DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, no seu
art. 1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 23 de junho de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público Antônio Trindade Lages, matrícula SIAPE nº
1144976, CPF nº ***.565.206-**, ocupante do emprego de Artífice, do Quadro de Pessoal
em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477, da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.018782/2024-97).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 187, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.155793/2024-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Roger da Silva Pêgas,
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária; Fernando Barbelli Feitosa, Gerente de
Fiscalização Rodoviária e André Roriz de Castro Barbo, Gerente de Gestão Econômico-
Financeira Rodoviária, todos desta Agência, com o objetivo de participarem do Global
Tolling Summit, na cidade de Sevilha, Espanha, no período de 13 a 18 de setembro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.154953/2024-18, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Livia Ribeiro de Oliveira, matrícula SIAPE nº
2116177, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Imprensa (Coimp) da Coordenação-Geral de Imprensa e Eventos Institucionais (Cgiev),
subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom), desta Agência, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.154953/2024-18, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Leticia Araujo Silva Venson, matrícula SIAPE nº
1772973, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Imprensa (Coimp)
da Coordenação-Geral de Imprensa e Eventos Institucionais (Cgiev), subordinada à
Assessoria Especial de Comunicação (Aescom), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 3.370, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50604.000231/2024-78, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Fausto Henriques Martins Gomes Mafra Filho,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063660, para substituir a
função Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia Terrestre, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Pernambuco, na
data da publicação até 19/7/2024, em razão do afastamento da atual substituta da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 3.369, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.001963/2024-67,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora KARINE PEREIRA DOS SANTOS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2233847, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.378, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.038614/2023-
78, resolve:
PORTARIA Nº 3.382, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000864/2024-
46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor PAULO CESAR MACEDO, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574309, da função de Chefe
do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática,
da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do
DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 3.355, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, usando
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante
do processo nº 50610.003397/2024-67, resolve:
CONCEDER PENSÃO, à Rosa Terezinha Martins Basso e à Ana Lívia Basso, viúva
e neta (tutelada) do ex-servidor Fábio Luiz Basso, matrículas DNIT nº 1495.8 e SIAPE nº
0857055, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão
III, Plano Especial de Cargos desta Autarquia, lotado na Unidade Local de Uruguaiana à
época do óbito. O benefício será calculado na forma do art. 23, da Emenda Constitucional
nº. 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na última
remuneração e vigência a partir de 10 de junho de 2024, data do óbito do ex-servidor.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 3.366, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de julho de 2024, seção2, página 49, onde se lê: "...falecido em inatividade, em
27 de julho de 2024..." leia-se: ...falecido em inatividade, em 27 de junho de 2024...".
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e Processo SEI nº 50050.004106/2024-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da empregada LUCIANA KOGA MORATO, matrícula
SIAPE nº 2190844, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro
de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, equivalente ao
DAS-4 (atual Função Comissionada Executiva - FCE-13), no âmbito da Presidência da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar.
Art. 2º O ônus pela remuneração compete à ENBPar, nos termos do art. 18, do
Decreto nº 10.835/2021.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada pública,
mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada à sua
empresa de origem ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar LUCIANA KOGA MORATO, CPF ***.506.361-**, do cargo
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇ ÃO,
vinculada à Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração e Finanças da
INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Art. 1º Designar a servidora
CLARISSA DE SOUSA MIRANDA, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063053, para exercer a função de Chefe do Setor de
Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias,
vinculada à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 259, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
NOMEAR BÁRBARA DE SÁ NAVES
PERCINOTO para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Articulação e
Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 260, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR MARINA NEIVA DIAS FITTIPALDI para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Análise de Mérito de Atos, da
Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria
Especial de Assuntos Técnicos deste Ministério.
CELSO SABINO