DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autuada: OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0009-95
Processo: 25765.137551/2022-21
Expediente: 0884695222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.695813/2021-58
Expediente: 2538649212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A.
CNPJ: 00.489.050/0001-84
Processo: 25351.607632/2021-82
Expediente: 2262617214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 17.979.609/0001-57
Processo: 25351.058591/2021-98
Expediente: 3146741215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das
Infrações Sanitárias nº 05, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n°
113, de 14 de junho de 2024, seção 1, pág. 290 a 293,
Onde se lê:
"Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI.
CNPJ: 21.590.452/0001-40
Processo: 25351.65782212021-41
Expediente: 4320550210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)"
Leia-se:
"Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI.
CNPJ: 21.590.452/0001-40
Processo: 25351.657822/2021-41
Expediente: 4320550210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)"
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.535, DE 10 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - RE
nº 3.774, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro
de 2023, Seção 1, pág. 195, haja vista adequação da empresa verificada por inspeção posterior,
bem como por ausência de descrição de deficiências de qualidade remanescentes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.536, DE 10 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02
Produto - (Lote): Equipos fotossensíveis, isentos de látex para infusão de soluções parenterais
em bombas de infusão (23F23LA175);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0903513/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 2803.1P.0/2023, emitido pela Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no Ensaio de Análise de Rótulo
para o produto Equipos Fotossensíveis, Isentos de Látex para Infusão de Soluções Parenterais
em Bombas de Infusão (registro 80136990743), lote: 23F23LA175, conforme disposto nos arts.
6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da
Resolução - RDC n. 390/2020.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.071, DE 9 DE ABRIL DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de
10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos
de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EMPRESA: V BARBOSA FERREIRA PROD FARMACEUTICOS
ENDEREÇO: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA, Nº 913
BAIRRO: SAO BRAS CEP: 66060281 - BELÉM/PA
CNPJ: 36.465.948/0001-60
PROCESSO: 25351.237589/2020-01
AUTORIZ/MS: 7.71698-8
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
----------------------------------------------------
EMPRESA: RAFAELA ALVES DE ARAUJO
ENDEREÇO: R SANTA CRUZ, Nº 145
BAIRRO: CENTRO CEP: 64400000 - AMARANTE/PI
CNPJ: 36.390.735/0001-16
PROCESSO: 25351.266252/2020-01
AUTORIZ/MS: 7.71806-1
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
----------------------------------------------------
EMPRESA: L P MIGUEL DROGARIA
ENDEREÇO: RUA PROJETADA B, 263 - GARAGE
BAIRRO: CANAA CEP: 56870000 - TRIUNFO/PE
CNPJ: 19.797.717/0001-34
PROCESSO: 25351.242078/2020-01
AUTORIZ/MS: 7.71711-1
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
----------------------------------------------------
EMPRESA: DROGARIA DROGA RAY LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CENTRAL BLOCOS 1124/1226 LOTE 1226 LOJA 01
BAIRRO: NUCLEO BANDEIRANTE CEP: 71720560 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 34.086.208/0001-97
PROCESSO: 25351.534534/2019-02
AUTORIZ/MS: 7.71758-5
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
----------------------------------------------------
EMPRESA: EDERVAL PEREIRA MATOS EIRELI
ENDEREÇO: AV PROF ASSIS GONCALVES, 784
BAIRRO: CENTRO CEP: 45860000 - CANAVIEIRAS/BA
CNPJ: 34.853.152/0001-59
PROCESSO: 25351.237596/2020-02
AUTORIZ/MS: 7.71688-3
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
----------------------------------------------------
EMPRESA: J TORRES SCHERR E CIA LTDA
ENDEREÇO: AV. IVAR SALDANHA 893
BAIRRO: CENTRO CEP: 65145000 - SANTA RITA/MA
CNPJ: 36.416.399/0001-33
PROCESSO: 25351.242085/2020-02
AUTORIZ/MS: 7.71709-6
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
----------------------------------------------------
EMPRESA: bernardes e silva medicamentos ltda
ENDEREÇO: av presidente getulio vargas n 825
BAIRRO: centro CEP: 75600000 - GOIATUBA/GO
CNPJ: 36.506.486/0001-81
PROCESSO: 25351.232598/2020-05
AUTORIZ/MS: 7.71646-8
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
----------------------------------------------------
EMPRESA: DROGARIA NACIONAL EIRELI
ENDEREÇO: AVE CAMPO ALEGRE 1220
BAIRRO: CENTRO CEP: 77680000 - CASEARA/TO
CNPJ: 34.544.964/0001-12
PROCESSO: 25351.188976/2020-06
AUTORIZ/MS: 7.71765-9
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
----------------------------------------------------
EMPRESA: FARMACIA S. JOSE
ENDEREÇO: TRAVESSA CHAGAS DOS ALGODÕES,39
BAIRRO: CORRENTE CEP: 62370000 - SÃO BENEDITO/CE
CNPJ: 35.880.242/0001-00
PROCESSO: 25351.251767/2020-06
AUTORIZ/MS: 7.71756-8
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE