 219, II, 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com
o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o art.
2º, I, da Lei nº 10.887/2004, com critério de reajuste previsto no parágrafo único do
artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo artigo
1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2024 (data do requerimento).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DG/PF N° 434, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria n° 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União n° 200, de 17 de
outubro de 2018; e tendo em vista o disposto na Portaria SE/MJSP n° 1.411, de 25 de
novembro de 2021, resolve:
Art. 1° Fica subdelegada competência ao servidor JAIME CANDIDO DA SILVA
JUNIOR , Delegado de Polícia Federal, classe especial, matrícula SIAPE n° 1576367, no
âmbito da unidade gestora 20035 (Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de
Janeiro - SR/PF/RJ) na condição de Ordenador de Despesas interino, pelo período 1° de
julho de 2024 a 22 de julho de 2024, para: