DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8 .14152.015262/2020-00
.219181993
.Fd Oliveira Livros
.SP
.
.9 .14152.015263/2020-46
.219182001
.Fd Oliveira Livros
.SP
.
.10 .14152.015267/2020-24
.219182043
.Fd Oliveira Livros
.SP
.
.11 .14152.015269/2020-13
.219182060
.Fd Oliveira Livros
.SP
.
.12 .14152.057362/2020-03
.219602999
.Icts Global Servicos de
Consultoria dm Gestao de
Riscos Ltda.
.SP
.
.13 .14152.025952/2020-69
.219288658
.Inbra-Textil Industria
d
Comercio
de
Tecidos
Tecnicos Ltda.
.SP
.
.14 .14152.026471/2020-71
.219293759
.Induspol
Industria
de
Polimeros Ltda
.SP
.
.15 .14152.026610/2020-66
.219295140
.Isan Essencias e Aromas
Lt d a
.SP
.
.16 .14152.078816/2020-71
.219798796
.JRA - Empreendimentos e
Engenharia Ltda
.SP
.
.17 .14152.026692/2020-49
.219295964
.Laminacao Pasqua Ltda
.SP
.
.18 .14152.046596/2020-17
.219494088
.Lineal MS - Engenharia e
Construcao Ltda
.SP
.
.19 .14152.000265/2021-11
.220323780
.LS
Premium
Servicos
Gerais Eireli
.SP
.
.20 .14152.056749/2020-34
.219596867
.Luchesi Advogados
.SP
.
.21 .14152.093312/2020-81
.219943753
.Menu
Moderno
Armazens
Gerais
Frigorificos Eireli
.SP
.
.22 .14152.042094/2020-17
.219449295
.Minerva S.A.
.SP
.
.23 .14152.096136/2020-30
.219971994
.Moveis Esplanada Ltda
.SP
.
.24 .14152.042096/2020-14
.219449317
.Mts Servicos Auxiliares
Lt d a
.SP
.
.25 .14152.114703/2020-47
.220157669
.Neopan Do Brasil Ltda
.SP
.
.26 .14152.022749/2020-31
.219256713
.Plasticos Leange Industria
e Comercio Ltda
.SP
.
.27 .14152.110740/2020-86
.220118035
.Renova
Beneficiamento
de Residuos
Industriais
Lt d a
.SP
.
.28 .14152.053809/2020-67
.219567212
.Serrano
Auto-Servico
Lt d a
.SP
.
.29 .14152.069146/2020-01
.219708126
.Serrano
Auto-Servico
Lt d a
.SP
.
.30 .14152.102507/2020-20
.220035709
.Shelter
Servicos
Especializados Ltda
.SP
.
.31 .14152.112026/2020-22
.220130892
.SKR Engenharia Ltda
.SP
.
.32 .14152.128014/2020-10
.220290776
.SKR Engenharia Ltda
.SP
.
.33 .14152.117637/2020-67
.220187002
.Sm Industria e Comercio
Lt d a
.SP
.
.34 .14152.100824/2020-10
.220018871
.Souza
Lima
Seguranca
Patrimonial Ltda.
.SP
.
.35 .14152.079328/2020-81
.219803919
.Studio 40
Industria e
Comercio
de
Vestuario
Lt d a
.SP
.
.36 .14152.026867/2020-18
.219297711
.Tecnologia Bancaria S.A.
.SP
.
.37 .14152.010607/2021-10
.220427208
.Titan Servicos de Motos
e Transportes Ltda
.SP
.
.38 .14152.128766/2020-81
.220298297
.Transportes
Jangada
Lt d a
.SP
.
.39 .14152.072114/2020-84
.219737801
.Wisam Kamel Ayache
.SP
.
.Nº .P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14185.005690/2020-39
.201700611
.Orquidea Tintas Ltda.
.RJ
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46253.002668/2018-58
.216456622
.VP Barbosa Rincao
.SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.110717/2020-91
.220117802
.Associação
dos
Adquirentes
de
Undidades
do
Loteamentos do Aruja-5
.SP
.
.2 .14152.116814/2020-98
.220178771
.Banco do Brasil S.A.
.SP
.
.3 .14152.078748/2020-41
.219798117
.JRA - Empreendimentos e
Engenharia Ltda.
.SP
.
.4 .46263.003279/2014-05
.24745715
.S7 Seven Terceirização de
Serviços Ltda. - Epp
.SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46312.001871/2018-65
.214578381
.Auto
Posto
Wa
Bodoquena Ltda
.MS
. .2
.46312.004716/2018-09
.216118727
.Centro Automotivo Santo
Antonio Ltda - Me
.MS
. .3
.46300.003074/2018-51
.215867416
.Comercial E Importadora
De Pneus Ltda
.MS
. .4
.46312.004232/2018-51
.215754417
.Edi Carlos
Cardoso De
Oliveira
.MS
. .5
.46312.001585/2018-08
.214399532
.Masotti,
Fernandes
&
Vieira Ltda -
.MS
. .6
.46312.004558/2018-89
.216001684
.S.L.M.
Construcoes,
Projetos E Servicos Ltda
.MS
. .7
.46221.010450/2017-63
.213614049
.Criativa
Centro
De
Formacao De Condutores
E Servicos Pa
.SE
. .8
.46221.000629/2018-93
.213876990
.Ibram
-
Instituto
Brasileiro De Apoio Aos
Municipios Lt
.SE
. .9
.46221.001405/2018-07
.214062708
.Jose Raimundo
Morais
Santos - Me
.SE
. .10
.46221.001181/2017-44
.211289361
.José Renato Dos Santos
.SE
. .11
.46221.006451/2016-22
.209823429
.M. P. Distribuidora De
Frutas E Verduras Eireli -
Epp
.SE
. .12
.46221.011992/2015-91
.208293469
.Márcia Alves Centro De
Beleza Ltda - Me
.SE
. .13
.46221.002522/2018-80
.214324109
.S.N.
Locadora
De
Veículos Ltda.
.SE
. .14
.46428.000547/2018-22
.215531868
.Acassil Jose De Oliveira
Camargo Junior
.SP
. .15
.46428.000087/2017-51
.211516325
.Antunes
Servicos
Agricolas Ltda - Epp
.SP
. .16
.46269.004370/2017-22
.213579405
.Centro Automotivo Paulo
Cesar Ltda.
.SP
. .17
.46269.004675/2015-72
.208109391
.Colchoes Apolo
Spuma
Lt d a
.SP
. .18
.46269.003848/2018-88
.215605101
.Deck Beach Bar Ltda
.SP
. .19
.46428.000195/2018-13
.214374181
.Emporio Santo Onofre
Secos E Molhados Ltda
Me
.SP
. .20
.46428.000457/2017-51
.213122570
.Isaac Restaurante Eireli -
Me
.SP
. .21
.46262.002934/2015-91
.206837925
.Maxims
Calcados
E
Acessorios Ltda - Epp
.SP
. .22
.46256.001605/2016-92
.209684038
.Pedro Tozo - Me
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13,II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº
1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho o parecer conclusivo conforme
SEI nº 2004507.
Conheço e Nego provimento ao recurso com fundamento constante na
manifestação regional.
Mantenho a interdição com a paralisação total das atividades de operação de
carregadeiras nos termos do termo de interdição nº 4.088.852-5.
.
.Nº .P R O C ES S O
.Termo
de
Interdição
.E M P R ES A
.UF
. .01
.10264.203496/2024-18
.4.088.852-5
.Gilberto Guerra e Cia. Ltda.
.RS
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (2078554), TutAntAnt nº 0000425-
65.2024.5.10.0007, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª Região,
atestada pela INFORMAÇÕES Nº 00518/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU (2084266) e P A R EC E R
DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00105/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (2078554), na qual
foi determinada a conclusão do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado
(requerente) no prazo de 60 (sessenta) dias; e com fundamento na Análise Técnica 300
(2805462), Resolve: a) RETIFICAR parcialmente os termos da Análise Técnica 259 (2612046),
DOU de 17/06/2024, SEÇÃO 1, n. 114, PAG 21, para fazer constar a análise da Impugnação
nº 19980.257944/2024-74; b) DEFERIR o Requerimento nº 19964.210902/2024-78, de
interesse do SINDICAM-SP - Sindicato dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo
(Impugnante 2), CNPJ 57.660.334/0001-09 (Impugnante 2), Carta Sindical L105 P006 A1987,
CNPJ: 01.351.971/0001-49; c) INTERROMPER o prazo constante do despacho publicado no
DOU de 17/06/2024, SEÇÃO 1, n. 114, PAG 21, de interesse do SINDICAM-CATANDUVA -
Sindicato dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários de
Catanduva e Região (impugnado/requerente), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.106601/2023-60 - SC22760, CNPJ: 17.592.002/0001-10, e do Sindicato Nacional dos
Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros Empresas de Transporte
Rodoviário de Veículos (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46000.007522/96-59,
CNPJ: 01.351.971/0001-49;
d) NOTIFICAR
os representantes
legais do
SINDICAM-
CATANDUVA - Sindicato dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos
Rodoviários de Catanduva e Região (impugnado/requerente), Processo de Pedido de
Registro Sindical nº 19964.106601/2023-60 - SC22760, CNPJ: 17.592.002/0001-10; do
Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros
Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos (Impugnante 1), Processo de Registro
Sindical
nº
46000.007522/96-59,
CNPJ:
01.351.971/0001-49,
Impugnação
nº
19964.208333/2024-09 (2427999); e do SINDICAM-SP - Sindicato dos Caminhoneiros do
Estado de São Paulo (Impugnante 2), CNPJ 57.660.334/0001-09 (Impugnante 2), Carta
Sindical L105 P006 A1987, CNPJ: 01.351.971/0001-49, Impugnação nº 19980.257944/2024-
74, para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o
resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de
indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art.
22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão
ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à
Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico
protocolo.gov.br.mte.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº
0000548-54.2019.5.10.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região (1296879), bem como em resposta à Manifestação nº
14021.115942/2019-76 (1296895);
com fundamento na
ANÁLISE TÉCNICA
Nº 266
(2667103), Resolve: INDEFERIR a Manifestação nº 14021.115942/2019-76 (1296895) e
CANCELAR o Registro Sindical (RES) do SINTRAVE-BA - Sindicato das Empresas de Transporte
de Veículos e dos Transportadores Autônomos de Veículos do Estado da Bahia, Processo de
Registro Sindical nº 46000.002080/00-01, CNPJ: 03.592.239/0001-96 (1358388), nos termos
do art. 53 da Lei nº 9.784/1999 c/c art. 38, inciso I da Portaria MTE nº 3472, de 04 de
outubro de 2023, em ato contínuo RESTABELECER os efeitos da NOTA TÉCNICA Nº
1382/2015/CGRS/SRT (1306907), para Arquivar o Processo de Registro Sindical nº
46000.002080/00-01.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em atenção ao Parecer nº 415/2014/CONJUR-MTE/CGU/AGU (2730830),
e com fundamento na Análise Técnica 284 (2730765), Resolve: NOTIFICAR os representantes
legais do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Életrico de Caxias
do Sul (impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 46000.013065/2007-09,
CNPJ: 87.815.460/0001-56; e do Sindicato Nacional da Indústria de FORJA - SINDFORJA ,
CNPJ: 62.470.695/0001-22, Impugnação: 46000.027712/2008-12; para apresentarem, no
prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do
conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de
Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE
nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos
da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido
de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro
Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego -
SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 298 (2791615), Resolve:
INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.119742/2022-61
- SC22387, de interesse do SINTRANOMA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Carnes e Derivados e nas Indústrias de Rações Balanceadas de Nova Marilândia - MATO
GROSSO - BRASIL (impugnado), CNPJ: 29.113.102/0001-03, nos termos do art. 22, inciso VII,
e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA 297 (2789524), Resolve: a)
ANULAR os efeitos da Análise Técnica 1522 (1993494), com publicação realizada no DOU de
18/04/2024, seção 1, página 119, nº 75; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o pedido de alteração
estatutária nº 19964.201837/2024-90, SA07279, de interesse do SINTSEF/CE - Sindicato dos
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