DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 14.984, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.055955/2024-14, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados de Tipo - CTs relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
Art.
2º 
O
inteiro
teor
dos 
Certificados
citados
no 
Anexo
encontra-se
disponível
no 
sítio
da
ANAC 
na
rede
mundial
de 
computadores,
endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN
ANEXO
RELAÇÃO DE CERTIFICADOS DE TIPO EMITIDOS
.
.PROCESSO SEI
.Nº CT
.DETENTOR
.D ES C R I Ç ÃO
.A P L I C A B I L I DA D E
.DAT A
.
.00066.010745/2022-36
.2014T02
.PRATT & WHITNEY CANADA CORP
.Novo modelo de Motor
.EM-2014T02 Modelo PW210A1
.06/03/2023
.
.00066.003927/2023-31
.2023T02
.MHI RJ Aviation ULC
.Novo modelo de Aeronave
.EA-2023T02 Modelo CL-600-2B19 ( Regional Jet Series 100 )
.25/05/2023
.
.00066.511019/2017-79
.9106
.Bombardier Inc
.Atualização de endereço do Detentor
.Atualização de endereço do Detentor
.25/05/2023
.
.00066.002512/2023-41
.2023T01
.Continental Aerospace Technologies Gmbh
.Novo modelo de Motor
.EM-2023T01 Modelo Centurion 3.0
.06/06/2023
.
.00066.001526/2022-66
.2023T03
.Textron Aviation Inc.
.Novo modelo de Aeronave
.EA-2023T03 Model 408
.27/06/2023
.
.00066.006244/2022-55
.9408
.McCauley Propeller Systems
.Novo modelo de Hélice
.EH-9408 Model 4HFR34C763, 4HFR34C754; 4HFR34C771
.20/07/2023
.
.00066.008277/2023-11
.2023T04
.Lycoming Engines
.Novo modelo de Motor
.EM-2023T04 Modelo IO-320-D1B
.31/08/2023
.
.00066.029604/2013-04
.9405
.Textron Aviation Inc
.Alteração de Detentor
.Alteração de Detentor
.29/08/2023
.
.00066.009499/2022-70
.2023T05
.Blackshape S.p.A.
.EA 2023T05_ Modelo de Aeronave
.Modelos BK 160-200, BK 160TR
.01/12/2023
.
.00066.013765/2023-40
.2023T07
.Hartzell Propeller Inc.
.EH-2023T07_ Modelo de Helice
.Modelo HC-C4Y
.07/12/2023
.
.00066.008075/2020-26
.2023T06
.EPIC Aircraft, LLC
.EA 2023T06_Modelo de Aeronave
.Modelo E1000
.04/12/2023
.
.00066.011866/2023-86
.2008T10
.VULCANAIR S.p.A.
.EA 2008T10_ Novo Modelo de Aeronave
.Modelo AP68TP-300 Spartacus
.08/12/2023
.
.00066.006244/2022-55
.9408
.McCauley Propeller Systems
.EH-9408_ Novo Modelo de Hélice
.Modelo 4HFR34C780
.18/12/2023
.
.00066.014072/2022-93
.2016T02
.International Aero Engines, LLC
.EM-2016T02_Novo Modelo de Motor
.Modelos PW1127G1A-JM, PW1127G1B-JM
.22/12/2023
.
.00066.015346/2023-42
.2000T02
.BRP-Rotax GmbH & Co KG
.EM-2000T02_Motor Importado
.Novos Modelos Rotax 912 iSc2 Sport, Rotax 912 iSc3 Sport
.30/01/2024
.
.00066.015146/2018-22
.8215
.Intermoutain Turbine Services, Inc.
.EM-8215_ Motor Importado
.Alteração de Detentor
.01/02/2024
.
.00066.011257/2023-27
.2024T01
.Costruzioni Aeronautiche Tecnam S.r.l
.EA 2024T01_Aeronave Importada
.Emissão do Certificado de Tipo Modelo P-Mentor
.14/02/2024
.
.00066.016075/2023-42
.2024T02
.Safran Helicopter Engines
.EM-2024T02_Motor Importado
.Emissão de Certificado de Tipo_Modelo Aneto-1K
.21/03/2024
.
.00066.015677/2023-82
.9302
.BRP-Rotax GmbH & Co KG
.EM-9302_Motor Importado
.Alteração de Detentor
.27/03/2024
.
.00066.016193/2023-51
.2024T03
.MT-Propeller Entwicklung GmbH
.EH-2024T03_Hélice Importada
.Emissão de Certificado de Tipo_Modelo MTV-47-1
.17/04/2024
.
.00066.005630/2024-91
.8012
.SAFRAN HELICOPTER ENGINES
.EM-8012_Motor Importado
.Alteração de Detentor
.13/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 14.991, DE 8 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10700/SIA, de 09 de março de 2023, considerando
a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 08/2024/GFIC/SIA, de 24 de maio de
2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00065.045508/2023-87, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida administrativa cautelar aplicada
ao aeródromo público Hugo Cantergiani, Código Identificador de Aeródromo - CIAD
RS0007, indicador de localidade OACI SBCX localizado em Caxias do Sul/RS.
§ 1º A medida cautelar refere-se à proibição da realização de operações de transporte
aéreo público de passageiros regidas pelo RBAC nº 121 acima do limite de 28 (vinte e oito)
frequências semanais e à proibição de operações de aeronaves de categoria 4C ou mais exigentes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13922, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 85.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14696, de 10 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Seção 1, página 125.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 14.981, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta
do processo nº 00066.007752/2024-12, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária PRIMAVERA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ
18.915.221/0001-55, com sede social em Primavera do Leste (MT), detentora do
Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2024-07-00SS-01, emitido em 3 de julho de
2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA Nº 15.009, DE 10 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza
internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA,
Considerando a competência atribuída à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos pelo art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão,
Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.25 do Contrato de Concessão
de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto
Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.056941/2024-18, resolve :
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de
Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 11878, de 11 de julho de 2023 (8837273) e Portaria nº 14824, de 17 de junho de 2024
(SEI 10173772), passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
.
Tarifa de embarque
.Doméstico (R$)
.Internacional (R$)
. .
.31,44
.55,65
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
.
Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$)
.Internacional (R$)
. .
.14,47
.14,47
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
.
Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$)
.Internacional (R$)
. .
.9,8450
.26,2483
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)
.Doméstico (R$)
.Internacional (R$)
. .ATÉ 1
.161,11
.231,89
. .DE 1 ATÉ 2
.161,11
.231,89
. .DE 2 ATÉ 4
.195,59
.408,12
. .DE 4 ATÉ 6
.395,69
.820,83
. .DE 6 ATÉ 12
.515,35
.1080,52
. .DE 12 ATÉ 24
.1170,60
.2439,36
. .DE 24 ATÉ 48
.3003,84
.5476,94
. .DE 48 ATÉ 100
.3555,79
.7438,63
. .DE 100 ATÉ 200
.5803,54
.12363,70
. .DE 200 ATÉ 300
.9161,69
.19677,07
. .MAIS DE 300
.15312,60
.32574,10