DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 258, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, SORAYA MAGALHÃES VILAS BÔAS do cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Articulação e Monitoramento de
Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 261, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DISPENSAR MARCOS MENDES da função comissionada executiva de Assistente
de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços
Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços
Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo,
da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 262, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR RAFAEL VIEIRA BOMFIM para exercer a função comissionada executiva
de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de
Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de
Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no
Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, deste Ministério.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.761, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder
aposentadoria a
NESTOR KUTCHENSKI
JUNIOR, matrícula
nº
7.440.498-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26,
§§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em
vista o que consta do Processo 269868.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.824, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, c/c o art. 205, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 00190.104681/2024-70, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Auditor Federal de Finanças e Controle
AMON RAVAZZANO JOSÉ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1868756, para participar,
representando o Brasil na condição de atleta, do '2024 World Triathlon Championship Finals
Torremolinos-Andalucia', com ônus limitado, no período de 14 a 22 de outubro de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.949, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, c/c o art. 205, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 00190.106030/2024-14, resolve:
Autorizar o afastamento do País da Auditora Federal de Finanças e Controle
MAIRA SOUZA RODRIGUES PÓVOA, matrícula SIAPE nº 1476389, para participar,
representando o Brasil na condição de atleta, do Campeonato Mundial de Sprint Va'a, com
ônus limitado, no período de 11 a 26 de agosto de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.933, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100030/2024-14, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria 773, de 14 de março de 2024, publicada na edição
Nº 52 do Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, seção II, página 58, que tratou
da designação de MARIA DA CONCEIÇÃO BASQUES CASTELO BRANCO, Assistente Técnico
em Administração, matrícula SIAPE nº 3376900, para exercer a Função Gratificada código
CCE 1.02 da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia.
SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.896, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 00190.104995/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSINHA PEREIRA PINTO, na qualidade de
ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, e pensão temporária a ANA LUIZA
MOREIRA LUZ e PEDRO JOSÉ MOREIRA LUZ, na qualidade de filhos, do ex-servidor PEDRO
JOSÉ LUZ NETO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S,
Padrão IV, matrícula SIAPE nº 93528, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da
União, falecido em inatividade, em 27.05.2024, com fundamento no inciso II e no item "a"
do inciso VI, ambos do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o inciso II e o item "a" do inciso IV, ambos do artigo 217, o inciso I do art. 219
e o inciso IV e o item "6" da alínea "b" do inciso VII, ambos do art. 222, todos da Lei 8112,
de 11 de dezembro de 1990 c/c o caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º A pensão concedida à filha e ao filho se encerrará com o implemento da
idade de 21 anos.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de maio de 2024, data
do óbito do servidor instituidor.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 2.006, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de
fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º
00218.100147/2024-39, resolve:
EXONERAR, a pedido,
PRISCILLA MIRANDA MOREIRA CHAVES do cargo de Auditor Federal de Finanças
e Controle da Controladoria-Geral da União, classe B, Padrão II, com base no caput do art.
34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 25/6/2024, ficando vago o cargo que atualmente
ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 160, DE 10 DE JULHO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art.
107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de
2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.104841/2023-08, bem como a Nota Técnica nº 2993/2023/CISEP/DIRAP/CRG,
aprovada pelo Despacho CISEP nº 2958339 e Despacho DIRAP nº 3213297, cujos
fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o
ARQUIVAMENTO do referido processo por prescrição da pretensão punitiva em relação ao
ex-agente público (CPF ***.316.501-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 651, DE 9 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 781/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.020694/2018-83, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA,
titular do 25º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, JORGE
MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no
Estado do Espírito Santo, e FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, titular do 8º
Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para atuarem, até 5 de
junho de 2025, em conjunto com o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA
SILVA, titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos
feitos da "Operação Rio Doce" e da "Operação Brumadinho", listados pelo Procurador
Natural no Ofício nº 4743/2024/MPF/GT-Rio Doce e Brumadinho (PR-MG-00049042/2024),
datado de 13 de junho de 2024, bem como nos feitos deles decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 6 de junho de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 654, DE 9 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XV, alínea "d", XX e XXII, da Lei Complementar º 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em
vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 778/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.004722/2024-63, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República STEVEN SHUNITI ZWICKER, titular do
4º Ofício da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo/SP, para
atuar nos Processos nos 1015869-02.2022.8.26.0006 e 1015570-25.2022.8.26.0006, em
trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 658, DE 9 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XV,
alínea "e", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o contido na
Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 582, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 67, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................
..................................................
IX - PABLO LUZ DE BELTRAND;
X - RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA; e
XI - LEANDRO MUSA DE ALMEIDA.
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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