DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071100072
72
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 419.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373250/2023.
Interessado: GARDY GUERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência
nos documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 419.429
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373238/2023.
Interessado: YUSLEIDYS GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 419.413
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373225/2023.
Interessado: ELIAS MORA EDELBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do
seu país de origem apostilada/legalizada, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.263
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373114/2023.
Interessado: HELDER MANUEL DAMASIO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 419.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373096/2023.
Interessado: ERWIN JULCA CHUQUISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
apostilada e com tradução pública juramentada, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.044
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372973/2023.
Interessado: ABNER NORCILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 418.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372598/2023.
Interessado: ADEYEMI IMISIOLUWA ADEYINKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 418.511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372549/2023.
Interessado: ELHAM SALEH YOUSEF ELAYYAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.390, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro
de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1386, de
09/07/2024 publicada no D.O.U. de 10/07/2024, Seção I, página 42, Processo
MJSP nº 08017.002025/2024-56, em virtude da retificação das informações da
Portaria publicada.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.391, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro
de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.385, de
09/07/2024 publicada no D.O.U. de 10/07/2024, Seção I, página 42, Processo
MJSP nº 08017.002024/2024-10, em virtude da retificação das informações da
Portaria publicada.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.392, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Granblue Fantasy Versus: Rising (Japão - 2023)
Título Original: Granblue Fantasy Versus: Rising
Produtor(es)/Criador(es): Cygames
Distribuidor(es): Cygames
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Playstation 4, Computador (PC) e PlayStation 5
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001175/2024-42
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.393, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Arraiá do DF 2024 (Brasil - 2024)
Título Original: Arraiá do DF 2024
Categoria: Especial
Diretor(es): João Renato Victor Pereira da Silva
Produtor(es)/Criador(es): Oficina de Atores Brasília
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001875/2024-37
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.394, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: S.T.A.L.K.E.R. 2: Heart of Chornobyl (Ucrânia - 2024)
Título Original: S.T.A.L.K.E.R. 2: Heart of Chornobyl
Produtor(es)/Criador(es): GSC Game World
Distribuidor(es): PLAION GmbH
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Plataformas: Computador (PC) e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001954/2024-48
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.395, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O Ataque dos Donuts Assassinos (Estados Unidos - 2016)
Título Original: Attack of the Killer Donuts
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Scott Wheeler
Produtor(es)/Criador(es): Nicole Saad, Rafael Diaz-Wagner, Kelly Osmun
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.002034/2024-47
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.396, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Garota Americana (China - 2021)
Título Original: Mei guo nu hai
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Feng-I Fiona Roan
Produtor(es)/Criador(es): Clifford Miu e Amy Ma
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002025/2024-56
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO