DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 152/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.607/2016-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°25799/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
815.056/1998-RUDNICK MINERIOS LTDA.- Arrendatário:CDV Terraplanagem e
Transporte Rodoviário de Cargas Ltda- CNPJ 10.140.818/0001-63 - Termino do
arrendamento: 31/03/2028
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.263/2016-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.131/2015-CONSTRUTORA 
SANCHES
TRIPOLONI 
LTDA-OF.
N°26237/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.126/2019-DRAGAGEM DE AREIA BARTSCH LTDA- Registro de Licença N°
2178/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/06/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.033/1997-TONHAO TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°26068/2024/DIOUT-SC/ANM
815.556/1987-DESCHAMPS & CIA LTDA-OF. N°26062/2024/DIOUT-SC/ANM
815.222/1989-DESCHAMPS & CIA LTDA-OF. N°26121/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.379/2015-ARGIMINAS 
MINERACAO 
E
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N°26162/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.011/2023-MILTON 
ANTONIO
DALAMARIA-OF. 
N°26082/2024/DIOUT-
SC/ANM e 26084/2024/DIOUT-SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 153/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
815.126/2019-DRAGAGEM
DE AREIA
BARTSCH
LTDA-OF. N°2178/2020
-
GERÊNCIA REGIONAL/SC-DOU de 05/07/2024.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 70/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.607/2013-BOCAINA 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPAÇÕES 
LTDA-OF.
N°24943/2024/DIFIS-SP/ANM
820.551/2008-RINO
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
S
A-OF.
N°26183/2024/DIFIS-SP/ANM
820.464/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°26235/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.463/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°26247/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.461/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°26250/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.462/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°26255/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.641/2018-RINO
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
S
A-OF.
N°26259/2024/DIFIS-SP/ANM
820.068/2016-LINEU MARTINI-OF. N°26261/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA-OF. N°24932/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.687/2002-SERRA 
DOS 
CRISTAIS 
AGUA 
MINERAL 
LTDA-OF.
N°26185/2024/DIFIS-SP/ANM
820.687/2002-SERRA 
DOS 
CRISTAIS 
AGUA 
MINERAL 
LTDA-OF.
N°26185/2024/DIFIS-SP/ANM
820.130/2010-ROMARIZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°26260/2024/DIFIS-SP/ANM
821.404/1998-FONTELLI
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE BEBIDAS
LTDA-OF.
N°26379/2024/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
821.404/1998-FONTELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- "FONTE
VERGINE" (Poço) - Marca "Fontelli": garrafões retornáveis
de 20 L, sem gás.-
LIMEIRA/SP
820.826/1988-ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA- "FONTE ELIANE" (Poço) -
Marca Crystal Mais: garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Saúde Vida:
garrafões retornáveis de 20 L, sem gás.- JARINU/SP
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
820.289/2019-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.
821.262/2009-RAMOS, MARQUES & CIA LTDA EPP
820.219/2012-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.
821.059/2014-RUBENS FRANCISCO LIUTI EPP
821.130/2014-MARTINS LARA & LARA LTDA
820.046/2016-GILMAR GONDIM MOSCOSO
820.533/2016-JOSÉ ROBERTO SCATOLIN ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
821.059/2014-RUBENS
FRANCISCO 
LIUTI
EPP-OF.
N°26745/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.417/1982-SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA-
Registro de Licença N° 545/1982 - Vencimento em 17/01/2029
820.917/2013-SUZANA MARIA MEIRELLES HORTA DE OLIVEIRA- Registro de
Licença N° 3968/2019 - Vencimento em 07/10/2025
820.336/2014-SILVANA DA SILVA MARQUES- Registro de Licença N° 3670/2018
- Vencimento em 18/12/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.417/1982-SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA-
OF. N°24930/2024/DIOUT-SP/ANM
820.668/1995-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
BRISSOLARE 
LTDA-OF.
N°25027/2024/DIOUT-SP/ANM
821.038/2008-CERAMICA CITY LTDA-OF. N°25463/2024/DIOUT-SP/ANM
820.917/2013-SUZANA
MARIA 
MEIRELLES
HORTA 
DE
OLIVEIRA-OF.
N°25585/2024/DIOUT-SP/ANM
820.005/2014-MINERACAO ANGICO LTDA-OF. N°26000/2024/DIOUT-SP/ANM
820.160/2014-MERCADO DE TERRA DO VALE LTDA-OF. N°26007/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.336/2014-SILVANA DA SILVA MARQUES-OF. N°26055/2024/DIOUT-SP/ANM
820.336/2014-SILVANA DA SILVA MARQUES-OF. N°26055/2024/DIOUT-SP/ANM
820.749/2018-RANCHO
27 
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°26124/2024/DIOUT-SP/ANM
Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias(1286)
.820.386/2008-A.
L.
R.
SILVA E
CIA
LTDA-
NOT
Nº25790/2024/CAREAS-
SP/ANM
.820.414/2008-CERÂMICA TETO FORTE LTDA. EPP- NOT Nº26416/2024/CAREAS-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.294/2003-BEWAMART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.-OF.
N°25439/2024/DIOUT-SP/ANM
820.766/2014-PONTEPEDRAS
- 
MINERACAO
E 
BRITAGEM
LTDA-OF.
N°26001/2024/DIOUT-SP/ANM
820.203/2018-MINERADORA 
SAO 
PAULO
DE 
JUQUIA 
LTDA-OF.
N°26144/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.276/1990-AREIAS SALIONI LIMITADA-OF. N°25991/2024/DIOUT-SP/ANM
820.259/1983-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°26008/2024/DIOUT-SP/ANM
820.951/2010-ÁGUAS 
DA 
ROCHA 
INDÚSTRIA
DE 
ÁGUAS 
LTDA.-OF.
N°26088/2024/DIOUT-SP/ANM
820.689/2006-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N°26118/2024/DIOUT-SP/ANM
820.766/1995-ANTONIO 
CARLOS 
PEREIRA-EXTRAÇÃO
DE 
AREIA-OF.
N°26126/2024/DIOUT-SP/ANM
820.203/2018-MINERADORA 
SAO 
PAULO
DE 
JUQUIA 
LTDA-OF.
N°26129/2024/DIOUT-SP/ANM
820.291/2018-RR
NORTESUL 
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA-OF.
N ° 2 6 2 8 7 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.371/2018-RR
NORTESUL 
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA-OF.
N ° 2 6 2 8 8 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.217/2014-ARCOBRAS 
COMERCIAL 
E 
INCORPORADORA 
LTDA.-OF.
N°26051/2024/DIOUT-SP/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.633/2017-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.499/2017-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°25029/2024/DIOUT-SP/ANM
820.500/2017-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°25030/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.207/2024-NAVEGACAO BERGAMO E SILVA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.370/2008-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-OF. N°24934/2024/CAREAS-
SP/ANM
820.683/2012-POLIMINAS 
CONSTRUTORA 
E
MINERAÇÃO 
LTDA-OF.
N°25033/2024/DIOUT-SP/ANM
820.460/2006-MAXBRITA 
COMERCIAL
LTDA-OF. 
N°25494/2024/CAREAS-
SP/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.130/2012-HOLDING AMBIENTAL S.A
820.532/2015-LUIZ VALERIO JUNQUEIRA VIEIRA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.394/2012-EXTRATORA DE AREIA SANTA LUZIA LTDA.
820.103/2020-EXTRATORA DE MINERIOS VITORIA LTDA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 248/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.330/2024 - EDVALDO BERNADINO DE OLIVEIRA-Registro de Licença n°
592/2024 - Vencimento 31/12/2024
850.347/2024 - SOPHIA ARAUJO FERREIRA-Registro de Licença n° 629/2024 -
Vencimento 27/03/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 251/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.330/2006-MANOEL SOUZA DE AQUINO-ME- Registro de Licença N° 54/2006 -
Vencimento em 21/04/2026
850.540/2019-G. R. FROTA EIRELI- Registro de Licença N° 44/2019 - Vencimento em
11/06/2026
850.309/2021-CERAMICA BELO MONTE LTDA ME- Registro de Licença N° 23/2021 -
Vencimento em 12/01/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.330/2006-MANOEL 
SOUZA 
DE 
AQUINO-ME-OF. 
N°Ofício 
nº
25080/2024/DIOUT-PA/ANM
850.540/2019-G. R. FROTA EIRELI-OF. N°Ofício nº 26325/2024/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.919/2023-COOPERATIVA
FENIX
AGROMINERAL
- COFAM
-
Ofício
N°
22100/2024/DIOUT-PA/ANM
851.018/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO NORTE - COOGANORTE -
Ofício N° Ofício nº 25123/2024/DIOUT-PA/ANM
850.132/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS LOMBO LONGO - Ofício N° Ofício nº
25288/2024/DIOUT-PA/ANM
850.512/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE MINERADORES E EXTRATIVISTA -
COOBRAMEX - Ofício N° Ofício nº 25312/2024/DIOUT-PA/ANM
850.512/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE MINERADORES E EXTRATIVISTA -
COOBRAMEX - Ofício N° Ofício nº 25313/2024/DIOUT-PA/ANM
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
850.113/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)
853.292/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.291/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.290/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.288/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
853.286/1995-LUIZ SILVA DE SOUSA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.221/2024-EDMILSON CONCEICAO FREITAS-OF. N°Ofício nº 25335/2024/DIOUT-PA/ANM
850.221/2024-EDMILSON CONCEICAO FREITAS-OF. N°Ofício nº 25336/2024/DIOUT-PA/ANM.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente