DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 7º A instituição financeira deverá fornecer, quando solicitada, informações
acerca dos recursos a que se refere esta Portaria, para fins de atendimento às demandas
da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil e dos órgãos de controle
interno e externo.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8° O não atendimento ao disposto nos arts. 6º e 7º poderá implicar:
I - suspensão do pagamento da equalização até a devida regularização, e
II - perda do direito à atualização dos valores durante o período de que trata
o inciso I.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
METODOLOGIAS DE CÁLCULO
1. Metodologia de cálculo da equalização devida, verificada em periodicidade mensal:
1_MF_11_003
2. Média dos Saldos Diários (MSD)
1_MF_11_004
3. Custo da Fonte (CF)
3.1 Recursos Próprios ou Letra de Crédito do Agronegócio - LCA
1_MF_11_005
3.2 Poupança Rural
1_MF_11_006
3.3 Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou Recursos ordinários do BNDES
1_MF_11_007
4. Atualização da equalização
1_MF_11_008
ANEXO II
Agricultura empresarial
Tabela 1 - Badesul
. .Código STN*
.Linha de Financiamento
.Região
.Fonte de Recursos
.CF
.CAT (a.a.) .Limite Equalizável (R$)
.Taxa de Juros ao
tomador 
final
(a.a.)
. .2024093100150
.Inovagro
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,50%
.10.000.000
.10,50%
. .2024093100152
.Investimento Pronamp
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,50%
.12.000.000
.8,00%
. .2024093100157
.PCA - Demais
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,50%
.30.000.000
.8,50%
. .2024093100160
.Proirriga
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,50%
.15.000.000
.10,50%
. .2024093100162
.RenovAgro - Demais
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,50%
.40.000.000
.8,50%
. .2024093100163
.RenovAgro - Recuperação de Pastagens
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,50%
.10.000.000
.7,00%
Tabela 2 - Banco DLL
. .Código STN*
.Linha de Financiamento
.Região
.Fonte de Recursos
.CF
.C AT
(a.a.)
.Limite 
Equalizável
(R$)
.Taxa de Juros ao
tomador final (a.a.)
. .2024940100154
.Moderfrota
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,10 x TMS)
.1,40%
.475.000.000
.11,50%
. .2024940100155
.Moderfrota Pronamp
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,10 x TMS)
.1,40%
.140.000.000
.10,50%
. .2024940100156
.PCA - Até 6.000 ton.
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,10 x TMS)
.1,90%
.62.500.000
.7,00%
. .2024940100157
.PCA - Demais
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,10 x TMS)
.1,90%
.187.000.000
.8,50%
. .2024940100160
.Proirriga
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,10 x TMS)
.1,95%
.50.000.000
.10,50%
Tabela 3 - Banco do Brasil
. .Código STN*
.Linha de Financiamento
.Região
.Fonte de Recursos
.CF
.C AT
(a.a.)
.Limite 
Equalizável
(R$)
.Taxa de Juros ao
tomador final (a.a.)
. .2024001100130
.Comercialização
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.5,50%
.291.573.000
.12,00%
. .2024001100140
.Custeio Empresarial
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.4,90%
.7.123.170.000
.12,00%
. .2024001200145
.Custeio Pronamp
.Brasil
.Poupança Rural
.RDP
.4,00%
.9.360.000.000
.8,00%
. .2024001100145
.Custeio Pronamp
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.4,00%
.1.224.674.000
.8,00%
. .2024001100150
.Inovagro
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.3,50%
.2.136.159.000
.10,50%
. .2024001200152
.Investimento Pronamp
.Brasil
.Poupança Rural
.RDP
.3,50%
.1.765.835.000
.8,00%
. .2024001100153
.Moderagro
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.3,50%
.2.023.997.000
.10,50%
. .2024001100154
.Moderfrota
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.3,50%
.4.090.901.000
.11,50%
. .2024001100155
.Moderfrota Pronamp
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,50%
.1.028.690.000
.10,50%
. .2024001200156
.PCA - Até 6.000 ton.
.Brasil
.Poupança Rural
.RDP
.3,50%
.1.686.190.000
.7,00%
. .2024001200157
.PCA - Demais
.Brasil
.Poupança Rural
.RDP
.2,70%
.730.892.000
.8,50%
. .2024001100157
.PCA - Demais
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,70%
.619.107.000
.8,50%
. .2024001100158
.Procap-Agro
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.3,50%
.427.147.000
.11,50%
. .2024001100159
.Prodecoop
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.3,50%
.600.000.000
.11,50%
. .2024001100160
.Proirriga
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,70%
.1.316.390.000
.10,50%
. .2024001100161
.RenovAgro - Ambiental
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.3,50%
.100.000.000
.7,00%
. .2024001100162
.RenovAgro - Demais
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,70%
.2.057.248.000
.8,50%
. .2024001100163
.RenovAgro - Recuperação de Pastagens
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,70%
.715.144.000
.7,00%
. .2024001100141
.Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.4,90%
.445.198.000
.11,00%
. .2024001200146
.Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1
.Brasil
.Poupança Rural
.RDP
.4,00%
.585.000.000
.7,00%
. .2024001100146
.Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.4,00%
.76.542.000
.7,00%
. .2024001100142
.Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.4,90%
.1.335.594.000
.11,50%
. .2024001200147
.Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2
.Brasil
.Poupança Rural
.RDP
.4,00%
.1.755.000.000
.7,50%
. .2024001100147
.Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.4,00%
.229.626.000
.7,50%
Tabela 4 - Banco John Deere
. .Código STN*
.Linha de Financiamento
.Região
.Fonte de Recursos
.CF
.CAT (a.a.)
.Limite Equalizável (R$)
.Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)
. .2024217100151
.Investimento Empresarial
.Brasil
.Recursos Próprios
.(0,97 x TMS)
.2,00%
.51.000.000
.10,50%
. .2024217100154
.Moderfrota
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 x TMS)
.2,10%
.475.000.000
.11,50%
. .2024217100155
.Moderfrota Pronamp
.Brasil
.Recursos Próprios
.(0,97 x TMS)
.2,00%
.140.000.000
.10,50%
Tabela 5 - Banco Safra
. .Código STN*
.Linha de Financiamento
.Região
.Fonte de Recursos
.CF
.CAT (a.a.)
.Limite Equalizável (R$)
.Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)
. .2024422100140
.Custeio Empresarial
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 
x
TMS)
.4,00%
.40.000.000
.12,00%
. .2024422100158
.Procap-Agro
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 
x
TMS)
.4,00%
.30.000.000
.11,50%
. .2024422100159
.Prodecoop
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 
x
TMS)
.4,00%
.54.000.000
.11,50%
. .2024422100160
.Proirriga
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 
x
TMS)
.4,00%
.50.000.000
.10,50%
. .2024422100141
.Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 
x
TMS)
.4,00%
.2.500.000
.11,00%
. .2024422100142
.Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2
.Brasil
.Recursos Próprios
.(1,00 
x
TMS)
.4,00%
.7.500.000
.11,50%