DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 1.843, DE 9 DE JULHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados biológicos e científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Cooperação em
Callithrix jacchus de vida livre e as consequências comportamentais da interdependência",
coordenado pelo Dr. Arrilton Araujo de Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, em cooperação com a Drª. Judith Marie Burkart, da Universidade Zurique, conforme
Processo CNPq nº: 01300.005805/2024-11:
Art. 2º As atividades de coleta de dados biológicos e científicos estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. . NOME
.N AC I O N A L I DA D E. I N S T I T U I Ç ÃO
. .Konatsu Robin Ono
.Francesa
.University of Zurich
. .Judith Maria Burkart Natalucci .Suíça
.University of Zurich
. .Carolus Philippus van Schaik
.Holandesa
.University of Zurich
Art. 3º As atividades de coleta de dados biológicos e científicos têm aprovação
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 87903-3,
cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional Associado - SisGen nº AE3AD65 e Certificado do Comitê de Ética de Uso de
Animais - CEUA - nº 339.020/2023, para a seguinte localidade:
I - Rio Grande do Norte - Assu - Floresta Nacional de Açu - (05°35'04"S / 36°57'56"O).
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30
de maio de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATO Nº 10.316, DE 10 DE JULHO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
GAS NOSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA, CNPJ nº 05.088.780/0001-97, tendo
em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 10.072, DE 2 DE JULHO DE 2024
Outorga autorização de uso das radiofrequências a ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2024
Nº 10.173 - Expede autorização a CAPITAL28 AIR PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº
53.780.357/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.174 - Expede autorização a JORGE EDMUNDO SILVA LANDAETA, CPF nº ***.032.806-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 10.179 - Expede autorização a ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
SOCIAL - ANEAS, CNPJ nº 33.544.370/0011-10, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2024
Nº 10.222 - Expede autorização a GILMAR JOSE CARVALHO MOREIRA, CPF nº ***.963.636-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.224 - Expede autorização a RAFAEL CARLOS GONCALVES, CPF nº ***.687.678-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2024
Nº 10.320. Processo nº 53542.001641/2024-04. Expede autorização a MARCELO BARROSO
VIARO, CPF nº ***.684.961-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.321. Processo nº 53542.001631/2024-61. Expede autorização a SISTEMA DE
COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA, CNPJ nº 03.830.641/0001-61, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.322. Processo nº 53542.001638/2024-82. Expede autorização a SUZANA C LO S S
MARCON, CPF nº ***.515.659-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.325. Processo nº 53542.001642/2024-41. Expede autorização a LUCAS AMORIM
GOMES, CPF nº ***.359.921-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.327. Processo nº 53542.001627/2024-01. Expede autorização a REDE MEDIO NORTE
DE COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.394.582/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2024
Nº
9.823 -
Processo n°
53500.052637/2024-92.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s)
à BRISANET
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
S.A., CNPJ
nº
04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº
9.828 -
Processo n°
53500.052639/2024-81.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s)
à BRISANET
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
S.A., CNPJ
nº
04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.957, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.086133/2023-95. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 10.019, DE 1º DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.002892/2024-94. Expede autorização à CONNECT IOT
SOLUTIONS
LTDA.,
CNPJ
nº
52.842.561/0001-31,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 10.073, DE 2 DE JULHO DE 2024
Processo
n°
53500.052927/2024-36.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s)
à
CLOUD2U
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS
ELETROELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 37.278.419/0001-10, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2024
Nº 8.107 -
Processo nº 53500.038929/2024-12. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à SANTIAGO PREFEITURA, CNPJ 87.897.740/0001-50, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santiago/RS.
Nº
8.108 -
Processo nº
53500.039326/2024-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
São Gabriel da Palha/ES.
Nº
8.109 -
Processo nº
53500.039328/2024-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Venécia/ES.
Nº
8.110 -
Processo nº
53500.039385/2024-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ENOCH DE OLIVEIRA DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ
01.048.139/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Governador Valadares/MG.
Nº 8.111 -
Processo nº 53500.040031/2024-12. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à SANTIAGO PREFEITURA, CNPJ 87.897.740/0001-50, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santiago/RS.
Nº 8.112 -
Processo nº 53500.040035/2024-92. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à SANTIAGO PREFEITURA, CNPJ 87.897.740/0001-50, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santiago/RS.
Nº
8.113 -
Processo nº
53500.041388/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIO E TELEVISAO NOSSO MUNDO LTDA, CNPJ
19.374.161/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Sinop/MT.
Nº
8.114 -
Processo nº
53500.041389/2024-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIO E TELEVISAO NOSSO MUNDO LTDA, CNPJ
19.374.161/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Sorriso/MT.