DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta KARINA LIMA DE
QUEIROZ do TRT da 21ª Região para o TRT da 13ª Região, em razão do II Procedimento
Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com
efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 32ª posição da lista de antiguidade de
Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.
Art. 3º CONCEDER à magistrada 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a
contar de 12 de julho de 2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 SGP Nº 78, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais:
Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea
"c", da Constituição Federal;
Considerando a Resolução CSJT n° 383, de 24 de maio de 2024, que
regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais
Regionais do Trabalho;
Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a
abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais
Regionais do Trabalho;
Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o
resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre
Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:
Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARILIA LEAL
MONTENEGRO SPINELLI do TRT da 6ª Região para o TRT da 13ª Região, em razão do II
Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do
Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.
Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 33ª posição da lista de antiguidade de
Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.
Art. 3º CONCEDER à magistrada 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a
contar de 12 de julho de 2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 5 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 13895/2024, resolve:
Nº 121 - Nomear THIAGO OLIVEIRA BEDAS, nos termos dos artigos 5°, parágrafo 2º, 9º,
item I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso
VIII, da Constituição Federal, e da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada
pelo Decreto n.º 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em
virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Lucia Amaral Barros.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
dos Processos PROAD n.ºs 13463, 13879, 13894, 13896 e 13899 /2024, resolve:
Nº 122 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, os
seguintes candidatos
e
candidatas:
ANA MARIA OLIVEIRA COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea
Litzinger Nogueira;
CASSIA MIRELLA MUNIZ CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de
Marco Antonio Brunialti;
DANIELA JUSTINO BOMFIM DUARTE, em vaga decorrente da aposentadoria
Doroti Tomoko Shoji;
AMANDA DOS SANTOS GALINDO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Marina Lamaneres Vasconcelos;
RAISSA BARBOSA DE MATOS, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Julio Cesar Geloti Rodrigues.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 702 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA BUSSULAR DE OLIVEIRA ,
Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Secretaria de Apoio aos
Magistrados, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05,
dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.
Nº 703 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS ALBERTO CAMILO DE
CAMARGO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Área de Preparação de Diárias de Magistrados, da Secretaria de Apoio aos
Magistrados, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na
Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.
Nº 705 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LARISA TANE, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de
Programas Assistenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
Nº 706 - Dispensar, a partir de 4 de julho de 2024, NOELIA CASONI RAVAGNANI CAZETTA ,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itápolis, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Itápolis, em virtude de retorno ao
órgão de origem.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13626/2024, resolve:
Nº 707 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SIMONE CRISTINA SOARES CANE
GONÇALVES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição
deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 709, DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir de 11 de julho de 2024, FATIMA ALESSANDRA FERREIRA
RODRIGUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da
Secretaria de Apoio aos Magistrados, dispensando-a da função comissionada de Assistente
Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de Provimento, Vacância e Movimentação
dos Cargos da Magistratura, da mesma Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 1.950, DE 9 DE JULHO DE 2024
Altera o art. 1º da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1.612 /2024, que reverteu a
aposentadoria por invalidez da servidora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº
15.273/2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1.612, de 10 de junho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2024, Seção 2, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez da senhora LUCIANA MARTINS
DE OLIVEIRA, declarada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 3087/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, de 8 de outubro de 2018, a ser efetivada no cargo
da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
anteriormente ocupado pelo servidor ADELVAIR ALVES DA COSTA, cuja vacância foi
declarada em virtude de falecimento, por meio da Portaria TRT 18ª GP
/SGPE nº 1.521, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
103, Seção 2, de 29 de maio de 2024."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12 de junho de 2024.
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 405, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no PROAD n.
2.550, de 06/5/2024, e
Considerando o iminente afastamento, previsto para iniciar em 20/07/2024, da
servidora CAROLINE ALVES BONELÁ, ocupante do cargo Analista Judiciária, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotada na Vara do Trabalho de
Penedo/AL, em virtude de licença maternidade, resolve:
Art. 1º Colocar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, à
disposição da Vara do Trabalho de Penedo.
Art. 2º Designar o servidor para exercer o encargo de Oficial de Justiça "Ad hoc"
a partir da publicação até término do afastamento da servidora Caroline Alves Bonelá.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19 Nº 412, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, da
função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de
Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.
Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Execução da Secretaria de
Execução e de Pesquisa Patrimonial para 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Designar o servidor para função comissionada de Assistente de Juiz II, de
nível FC-5, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 4º Manter o servidor à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 413, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 2º da Portaria n.º 313/GP/TRT 19ª, de 19 de
agosto de 2022, que determinou que a servidora Leila Régia Nicácio Amorim, Analista
Judiciária do TRT 18ª Região, removida para este Regional, passasse a funcionar no Setor
de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Remover a servidora do Setor de Informações Funcionais da Secretaria
de Gestão de Pessoas para Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de
Pesquisa Patrimonial.
Art. 3°
Designar a
servidora para
a função
comissionada de
Oficial
Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e
de Pesquisa Patrimonial.
Art. 4° Colocar a servidora à disposição do Setor de Desenvolvimento de
Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de
dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1511/2024, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOÃO ABEL DA SILVA
TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, Matrícula nº 2968, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 c/c arts. 3º, inciso III, 8º, caput e inciso I da Lei Complementar 142/2013, e art. 29,
inciso II da Lei 8.213/1991, e item 9.1 do Acórdão TCU 1368/2013-Plenário, com proventos