DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.434, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofícío GAB-DG nº 2066/2024 (3814756), do Tribunal Superior Eleitoral, o Despacho SECSTM
nº 3817645 e o Memorando nº 3821241, contidos nos autos do Processo nº 014225/24-
00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II
do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
PRORROGAR, até 23 de agosto de 2025, o período fixado no Ato nº 4113/2023
(3269063), publicado no Diário Oficial da União nº 123, seção 2, de 30 de junho de 2023
(3275455), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALDENE MARQUES DE SOUSA BATISTA, matrícula
7512, permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para continuar exercendo a
função comissionada de Assistente III, nível FC-03, na Seção de Contabilidade Analítica.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.435, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3816636, contida nos autos do Processo nº 014317/24-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 22 de junho de 2024, à Sra. NADIR
MEIRA DE AGUIAR RAMOS, cônjuge supérstite do Técnico Judiciário aposentado do Quadro
Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, Sr. ALMIR DA SILVA RAMOS,
falecido em 22 de junho de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74,
item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e
13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.437, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3811303 e a cópia do Termo de Posse nº 3830261, contidos
nos autos do Processo nº 000366/24-11.1114, do Sistema Eletrônico de Informações,
resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 8 de julho de 2024, do cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da
Justiça Militar da União, ocupado pela servidora ANA BÁRBARA CRUZ SILVA, matrícula
1889, lotada na 1ª Auditoria da 11ª CJM, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 858, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0004222-41.2024.4.01.8007-TRF1,
resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do
Maranhão, em decorrência da exoneração de Rafael Oliveira Lopes.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 861, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-
20.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ENIO DOS SANTOS CRUZ, aprovado em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível
Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, em cargo
vago decorrente da posse noutro cargo inacumulável de Diego Gadelha Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 863, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-
07.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RUBENS SILVA GARRIDO, aprovado em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de
Rondônia, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Rosendo Brígido de Sá Júnior.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 864, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020249-
23.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ANDREA ALVES DE CARVALHO AMORIM, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência, a partir de 08/07/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 867, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0002159-28.2024.4.01.8012, resolve:
NOMEAR a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Subseção
Judiciária de Ji-Paraná, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal
daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Diego do Nascimento
Lima.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 872, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0002509-
25.2024.4.01.8009, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, ocupado pela servidora
FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 21/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 873, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 153/2024, proferida nos
autos do PA 0001096-63.2022.4.01.8003, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0020037-02.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:
APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor FERNANDO ABREU RANGEL, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 02, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciaria
de Laranjal do Jari, com fundamento nos arts 132, II, c/c o art. 138 da Lei 8112/1990.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 881, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-
60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA, aprovado em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, em cargo vago decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de Honorato Delfino da Silva Neto.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 882, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-
87.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOSE FELIPE MENDONCA DA COSTA, aprovado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, em cargo vago decorrente da posse
em outro cargo inacumulável de Luís Fernando Alves Damasceno.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 883, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-
60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata FABIANA NUNES DE SOUSA, aprovada em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Pará, Subseção Judiciária de Paragominas, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Roberto Duarte da Paixão Júnior.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 884, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-
60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata DILMA RODRIGUES MACEDO,aprovada em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Pará, Subseção Judiciária de Redenção, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Mário Afonso Esteves Monteiro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 885, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-
60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata CARLA ROBERTA ARAGÃO DA SILVA, aprovada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, em cargo vago decorrente da aposentadoria
de Sergio Roberto Magalhães.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOSÉ LEITE CAVALCANTE JÚNIOR, aprovado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária do Amapá, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável do servidor Sílvio Félix Gomes Fonseca.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA