DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
126.695
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
126.695
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
126.695
F
3-
ODC
2
90
0
1050
118.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
8.695
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
29.479
.Operações Especiais
0910 00UU
Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito
Privado sem Exigência de Programação Específica
28 846
29.479
0910 00UU 0002
Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito
Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846
29.479
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.80
.0
.1000
29.479
.TOTAL - FISCAL
156.174
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
156.174
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 14.983, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.055955/2024-14, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CSTs relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
Art. 2º
O inteiro teor dos
Certificados contidos no
Anexo encontra-se disponível no
sítio da ANAC
na rede mundial de
computadores, endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/e_index_pst.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN
ANEXO
RELAÇÃO DE CERTIFICADOS SUPLEMENTARES DE TIPO EMITIDOS
.
.PROCESSO SEI
.Nº CST
.DETENTOR
.D ES C R I Ç ÃO
.A P L I C A B I L I DA D E
.DAT A
.
.00066.004511/2021-79
.2023S03-01
.Jazz Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Instalação do sistema TCAS II TTR-4100 da Rockwell
Collins
.aplicável às aeronaves Sikorsky modelo S-92A
.01/03/2023
.
.00066.013559/2022-59
.2023S03-02
.VIH Aerospace
.Installation of a SAR Grab Handles
.aplicável às aeronaves Sikorsky modelo S-92A
.01/03/2023
.
.00066.013529/2022-42
.2023S03-03
.VIH Aerospace
.Sea Tray Installation
.aplicável às aeronaves Sikorsky modelo S-92A
.02/03/2023
.
.00066.002052/2022-70
.2023S03-04
.November Aviation Ltda.
.Instalação de antena GA58 da Garmin e/ou Jack 6-pin de
Headset Bose
.aplicável às aeronaves Textron Aviation, modelos C90, C90A,
C90GT, C90GTI e E90.
.07/03/2023
.
.00066.014485/2022-78
.2023S03-05
.Avionics Services
.Certificação para habilitar o horímetro para indicação das
horas de giro do motor
.aplicável às aeronaves Textron Aviation Inc modelos 200; 200T;
A200; B200; B200CGT; B200GT e B200T
.07/03/2023
.
.00066.008946/2022-73
.2023S03-06
.Jazz Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Substituição da chapa e do sistema de iluminação do
painel de instrumentos
.aplicável às aeronaves Embraer modelo EMB-810C (N/S 810346
e 810427)
.08/03/2023
.
.00066.013512/2022-95
.2023S03-07
.Jazz Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Remoção de Sistema de Oxigênio ou de Sistema de De-ice,
ou ambos
.aplicáveis às aeronaves Textron Aviation indicadas na LMA.
.09/03/2023
.
.00066.009232/2021-00
.2023S03-08
.Jazz Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Configuração de
Interior para
Transporte de
Carga
Acompanhad
.aplicável às
aeronaves EMBRAER modelos
EMB721C e
EMB721D
.10/03/2023
.
.00066.002628/2023-80
.2023S03-09
.Gulfstream 
Aerospace
Corporation
.Installation of a Fin Cap Radome Replacement"
.applicable to Gulfstream GVII-G500 and GVII-G600 models.
.10/03/2023
.
.00066.004191/2021-57
.2023S03-10
.Jazz Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Instalação de Provisão para Antenas
.aplicável às aeronaves Textron Aviation modelos 200, 200T,
B200 e B200T.
.13/03/2023
.
.00066.001716/2023-64
.2023S03-11
.Magellan Aerospace
.Installation of Wire Strike Protection System
.applicable to Bell 212 model.
.20/03/2023
.
.00066.012325/2022-94
.2023S03-12
.Jazz Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Instalação de um Sistema Aeromédico, com Maca e
Sistemas Periféricos
.aplicável a aeronaves Textron Aviation modelos B90, C90, E90,
C90A, C90GT e C90GTi
.27/03/2023
.
.00066.003218/2023-56
.2023S03-13
.Wipaire Inc
.Installation of Wipaire Stall Improvement Array
.applicable to Air Tractor, Inc. Model AT-802 and AT-802A.
.27/03/2023
.
.00066.007922/2022-05
.2023S03-14
.Jazz Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Aprovados (LMA) rev. E.I.
.aplicáveis às aeronaves indicadas na LMA
.28/03/2023
.
.00066.013116/2022-68
.2023S03-15
.TAM Linhas Aéreas S.A.
.Configuração da cabine de 144 passageiros
.aplicável à aeronave Airbus A319-132, N/S 3032 e marcas PR-
MBN.
.28/03/2023
.
.00066.010103/2022-37
.2023S03-16
.JAZZ Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Instalação de Rádio modelo TDFM-9100 da Technisonic
.aplicável às aeronaves indicadas na Lista de Modelos
Aprovados
.28/03/2023
.
.00066.002871/2023-06
.2023S03-17
.Magellan Aerospace
.Installation of Wire Strike Protection System
.applicable to Bell 206A, 206B, 206L-1, 206L-3 and 206L-4
models.
.28/03/2023
.
.00066.000877/2022-50
.2023S03-18
.JAZZ Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.aplicável às aeronaves Embraer S.A modelos EMB-121A e
EMB-121A1.
.aplicável às aeronaves Embraer S.A modelos EMB-121A e EMB-
121A1.
.29/03/2023
.
.00066.003531/2023-94
.2023S04-01
.Concorde 
Battery
Corporation
.Replace Nickel-Cadmium (NiCd) battery with Lead-Acid,
main battery on Agusta A119 and AW119 MK II rotorcraft
and associated hardware
.applicable to Leonardo S.P.A. A119 and AW119 MKII models.
.05/04/2023
.
.00066.031401/2018-84
.2023S04-02
.JAZZ Engenharia Aeronáutica
Lt d a .
.Instalação do sistema "Cockpit Voice and Data Recorder"
modelo FA2100CVDR (função CVR) ou "Cockpit Voice
Recorder" modelo FA2100CVR da L-3 Communications
.aplicável às aeronaves Textron Aviation Inc. modelos 200, B200
e B200T.
.06/04/2023
.
.00066.002387/2023-79
.2023S04-03
.LifePort, LLC
.Installation of the Medical Litter System
.applicable to Leonardo S.p.A models AB139 and AW139
.06/04/2024
.
.00066.003100/2023-28
.2023S04-04
.RITTER 
CONSULTORIA 
E
PROJETOS LTDA.
.Remoção de 1(uma) Poltrona de Passageiro
.aplicável à aeronave EMBRAER EMB-820C.
.10/04/2023
.
.00066.003523/2023-48
.2023S04-05
.Lee Aerospace, Inc.
.Installation of LAI Heated Windshields
.applicable to Learjet 31, 31A, and 35A models.
.10/04/2023
.
.00066.003884/2023-94
.2023S04-06
.Lee Aerospace, Inc.
.Installation of LAI Heated Windshields
.applicable to Learjet Inc. 55, 55B, 55C, and 60 models.
.12/04/2023
.
.00066.002060/2023-05
.2023S04-07
.Open Door Warning System
Installation
.Open Door Warning System Installation
.Helicopters Deutschland Gmbh, modelos EC 135 P3 e EC 135
T3.
.12/04/2023
.
.00066.004033/2023-69
.2023S04-08
.Installation of Replacement
Concorde 
Valve 
Regulated
Lead Acid Battery
.Installation of Replacement Concorde Valve Regulated
Lead Acid Battery
.Airtractor, Inc. AT-402A, AT-402B, AT-502, AT-502A, AT-502B,
AT-504, AT-602, AT-802 and AT-802A models.
.12/04/2023
.
.00066.003527/2023-26
.2023S04-09
.Installation of Satcom Direct
Plane Simple KU System
.Installation of Satcom Direct Plane Simple KU System
.applicable to Gulfstream G-IV, GV, GIV-X and GV-SP models.
.12/04/2023
.
.00066.002010/2023-10
.2023S04-10
.28Vdc 
Outlet 
System
Installation
.28Vdc Outlet System Installation
.aeronaves Airbus Helicopters Deutschland Gmbh, modelos EC
135 P3 e EC 135 T3.
.14/04/2023
.
.00066.004193/2023-16
.2023S04-11
.Airbus Helicopters, Inc.
.Installation of Steerable Landing Light
.applicable to Airbus Helicopters AS 350 B, BA, B1, B2 and B3
models.
.17/04/2023
.
.00066.004547/2023-14
.2023S04-12
.Peregrine
.nstallation of the Garmin GI-275 I Electronic Standby
Instrument (ESI) as a replacement for the existing 3ATI
Attitude Direction Indicator (ADI) or for the existing 3-inch
Standby Altimeter (Cessna 650 model only)
.applicable to the aircraft indicated in the AML
.27/04/2023
.
.00066.004543/2023-36
.2023S04-13
.Peregrine
.Installation of the Garmin GI-275 Instantaneous Vertical
Speed Indicators (IVSI) as a replacment for the existing
Honeywell IVA-81 Instantaneous Vertical Speed Indicators.
.applicable to the AML.
.27/04/2023
.
.00066.002676/2023-78
.2023S05-01
.HELIBRÁS Helicópteros
do
Brasil S.A.
.Sistema Multibanda modelo TDFM-9300 da Technisonic
.aplicável às aeronaves Airbus Helicopters Deutschland Gmbh
modelos EC 135 T3 e EC 135 P3
.02/05/2023