DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 522, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 10/07/2024 a 19/07/2024, o servidor APARECIDO
DONISETE
IGINO,
Matrícula
nº
24093,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo de Coordenador de
Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias da
titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 27 /DGP/DG/MPM, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o
contido no Processo Eletrônico nº 19.03.0011.0000284/2024-23, resolve:
Declarar vago, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, Classe B, Padrão TMPU-B8,
outrora ocupado pelo servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, matrícula nº 1825-2, com
fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.041, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0003779/2024-08, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 1° a 7 de setembro de 2024, incluído o trânsito, da Procuradora do
Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN, para participar do Seminário presencial intitulado
Protección de los derechos de las personas trabajadoras por cuenta ajena, especialmente
los migrantes en situación de precariedad: Desafios comunes en la región para garantizar
su seguridad y salud, a ser realizado pelo GT sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores
da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos - AIAMP, em Cartagena das Índias,
na Colômbia, com prejuízo de suas funções institucionais.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.044, DE 10 DE JULHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas
nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando
o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 284ª Sessão Ordinária, de 27/06/2024,
bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005309/2024-20,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 120 (cento e vinte) dias, de 19/08/2024 a 16/12/1024, da
Subprocuradora-Geral do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, lotada na
Procuradoria-Geral do Trabalho, para elaboração de tese de doutorado em Direito
Empresarial, na Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA Nº 1.045, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 284ª Sessão Ordinária, de 27/06/2024, e os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0000682/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 20/07/2024 a 22/12/2024,
incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, lotado na
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para frequentar curso de aperfeiçoamento
e estudo no exterior.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.028, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005732/2024-45, resolve:
Art.1º Nomear o servidor BRUNO NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula
6005664-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do
Procurador-Geral do
Trabalho, código
CC-5, da
Procuradoria-Geral do
Trabalho,
exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Administrativa da
Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora FERNANDA DOS SANTOS FIGUEREDO, matrícula
6009660, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Administrativa
da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do
Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.036, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000928/2024-64, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor LAURIBERTO MAXIMO ALVES, matrícula 6007159-
1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Licitações e Dispensas
Eletrônicas, código CC-2, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Chefe da Seção de
Licitações e Dispensas Eletrônicas, código CC-1, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor LEVY CARLOS CAIXETA DE SÁ, matrícula 6007024-
2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Patrimônio, código CC-2, da Diretoria de Administração
da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Patrimônio, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral
do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear o servidor JOÃO LUIZ MARINHO JUNIOR, matrícula 6001442-
3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria de Tratamento de Informações de Pessoas da
Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho,
exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Tratamento de
Informações
de
Pessoas da
Diretoria
de
Gestão
de
Pessoas, código
CC-1,
da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA,
matrícula 6008198-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações e Dispensas
Eletrônicas, código CC-2, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de
Licitações e Dispensas Eletrônicas, código CC-1, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 5º Designar o servidor IZAC FERREIRA DA SILVA, matrícula 6007222-9,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, código CC-
2, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos
e Impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do
encargo de substituto eventual do Chefe
da Seção de Licitações e Dispensas
Eletrônicas, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, nos afastamentos e Impedimentos legais ou regulamentares do titular e do
substituto.
Art. 6º Designar a servidora NÚBIA RIBEIRO LACERDA DE ARAÚJO, matrícula
6008621-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Patrimônio, código CC-2, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Patrimônio, código CC-1, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 7º Designar
a servidora AMANDA ANDRADE
SILVEIRA, matrícula
6008199-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Patrimônio, código CC-2, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
Impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Patrimônio, código CC-1, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
Impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 157, DE 9 DE JULHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
17/07, das 07:00 às 07:00 horas do dia 19/07/2024
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 162, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1500.00001142/2024-28, resolve:
I - Designar, no período de 29.7.2024 a 20.8.2024, a servidora NAISA JULIANA
GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
RONALDO JOSE DE LIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT15 nº 164, de 5.7.2024, publicada no Diário Oficial da União nº
130, Seção 2, de 9.7.2024,
ONDE SE LÊ:
"(...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
de Comunicação Social do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, código CC-3, nos afastamentos e impedimentos do titular".
LEIA-SE:
"(...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
de Comunicação Social do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular".
PORTARIA Nº 165, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1500.00001142/2024-28, resolve:
I - Designar, no período de 23.7.2024 a 4.8.2024, a servidora JEANNE CRISTINE
BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora
Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-
4
desta
Procuradoria Regional
do
Trabalho
da
15ª
Região, nos
afastamentos
e
impedimentos do titular, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 286,
de 7.12.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, de 13.12.2023.
RONALDO JOSE DE LIRA
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