DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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23
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
115.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Indústria Química Lorena Ltda-
Nova Roseira/SP, e manipulador Matiza Industrialização Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP,
no produto Diador, registro nº 00620, conforme processo nº 21000.038114/2024-88.
116.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização
Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP, no produto Viriato, registro nº 12220, conforme processo
nº 21000.037844/2024-61.
117.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização
Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP, no produto Tronx, registro nº 27521, conforme processo
nº 21000.038121/2024-35.
118.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto Hevoc, registro nº 00823, conforme
processo nº 21000.030973/2024-29.
119.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolacloro Técnico Rainbow, registro nº TC03922, no produto
formulado Prevent Gold, registro nº 10623, conforme processo nº 21000.018434/2024-11.
120.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
88.305.859/0054-61-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 88.305.859/0024-46-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 88.305.859/0004-00-Itapetininga/SP, CNPJ Nº 88.305.859/0021-01-Mor r i n h o s / G O,
CNPJ Nº 88.305.859/0001-50-São Paulo/SP, Casal Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº
27.338.151/0007-04-JI Paraná/RO, Filiais: CNPJ Nº 27.338.151/0010-00-Imperatriz/MA ,
CNPJ Nº 27.338.151/0012-63-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 27.338.151/0008-87-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº27.338.151/0015-06-Indaiatuba/SP, CNPJ Nº 27.338.151/0011-82-A r a g u a í n a / T O,
Casa do Adubo S.A., CNPJ Nº 28.138.113/0014-91-JI Paraná/RO, Filiais: CNPJ Nº
28.138.113/0030-01-Imperatriz/MA, CNPJ Nº 28.138.113/0015-72-No Friburgo/RJ, CNPJ
Nº 28.138.113/0011-49-Teixeira de Freitas/BA, CNPJ Nº 28.138.113/0007-62-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 28.138.113/0044-07-Mogi Mirim/SP, CNPJ Nº 28.138113/0032-73-Ara g u a í n a / T O,
a importar o produto Trilla Plus,
registro nº 16321, conforme processo nº
21000.039372/2024-81.
121.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Agregus, no produto formulado
Cortina Gold, registro nº 14624, conforme processo nº 21000.034247/2024-85.
122.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Power BAC BT, no produto
formulado Turbo Max, registro nº 6319, conforme processo nº 21000.036412/2024-33.
123.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Acciónfungi Boveria, no
produto
formulado
Bovéria-Turbo,
registro
nº12516,
conforme
processo
nº
21000.036423/2024-13.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 22 de fevereiro de 2024, em Ato nº 07, Seção 1, item 26, onde se
lê: ...registro nº 13621, leia-se: ...registro nº 13612
No DOU de 08 de julho de 2024, em Ato nº 29, Seção 1, item 43, onde se lê:
...transferência de titularidade do registro do produto Nativo Plus, registro nº 3024, da
empresa Bayer S.A., para empresa Oxiquímica Agrociência Ltda, leia-se: ...transferência de
titularidade do registro do produto Nativo Plus, registro nº 3024, da empresa Oxiquímica
Agrociência Ltda para a empresa Bayer S.A.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, por força do Mandado de Segurança nº 5001770-37.2024.4.04.7118/RS e
Mandado de segurança nº 5001709-79.2024.4.04.7118/RS, da 1ª Vara Federal de
Carazinho/RS, entre os dias 03 e 08 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. .Item
.Proc
.Mutuário
.Ref. Bac
.Proagro
.
.1
.21066.024300/2023-94
.Joao Cimar Juzeliski
.20221272967
.Mais
.
.2
.21066.023014/2023-10
.Lucir Gnoatto
.20221213924
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 180, DE 9 DE JULHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 28 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. .Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.020238/2022-81
.Adair Jose Teixeira
.20211349850
.Mais
.
.2
.21066.019632/2022-76
.Adair Marodin
.20220053529
.Mais
.
.3
.21066.019800/2022-23
.Adelcio Kudelski
.20220204377
.Tradicional
.
.4
.21066.019996/2022-56
.Adelmo Prim
.20211550794
.Mais
.
.5
.21066.020090/2022-84
.Ademar Antonio Agassi
.20220079401
.Mais
.
.6
.21066.020204/2022-96
.Ademilson
Lima
De
Oliveira
.20211068404
.Mais
.
.7
.21066.020172/2022-29
.Ademir Hoepers
.20211291436
.Tradicional
.
.8
.21066.020210/2022-43
.Ademir Rosa Camargo
.20211371432
.Mais
.
.9
.21066.019848/2022-31
.Adenilso
Santinei
Fe r r e i r a
.20211045709
.Mais
. .10
.21066.019734/2022-91
.Adenir José Rode
.20211083333
.Mais
. .11
.21066.020072/2022-01
.Adenir Neuhaus
.20211079764
.Mais
. .12
.21066.020116/2022-94
.Adroaldo Onorio
.20220145563
.Mais
. .13
.21066.020196/2022-88
.Adroildo Joceli Da Silva
.20211334890
.Mais
. .14
.21066.019730/2022-11
.Airton Cherobini
.20211750453
.Mais
. .15
.21066.019988/2022-18
.Alan Alex Bugs
.20211111692
.Mais
. .16
.21066.019820/2022-02
.Alan Spagnollo
.20220163841
.Tradicional
. .17
.21066.019834/2022-18
.Alberi
Vicente
Dal
Forno Junior
.20211388237
.Mais
. .18
.21066.020012/2022-80
.Alcebiades
Santo
De
Grandi
.20211239866
.Tradicional
. .19
.21066.019532/2022-40
.Alcides
Cilmar
Smaniotto
.20210975778
.Tradicional
. .20
.21066.019694/2022-88
.Alcides Dal Agnol
.20211219885
.Tradicional
. .21
.21066.019660/2022-93
.Alcionir Chiquio
.20220225736
.Mais
. .22
.21066.019872/2022-71
.Aldori Berger
.20211159160
.Mais
. .23
.21066.019588/2022-02
.Alex Mota Cantarelli
.20211817186
.Mais
. .24
.21066.019870/2022-81
.Alexandre Piati
.20220053879'
.Mais
. .25
.21066.019644/2022-09
.Aline
T.Santos
De
Franca
.20211886469
.Mais
. .26
.21066.019922/2022-10
.Altair Titon
.20211548145
.Mais
. .27
.21066.020094/2022-62
.Aluir Pasquali
.20220115620
.Mais
. .28
.21066.019568/2022-23
.Amarildo Flavio
.20171717854
.Mais
. .29
.21066.019972/2022-05
.Ana Claudia Strapasson
Cherer
.20220052548
.Mais
. .30
.21066.019788/2022-57
.Anderson
Arlan
Bernardi
.20220465964
.Mais
. .31
.21066.019902/2022-49
.Andre Ricardo Kruger
.20211502249
.Mais
. .32
.21066.019538/2022-17
.Andreia
Rossato
Da
Silva
.20211079903
.Mais
. .33
.21066.020200/2022-16
.Andreia
Teresinha
Casani Jordani
.20211784355
.Tradicional
. .34
.21066.019806/2022-09
.Angelina
Barnez
Magnani
.20220358429
.Mais
. .35
.21066.019934/2022-44
.Antoninho Longo
.20211620229
.Mais
. .36
.21066.020078/2022-70
.Antonio Azambuja Da
Silva
.20220268348
.Tradicional
. .37
.21066.019828/2022-61
.Antonio Luiz Kogut
.20211215659
.Mais
. .38
.21066.019950/2022-37
.Ari Manfro
.20220053470
.Mais
. .39
.21066.019784/2022-79
.Arnildo
Luiz
Dalenogare
.20210953333
.Tradicional
. .40
.21066.019670/2022-29
.Ary Reolon
.20220053779
.Mais
. .41
.21066.019852/2022-08
.Atilar Kempf
.20210819354
.Mais
. .42
.21066.019914/2022-73
.Carla Elizandra Ferreira
.20211092014
.Mais
. .43
.21066.019758/2022-41
.Carlos Antonio Dalbem
Boff
.20210836072
.Tradicional
. .44
.21066.019838/2022-04
.Carlos Zimmermann
.20210963685
.Mais
. .45
.21066.019680/2022-64
.Cedeni
Caraffini
Lacerda
.20220211955
.Mais
. .46
.21066.019812/2022-58
.Celso Lucas Baroni
.20220107498
.Tradicional
. .47
.21066.019594/2022-51
.Charles Ricardo Borsati
.20211020053
.Mais
. .48
.21066.020034/2022-40
.Clari Gewher
.20211477490
.Mais
. .49
.21066.019994/2022-67
.Clarice
Beatriz
Fagundes Cavalheiro
.20211179686
.Tradicional
. .50
.21066.019754/2022-62
.Claucidio De Bortoli
.20211233358
.Mais
. .51
.21066.019908/2022-16
.Claudio
Antonio
Schafer
.20211740376
.Mais
. .52
.21066.019970/2022-16
.Claudio Doro
.20211092628
.Mais
. .53
.21066.019662/2022-82
.Claudio Zubek
.20211170205
.Mais
. .54
.21066.020088/2022-13
.Cleverson Lunelli
.20220054949
.Mais
. .55
.21066.019560/2022-67
.Cloraci
Miola
De
Oliveira
.20220007690
.Mais
. .56
.21066.019882/2022-14
.Clovis Artur Radoll
.20211042194
.Mais
. .57
.21066.020154/2022-47
.Cristian Junior Schmitz
.20220290011
.Mais
. .58
.21066.019762/2022-17
.Cristiano Sartori
.20211495187
.Mais
. .59
.21066.020202/2022-05
.Dalvir
De
Oliveira
Gonçalves
.20211073159
.Mais
. .60
.21066.020178/2022-04
.Daniel Facim
.20211774497
.Mais
. .61
.21066.020152/2022-58
.David
Antunes
De
Campos
.20220052955
.Mais
. .62
.21066.019740/2022-49
.Debora Dapont
.20220147917
.Tradicional
. .63
.21066.019666/2022-61
.Delei Loimar Kuster
.20211061445
.Tradicional
. .64
.21066.019716/2022-18
.Denise Karina Teixeira
Negrao Timbola
.20220058704
.Mais
. .65
.21066.019526/2022-92
.Diego Oliboni
.20220163419
.Mais
. .66
.21066.019956/2022-12
.Dilceu Locateli
.20211799340
.Mais
. .67
.21066.020248/2022-16
.Dimorvan Cenci
.20211302662
.Mais
. .68
.21066.019732/2022-01
.Dione Vermollen
.20211806685
.Mais
. .69
.21066.019598/2022-30
.Dirceu
Germano
Dahmer
.20211059900
.Mais
. .70
.21066.019698/2022-66
.Ederson Dos Santos
.20211572825
.Mais
. .71
.21066.019962/2022-61
.Ederson Jose Celso
.20220066576
.Mais
. .72
.21066.020002/2022-44
.Edio Miguel Johan
.20210955302
.Mais
. .73
.21066.032482/2024-58
.Eduardo Antonio Zeni
.20200095142
.Tradicional
. .74
.21066.019982/2022-32
.Eduardo Trombetta De
Oliveira
.20211402387
.Mais
. .75
.21066.019984/2022-21
.Eduardo Trombetta De
Oliveira
.20211415046
.Mais
. .76
.21066.019986/2022-11
.Eduardo Trombetta De
Oliveira
.20211422488
.Mais
. .77
.21066.019850/2022-19
.Eleandro Luiz Anziliero
.20220101509
.Tradicional
. .78
.21066.020056/2022-18
.Eli Luiz Londero
.20211012705
.Mais
. .79
.21066.020246/2022-27
.Elso Thedesco
.20211847433
.Mais
. .80
.21066.019656/2022-25
.Enio Biezus
.20220053046
.Mais
. .81
.21066.019700/2022-05
.Enio Senio Wagner
.20210824482
.Mais
. .82
.21066.019816/2022-36
.Estanislau
Clemente
Ku m m e r
.20211034311
.Mais
. .83
.21066.019554/2022-18
.Everton Luiz Goncalves
.20220064193
.Tradicional
. .84
.21066.020092/2022-73
.Ezidoro Serednicki
.20220052723
.Mais
. .85
.21066.019936/2022-33
.Fabio Loss Luchi
.20191014622
.Mais
. .86
.21066.020256/2022-62
.Felipe Rhode Goin
.20220264462
.Mais
. .87
.21066.019566/2022-34
.Fernanda
Facco
Fa l k e n b e r g
.20210894611
.Mais
. .88
.21066.020022/2022-15
.Flávio Weiss
.20210939337
.Mais
. .89
.21066.019864/2022-24
.Gilberto Jair Genzler
.20220224338
.Tradicional
. .90
.21066.020150/2022-69
.Gilmar Antonio Sotili
.20210997391
.Mais
. .91
.21066.019650/2022-58
.Gilmar Jose Dagostini
.20220053385
.Mais
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