DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
BAIRRO: VICENTE DE CARVALHO CEP: 21371120 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 42.225.938/0019-89
PROCESSO: 25351.752360/2013-64 AUTORIZ/MS: 7.07540.8
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO
ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
Leia-se:
EMPRESA: CSB DROGARIAS S/A
ENDEREÇO: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 909, LOJA 103, PARTE ESPACOS
COMERCIAIS 134 E 135 BAIRRO: VILA DA PENHA CEP: 21371120 - RIO DE
JA N E I R O / R J
CNPJ: 42.225.938/0019-89
PROCESSO: 25351.752360/2013-64 AUTORIZ/MS: 7.07540.8
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO
ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
------------------------------------
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.340, DE 11 DE MAIO DE 2007, publicada no Diário
Oficial da União n° 91, de 14 de maio de 2007, Seção 01 Pág. 151 e Suplemento Pág. 13.
Onde se lê:
EMPRESA: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUFMARIA S/A
CNPJ: 42.225.938/0057-04
PROCESSO: 25351.111713/2007-23 AUTORIZ/MS: 0.49214.7
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, N. 1350
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22070012 - RIO DE JANEIRO/RJ
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS
DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Leia-se:
EMPRESA: CSB DROGARIAS S/A
CNPJ: 42.225.938/0057-04
PROCESSO: 25351.111713/2007-23 AUTORIZ/MS: 0.49214.7
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 01344, LOJ D E 1350
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22070012 - RIO DE JANEIRO/RJ
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS
DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
-----------------------------------
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2003, publicada no Diário Oficial
da União n° 61, de 28 de março de 2003, Seção 01 Págs. 157 e 166.
Onde se lê:
EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A
AUTORIZ/MS : 0.15820.2
C.N.P.J. : 42.225.938/0042-28
PROCESSO : 25351.204462/2002-15
END. : AVENIDA MAESTRO DE PAULO E SILVA Nº 400 E.C.
11 8 / 11 9 / 1 2 0
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21920440
TELEFONE : 21-33531562
AT I V I DA D E / C L A S S E
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Leia-se:
EMPRESA : CSB DROGARIAS S/A
AUTORIZ/MS : 0.15820.2
C.N.P.J. : 42.225.938/0042-28
PROCESSO : 25351.204462/2002-15
END. : AVENIDA MAESTRO DE PAULO E SILVA Nº 400 E.C.
11 8 / 11 9 / 1 2 0
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21920445
TELEFONE : 21-33531562
AT I V I DA D E / C L A S S E
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO - RE Nº 4.080, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 205, de 27 de outubro de 2023, Seção 01 Págs. 73 e 76.
Onde se lê:
LUCAS FARMA LTDA / 48.899.954/0001-04
25351.145106/2023-87 / 7973203
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1043969233
Leia-se:
LUCAS FARMA LTDA / 48.899.954/0001-04
25351.145106/2023-87 / 7973203
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1043969233
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, Págs. 1048 e 1050.
Onde se lê:
max surgical bsb- comercio de implantes ltda / 50.720.599/0001-06
25351.846421/2023-25 / 8283731
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1422315231
Leia-se:
MAX SURGICAL BSB - COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA /
50.720.599/0001-06
25351.846421/2023-25 / 8283731
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1422315231
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46202.005804/2018-67
.215279701
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.2 .46202.005805/2018-10
.215280164
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.3 .46202.005806/2018-56
.215280300
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.4 .46202.005807/2018-09
.215280211
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.5 .46202.005808/2018-45
.215280032
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.6 .46202.005809/2018-90
.215280041
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.7 .46202.006871/2019-80
.218375549
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.8 .46202.006872/2019-24
.218375280
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.9 .46202.006873/2019-79
.218375328
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.10 .46202.006874/2019-13
.218375395
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.11 .46202.006875/2019-68
.218386010
.Amazongas
Distrib
de
Gas Liquef de Petroleo
Lt d a
.AM
.
.12 .14152.096893/2020-11
.219979561
.Primo & Primo Ltda
.BA
.
.13 .14152.096894/2020-58
.219979570
.Primo & Primo Ltda
.BA
.
.14 .14152.096895/2020-01
.219979588
.Primo & Primo Ltda
.BA
.
.15 .14152.096898/2020-36
.219979618
.Primo & Primo Ltda
.BA
.
.16 .14152.096180/2020-40
.219972435
.Reboque
Check
Up
Moderno Eireli
.BA
.
.17 .14152.096192/2020-74
.219972559
.Reboque
Check
Up
Moderno Eireli
.BA
.
.18 .14152.096196/2020-52
.219972591
.Reboque
Check
Up
Moderno Eireli
.BA
.
.19 .14152.096197/2020-05
.219972605
.Reboque
Check
Up
Moderno Eireli
.BA
.
.20 .14152.096198/2020-41
.219972613
.Reboque
Check
Up
Moderno Eireli
.BA
.
.21 .46778.000377/2018-14
.214169201
.Tenda
Negocios
Imobiliarios S.A
.BA
.
.22 .46778.000378/2018-51
.214169197
.Tenda
Negocios
Imobiliarios S.A
.BA
.
.23 .46778.000379/2018-03
.214169171
.Tenda
Negocios
Imobiliarios S.A
.BA
.
.24 .46782.000710/2019-07
.217896081
.Transportadora
Neves
Lt d a
.BA
.
.25 .46782.000712/2019-98
.217456014
.Transportadora
Neves
Lt d a
.BA
.
.26 .46782.000714/2019-87
.217896103
.Transportadora
Neves
Lt d a
.BA
.
.27 .46782.000715/2019-21
.217896090
.Transportadora
Neves
Lt d a
.BA
.
.28 .46778.000330/2019-23
.217108199
.Transportes
Cavalinho
Lt d a
.BA
.
.29 .46778.000331/2019-78
.217108202
.Transportes
Cavalinho
Lt d a
.BA
.
.30 .14152.005227/2021-55
.220373400
.Estado do Ceará
.CE
.
.31 .46215.014835/2018-60
.215537351
.Projebel
Servicos
Comercio Ltda
.PA
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46204.010216/2019-14
.218242115
.Sindus Andritz Ltda
.BA
.
.2 .46215.009503/2017-82
.212138316
.Nestle Brasil Ltda.
.RJ
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14185.012032/2020-01
.201764822TAD
nº 202527964
.Delta
Comércio
de
Máquinas
e
Equipamentos Eireli
.BA
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.003833/2020-55
.219068496
.Glamour Group Comercio
de Presentes Ltda.
.RJ
.
.2 .14152.071088/2020-77
.219727546
.Benefatto - Servicos de
Apoio Empresarial Eireli
.SP
.
.3 .14152.128818/2020-19
.220298815
.Dominguez
Industria
Metalurgica Ltda
.SP
.
.4 .14152.055374/2020-95
.219582866
.Ellen
Priscila
Araujo
Conceicao Alves
.SP
.
.5 .14152.103827/2020-05
.220048908
.Estancia Vale Verde Ltda
.SP
.
.6 .14152.103830/2020-11
.220048932
.Estancia Vale Verde Ltda
.SP
.
.7 .14152.015261/2020-57
.219181985
.Fd Oliveira Livros
.SP
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