DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 887, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-
60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS, aprovada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do
Jari, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Márcia Assunção de Medeiros
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 771, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002159-
28.2024.4.01.8012, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ANA
KAROLINA GONÇALVES AIDAR, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para ocupar cargo em
comissão.
II - CONCEDER à servidora supracitada 10 (dez) dias de trânsito, consoante o
disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 772, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012890-
22.2024.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor
FLAVIO
DANIEL
MEIRELES
DE OLIVEIRA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da
Primeira Região, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, para
ocupar cargo em comissão.
II - CONCEDER ao servidor supracitado 30 (trinta) dias de trânsito, consoante o
disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 778, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007455-
55.2024.4.01.8004, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF e o § 3º do art. 30 da
Resolução nº 776/2022-CJF, a servidora LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, removida pelo
SINAR para a Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer Função Comissionada.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 236 TRF2-ATP, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00207, resolve:
HOMOLOGAR o pedido de cancelamento de benefício pensional formulado pela
pensionista ANA BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES, beneficiária da pensão estatutária instituída
pelo ex-servidor PAULO JOSÉ MONTEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário/Engenharia
Eletrônica, NS-B-9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 31/10/2022, concedida através do Ato Nº TRF2-
ATP-2024/00055, de 22/02/2024, publicado no DOU de 26/02/2024, tendo em vista o art.
29, inciso I, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, conforme solicitação da interessada, com
efeitos a partir de 31/10/2022, data do óbito do instituidor.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.874, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004992-95.2024.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor GUILHERME VELOSO FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III,
§ 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 183 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 9 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 0000600-95.2016.6.15.8000, resolve:
Art.
1º
Alterar
a
fundamentação legal
da
Portaria
n.º
284/2016
TRE-
PB/PTRE/DG/SGP/COPEP/SIPRE, datada de 21/03/2016, publicada no DOU em 29/03/2016, nº
59, seção 2, pg. 55, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao
servidor VICENTE CAVALCANTI ROQUE FILHO, matrícula n.º 0210, ocupante do cargo de
Analista Judiciária, área administrativa, sem especialidade, classe C, padrão 13, para EXCLUIR
1/5 de CJ-02, uma vez que a incorporação se deu após 04/09/2001, assim como proceder o
destaque de 1/5 de FC-5, por ter sido adquirido entre 08/04/1998 a 04/09/2001,
transformando-as em "Parcelas Compensatórias", a serem absorvidas por quaisquer reajustes
futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, com fundamento no Acórdão TCU - 1ª
câmara n.º 3.895/2024, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma
Portaria.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 522, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Maria Eduarda de Almeida Barbosa da função
comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 523, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Andreza Lizziane Alves de Lima Procopio da função
comissionada, FC-6, de Assistente VI da Assessoria da Presidência, e designá-la para exercer
a função comissionada, FC-3, de Assistente III da mesma Assessoria, vaga em decorrência
da Portaria nº 522, desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 524, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art.
35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com
redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Adélia Leopoldina Carvalho Rodrigues dos Santos
do cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, e designá-la para exercer a
função comissionada, FC-6, de Assistente VI da Assessoria da Presidência, vago em
decorrência da Portaria nº 523, desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 525, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art.
35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com
redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Bruna Coelho Barreto Campello de Lima do cargo
comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe da Assessoria da Presidência, e nomeá-la para
exercer o cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, vago em decorrência da
Portaria n.º 524, desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 526, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art.
35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com
redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Alda Isabela Saraiva Landim Lessa do cargo
comissionado, CJ-1, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência e nomeá-la para exercer o
cargo comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe da Assessoria da Presidência, vago em
decorrência da Portaria n.º 525, desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA SEG Nº 452, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DOS E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1018781/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, DARSON MACHADO DE SOUSA,
matrícula 320.061, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira, nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ELIETE DOS SANTOS SILVA
RODRIGUES ALVES, matrícula 325, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 453, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DOS E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1018107/2024, resolve:
Art. 1º Designar CECÍLLIA VIANA CORDEIRO, matrícula 316.721, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Investigações Preliminares e Apuração de Fraudes Virtuais, nos
seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado GUSTAVO SANTOS MONTEIRO
DE CASTRO FILHO, matrícula 317.342, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 457, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1018226/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, PEDRO FERNANDES LOPES, matrícula
319.319, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível
e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO