DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 659, DE 9 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2024, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora da República MARILIA MELO DE FIGUEIREDO,
membro auxiliar
do Gabinete
do Procurador-Geral da
República, da
função de
Coordenadora da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República,
designada pela Portaria PGR/MPF nº 371, de 20 de abril de 2020, publicada no DOU, Seção
2, pág. 44, de 23 de abril de 2020.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, para exercer a função de
Coordenadora da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 622, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4422.0062704/2024-98, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa THALYSSON BARBOSA DOS REIS, matrícula 6195-6,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-04 (60010093).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 989, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023 em razão da alteração de estrutura
dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027 de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024
e considerando o teor do processo nº 19.04.3290.0078129/2024-49, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, a servidora ANTÔNIA DE FÁTIMA
PEIXOTO LIMA, matrícula 1307-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de
Preços da Secretaria de Licitação, código CC-01 (52001116).
Art. 2º Exonerar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANTÔNIA DE FÁTIMA
PEIXOTO LIMA, matrícula 1307-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de Preços da
Secretaria de Administração, código CC-01 (62040034).
Art. 3º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora LIDIANE DINIZ
MACHADO, matrícula 4715-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Pesquisa de Preços da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040034).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura
dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027 de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024,
resolve:
Nº 980 - Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, o servidor PABLO NUNES DA COSTA,
matrícula 4603-5, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional
Assessoria Técnica Operacional da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-01 (52001112).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor PABLO NUNES DA COSTA,
matrícula 4603-5, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria
de Projetos e Obras, código FC-03 (62060124) (processo nº 19.04.3329.0077551/2024-35).
Nº 982 - Art. 1º Designar, a contar de 12/07/2024, o servidor ELIEL FREIRE DE MEDEIROS
JUNIOR, matrícula 3209-3, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do
Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060124).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor ELIEL FREIRE DE
MEDEIROS JUNIOR, matrícula 3209-3, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da
carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do
Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060076)
(processo nº 19.04.3329.0077591/2024-22).
Nº 983 - Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, o servidor MARCELO DE FREITAS,
matrícula 1854-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Compras da Secretaria de
Licitação, código CC-02 (52001113).
Art. 2º Exonerar, a contar de 12/07/2024, o servidor MARCELO DE FREITAS,
matrícula 1854-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Subsecretário de Compras da Secretaria de Administração,
código CC-02 (62040019) (processo nº 19.04.4323.0078076/2024-50).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 986, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J,
de 
14/12/2018, 
e 
considerando 
o 
teor 
do 
Procedimento 
SEI 
nº
19.04.5411.0066015/2024-44; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 14/6/2024, o cargo de Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo
servidor VICTOR MENDES MONTOYA LAZO, matrícula 3220, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 729, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de
1990, 
e
no 
Procedimento
de 
Gestão
Administrativa 
PGEA
-
1.00.000.005130/2024-69, resolve:
1. Tornar sem efeito a Portaria SG/MPF nº 609, de 14 de junho de 2024,
publicada no DOU nº 115, Seção 2, página 50, de 18 de junho de 2024.
2. Nomear LUCIMARA FONSECA FERNANDES, Bacharela em Direito, para exercer
o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Eduardo da Silva Villas Boas, na Procuradoria da República no Município de
Alagoinhas, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Barros Saraiva, matrícula nº
30400, ocorrida em23 de maio de 2024, publicada no DOU de 12 de junho de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 733, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00261932/2024, resolve:
1. Exonerar ANDREA COLMENERO MOREIRA DE ALCANTARA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25314, do cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público Federal.
2. Dispensar DELSON SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25937, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-
1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
3. Nomear DELSON SILVA SOUZA, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25937, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 740, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 7º - inciso III do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PRM-FSA-BA-00008766/2024, resolve:
1. Exonerar MARIANA CARVALHO LABORDA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27958, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, na
Procuradoria da República no Município de Feira de Santana.
2. Nomear CASSIA CARDOSO SANTOS, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Ludmilla Vieira de Souza Mota, na Procuradoria da República no Município de
Feira de Santana.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 490, de 21 de maio de 2024, publicada no DOU nº 101,
Seção 2, página nº 77, de 27 de maio de 2024, considerando o expediente PGR-
00269600/2024;
onde se lê:
"Exonerar, a partir de 27 de maio de 2024, BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14479, do cargo em comissão
de
Assessora-Chefe Nível
VI,
CC-6, do
Grupo Estratégico
de
Combate aos
Atos
Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República."
Leia-se:
"Exonerar, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024, BETHANIA ITAGIBA
AGUIAR ARIFA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14479, do
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, do Grupo Estratégico de Combate
aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 418, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II,
alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00253128/2024, resolve:
1. Designar MARISA ELENA MARCHESI LEITE, Bacharela em Pedagogia,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22373, para exercer
o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Contabilidade do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar PETERSON CESARIO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29360, para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe da Divisão de Atualização das Bases Orçamentárias das UAGs, CC-2, da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Contabilidade do Ministério Público
Fe d e r a l .
3. Designar MARISA ELENA MARCHESI LEITE, Bacharela em Pedagogia,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22373, para
substituir, nos períodos de 5 de julho de 2024 e de 8 a 12 de julho de 2024, a
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de
horas e de férias, respectivamente, da titular.
4. Designar PETERSON CESARIO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29360, para substituir, no período de 1º a 15 de julho
de 2024, o Chefe da Divisão de Atualização das Bases Orçamentárias das UAGs, CC-2,
da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público
Federal, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS

                            

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