DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.853, DE 3 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/50496 -
DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa PROTEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 08.699.066/0001-23,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e
Segurança Pessoal, para atuar no Rio Grande do Norte, com Certificado de Segurança
nº 1534/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.856, DE 3 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/51196 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
RPL SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 16.697.776/0001-42, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº
1515/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO DE 10 DE JULHO DE 2024
Decisão nº 58/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.007986/2024-71 - 08018.038059/2024-79
Interessado(s): CLEO PELLEGRINO
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência
laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao
imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
DECISÃO DE 10 DE JULHO DE 2024
Decisão nº 60/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.058035/2023-81 - 08000.021600/2024-07
Interessado(s): JAMES MELVIN SPRINGFIELD JUNIOR
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da alteração de prazo da
autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de
autorização de residência ao imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 10 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 344/2024 de 05/07/2024, 345/2024 de 05/07/2024, 347/2024 de 08/07/2024,
348/2024 de 08/07/2024, 351/2024 de 09/07/2024 e 352/2024 de 09/07/2024,
respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.011893/2024-41 Requerente: SHUKANG WANG Prazo: 2 Anos
Imigrante: JIANBIN YANG Data Nascimento: 26/12/1988 Passaporte: EH8917478 País:
CHINA Mãe: YUEYING ZHENG Pai: YUNGUANG WU.
Processo: 
08228.012072/2024-22 
Requerente:
HUALI 
COMERCIO 
DE
BIJUTERIAS E VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIJI OU Data Nascimento:
20/08/1990 Passaporte: EJ9880488 País: CHINA Mãe: XIUFANG XIE Pai: JITUAN OU.
Processo: 
08228.012560/2024-31 
Requerente:
MAX 
KILIMANJARO
AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA E COMERCIO DE ARTIGOS LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: SHOUQIANG JIN Data Nascimento: 17/05/1990 Passaporte: E48410038 País:
CHINA Mãe: AIYU WU Pai: MENGHA JIN.
Processo: 08228.014313/2024-78 Requerente: PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Prazo: 03 Meses Imigrante: ANGELINA LORENA PELLEGRINI Data Nascimento: 04/10/1995
Passaporte: X0415321 País: SUÍÇA Mãe: KARINE VERONIQUE PELLEGRINI Pai: REN AT O
FRANCESCO PELLEGRINI.
Processo: 08228.014395/2024-51 Requerente: ALIN BIJUTERIA LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: GENG LIN Data Nascimento: 22/04/1992 Passaporte: EM32442750 País:
CHINA Mãe: BIYAN WU Pai: JINQUAN LIN.
Processo: 08228.018514/2024-44 Requerente: WORLD HAIR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHENGLIANG ZHOU Data Nascimento:
08/03/1992 Passaporte: EJ6229106 País: CHINA Mãe: GUIMEI ZHAO Pai: GUANGSHAN
ZHOU.
Processo: 08228.018534/2024-15 Requerente: AURORA ENERGY RESEARCH
BRASIL LIMITADA Prazo: 2 Anos Imigrante: Zie Chen Chua Data Nascimento: 30/10/1990
Passaporte: A56752304 País: MALÁSIA Mãe: Ai Kuan Tan Pai: Peng Chong Chua.
Processo: 08228.019068/2024-95 Requerente: J. F. PIVATO PROJETOS E OBRAS
EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: SADDAM HOSSAIN Data Nascimento: 02/02/1999
Passaporte: A003344281 País: BANGLADESH Mãe: JOLEKHA BEGUM Pai: ABUL KALAM.
Processo: 08228.020270/2024-61 Requerente: ALG GLOBAL INFRASTRUCTURE
ADVISORS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Sara Tamames Soriano Data
Nascimento: 29/01/1998 Passaporte: PAT592188 País: ESPANHA Mãe: Silvia Soriano
Romero Pai: Alejandro Tamames Juanes.
Processo: 08228.020452/2024-31 Requerente: PETRONAS PETROLEO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Muhamad Danni Mulya bin Ramlan Data Nascimento:
03/09/1988 Passaporte: A61026786 País: MALÁSIA Mãe: Lies Sasmita Pai: Ramlan bin
Abd Rahman.
Processo: 08228.020640/2024-69 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIAOLING CHEN Data Nascimento: 28/11/1994
Passaporte: EK6737439 País: CHINA Mãe: Jinchao Chen Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.020641/2024-11
Requerente: 
HUAWEI
DO
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUELING CHEN Data Nascimento:
13/09/1988 Passaporte: EK5623344 País: CHINA Mãe: MEIXIANG ZHONG Pai: RIFENG
CHEN.
Processo: 08228.020652/2024-93 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGTU YOU Data Nascimento:
18/04/1978 Passaporte: EM2669167 País: CHINA Mãe: Lihua Zhang Pai: Bochen You.
Processo: 08228.020661/2024-84 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QICUN YE Data Nascimento: 01/06/1980
Passaporte: EM0780379 País: CHINA Mãe: Liulian Ye Pai: Zuqin Ye.
Processo: 08228.020664/2024-18 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGYA WANG Data Nascimento:
09/11/1983 Passaporte: EM1625720 País: CHINA Mãe: Hongying Xu Pai: Congliang
Wang.
Processo: 08228.020676/2024-42 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QUANQUAN ZHU Data Nascimento:
08/03/1990 Passaporte: ED4621469 País: CHINA Mãe: Qizhen Li Pai: Wanqiang Zhu.
Processo: 08228.020715/2024-11 Requerente: ESCOLA BEIT YAACOV Prazo: 02
Anos Imigrante: Johanna Tamar Salem Data Nascimento: 18/03/1970 Passaporte:
545889248 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Roen Bari Sagett Pai: Donald A. Salem.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.017257/2024-23 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE
PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Wenming Liu Data Nascimento:
02/11/1988 Passaporte: EK4116109 País: CHINA.
Processo: 08228.018006/2024-66 Requerente: CET BRAZIL TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: ZHIBIN GU Data Nascimento: 12/08/1991
Passaporte: EA0201158 País: CHINA.
Processo: 08228.018569/2024-54 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT
TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MATHEW SUMITH TORRES Data
Nascimento: 28/04/1997 Passaporte: AR673902 País: CANADÁ.
Processo:
08228.018990/2024-65 Requerente:
TRANSOCEAN BRASIL
LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Charles Henry Morgan Data Nascimento: 02/01/1986 Passaporte:
143975833 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.019035/2024-45 Requerente: ROCK WORLD S.A Prazo: 1 Ano
Imigrante: JOHN JAMES COMAN Data Nascimento: 21/04/1984 Passaporte: 554450273
País: INGLATERRA.
Processo: 08228.019172/2024-81 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SUNLIANG LIU Data Nascimento: 15/08/1981 Passaporte:
EK1879830
País:
CHINA
Imigrante: XIANYING
LIU
Data
Nascimento:
05/04/1991
Passaporte:
E89674140 País:
CHINA Imigrante:
BANGSHI
LIU Data
Nascimento:
02/10/1992 Passaporte: E95349394 País: CHINA Imigrante: XIAN LIU Data Nascimento:
14/08/1991 Passaporte: E46840366 País: CHINA Imigrante: ZHENGXIONG LIU Data
Nascimento: 16/12/1977 Passaporte: E73395102 País: CHINA Imigrante: GUOLIANG DAI
Data Nascimento: 08/05/1991 Passaporte: EK1118592 País: CHINA Imigrante: MENG LIU
Data Nascimento: 10/02/1991 Passaporte: EK1879852 País: CHINA Imigrante: ZHONGXIN
HAN Data Nascimento: 26/08/1979 Passaporte: EK1109393 País: CHINA.
Processo: 08228.019206/2024-36 Requerente: TETRA PAK LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: Moritz Beermann Data Nascimento: 30/04/1998 Passaporte: C7KM2MZ51 País:
ALEMANHA .
Processo: 08228.019273/2024-51 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 17/05/2025 Imigrante: Josehelmuth Aquino Morales Data Nascimento:
19/03/1979 Passaporte: G20584289 País: MÉXICO.
Processo: 
08228.019331/2024-46 
Requerente:
ONESUBSEA 
DO 
BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: GORDON ALEXANDER OAG Data
Nascimento: 03/11/1972 Passaporte: 550045607 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo:
08228.019340/2024-37 Requerente:
TRACERCO
DO BRASIL
-
DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JUSTIN
LOGAN TIPPIT Data Nascimento: 07/03/1982 Passaporte: A29393086 País: ESTADOS
UNIDOS.
Processo: 08228.019409/2024-22 Requerente: CASSIOLI BRASIL LTDA Prazo:
180 Dias Imigrante: DOMENICO CURRA Data Nascimento: 02/09/1967 Passaporte:
YC4698682 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.019428/2024-59 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: FUQIANG XIANG
Data Nascimento: 22/06/1987 Passaporte: E45460358 País: CHINA.
Processo: 08228.019442/2024-52 Requerente: MHI POWER AMERICA LATINA
EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Delmont Mitchel Molnar Data Nascimento: 19/12/1974
Passaporte: 546003709 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo:
08228.019471/2024-14 Requerente:
BENTHIC
DO BRASIL
LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: EDUARDO ARIAS ALVAREZ Data Nascimento: 22/04/1990
Passaporte: G38433700 País: MÉXICO.
Processo: 08228.019521/2024-63 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: LIN LI Data Nascimento: 20/05/1981 Passaporte: EL5793897 País:
CHINA Imigrante: JIANBO DAI Data Nascimento: 11/12/1986 Passaporte: EL3831630 País:
CHINA Imigrante: SHIGU QIAO Data Nascimento: 21/08/1989 Passaporte: EM3824548
País: CHINA Imigrante: ZHANGYOU ZENG Data Nascimento: 14/10/1977 Passaporte:
EM3772923 País: CHINA Imigrante: BAOBIN WANG Data Nascimento: 24/02/1980
Passaporte: EH5499780 País: CHINA Imigrante: BINLING MA Data Nascimento:
23/04/1993 Passaporte: EM2205267 País: CHINA Imigrante: SHUANGYONG XU Data
Nascimento: 15/12/1984 Passaporte: EJ5012281 País: CHINA Imigrante: HE DU Data
Nascimento: 19/07/1973 Passaporte: EJ3203383 País: CHINA Imigrante: GUOTIAN TAN
Data Nascimento: 14/05/1986 Passaporte: EG8689801 País: CHINA Imigrante: JUN XIE
Data Nascimento: 15/06/1995 Passaporte: EH0768137 País: CHINA.
Processo: 08228.019538/2024-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: BAOQIANG MA Data Nascimento: 03/12/1984 Passaporte:
EL7495553 País: CHINA Imigrante: XIANYU YIN Data Nascimento: 20/03/1992 Passaporte:
EL7755904 País: CHINA Imigrante: JILIN ZHU Data Nascimento: 16/01/2000 Passaporte:
EL0384203 País: CHINA Imigrante: XIANWEN YANG Data Nascimento: 05/06/1988
Passaporte: EL6068937 País: CHINA Imigrante:
BAIYANG GAO Data Nascimento:
08/06/1987 Passaporte: EA1556162 País: CHINA.
Processo: 08228.019543/2024-23 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SIWEI WANG Data Nascimento: 26/11/1991 Passaporte:
PE2011686 País: CHINA
Imigrante: LINGJIE HAN Data
Nascimento: 23/03/1988
Passaporte: PE2157020 País: CHINA Imigrante: HUARONG DONG Data Nascimento:
13/05/1977 Passaporte: EL5949896 País: CHINA Imigrante: YONGLI BAI Data Nascimento:
16/02/1988 Passaporte: PE2017376 País: CHINA Imigrante: MINGQI GE Data Nascimento:
09/03/2001
Passaporte: EL2538122
País: CHINA
Imigrante:
HAONAN DONG
Data
Nascimento: 26/09/2004 Passaporte: EL2538123 País: CHINA.
Processo: 08228.019585/2024-64 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 01 Ano
Imigrante: VICTOR DANIEL PEREZ ORTIZ Data Nascimento: 01/02/1993 Passaporte:
N02534475 País: MÉXICO.
Processo: 08228.019587/2024-53 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 01 Ano
Imigrante: EMMANUEL ALEJANDRO SANCHEZ GUERRERO Data Nascimento: 29/09/1987
Passaporte: G30406438 País: MÉXICO.
Processo: 08228.019652/2024-41 Requerente: THYSSENKRUPP BRASIL LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: MARIO PERMUY BARCIA Data Nascimento: 29/02/1968
Passaporte: PAJ990309 País: ESPANHA.
Processo: 08228.019910/2024-99 Requerente: TSC SUBSEA INSPECOES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MICHAEL OLIVER DUNLEAVY Data Nascimento: 05/05/1994
Passaporte: 549111638 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.019948/2024-61 Requerente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO
S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: LI XUYAO Data Nascimento: 16/02/1995 Passaporte:
PE3116295 País: CHINA.
Processo: 08228.019950/2024-31 Requerente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO
S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: SHAN CHENGYI Data Nascimento: 29/08/1984 Passaporte:
EJ3554070 País: CHINA.

                            

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