DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL CSMPF Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de
6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em
vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60,
torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de
interesse em substituírem 4 (quatro) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de direito
público de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:
A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 1º
a 29 de agosto de 2024, quando os membros designados serão integralmente desonerados
do ofício de origem.
A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas)
viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro
designado.
A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído.
A resposta à convocação deverá
ser encaminhada, acompanhada da
manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de
movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses, até as 18h do dia 15 de
julho de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único:
PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
EDITAL DE CITAÇÃO
O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº
9.784 de 1999, resolve:
CITAR pelo presente Edital os aposentados abaixo listados, que se encontram
em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da deliberação constante do
processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados
da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para apresentação de
defesa prévia e alegações preliminares à decisão da Secretaria de Gestão de Pessoas de
transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) exercidas no período de 08/04/1998 a
04/09/2001, em virtude da aplicação item 9.2.2 do Acórdão n° 1255/2020-TCU/Plenário.
A apresentação de defesa prévia poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link
https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda,
ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.
. .M AT R Í C U L A
.NOME DO APOSENTADO
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
. .32326
.ADDSON FERNANDES SPIUCA
.00200.011395/2024-03
. .23430
.JOSÉ FRANCISCO NETO
.00200.011378/2024-68
ROBERTO WILLIAN MARTINS SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL TRT16/GP Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória,
instituída e designada por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022 e 334/2024, faz
saber, a quem interessar possa, que, transcorridos 60 (sessenta) dias da data de publicação
do presente Edital no Diário Oficial da União, será realizada, se não houver oposição, a
imediata eliminação dos processos judiciais dos anos de 2001, 2002 e 2003 da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís, especificados na Listagem nº 1/2024 de processos destinados à
eliminação, ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de Documentação e
Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos,
à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão
Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico,
observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais
normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio
Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br.
Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o
desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos listados
na relação, mediante petição endereçada ao Comitê de Documentação e Memória, a qual
deverá indicar a qualificação completa do solicitante, a numeração do feito respectivo e o
documento ou a peça processual objeto do pedido.
Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho e no Sítio Eletrônico do Egrégio Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
EDITAL TRT16/GP Nº 2, DE 10 DE JULHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória,
instituída e designada por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022 e 334/2024, faz
saber, a quem interessar possa, que, transcorridos 60 (sessenta) dias da data de
publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, será realizada, se não houver
oposição, a imediata eliminação dos processos judiciais dos anos de 2004, 2005 e 2006 da
2ª Vara do Trabalho de São Luís especificados na Listagem nº 2/2024 de processos
destinados à eliminação, ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de
Documentação e Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos
referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no
Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de
valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº
02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á
disponível no Sítio
Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região:
www.trt16.jus.br.
Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o
desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos
listados na relação, mediante petição endereçada ao Comitê de Documentação e
Memória, a qual deverá indicar a qualificação completa do solicitante, a numeração do
feito respectivo e o documento ou a peça processual objeto do pedido. Publique-se no
Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Sítio Eletrônico do
Egrégio Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA