DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.001219/2024-04, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 06 a 09 de junho de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do 
Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar de reunião com a Secretária da SECITECE, a Sra. Sandra Maria Nunes Monteiro 
dia 07/06, e com o Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas da Costa, dia 08/06/2024. Serão concedidas 3,5 (três e meia) diárias com base no 
anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
totalizando a diária em R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 1.337,71 (um mil, trezentos 
e trinta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Brasília/DF nos dias 26 a 27 de Junho de 2024, para participar da semana do PESCADOR E DA PESCADORA ARTESANAL E LANÇA-
MENTO DE TRÊS IMPORTANTES INICIATIVAS, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 5.458,54 ( cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais 
e cinquenta e quarto centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto 
nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A., a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 27 de junho de 2024, a fim participar na Solenidade de lançamento do Programa Mover 
do Governo Federal, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 50% 
de (cinquenta por cento), , mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea 
para os trecho de FORTALEZA/ BRASÍLIA /FORTALEZA, no valor de R$ 5.806,41 (cinco mil oitocentos e seis reais e quarenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000835/2024-90, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula nº 3000000-4-8 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Lisboa e Sines (Portugal), no período de 26 a 29 de junho de 
2024, com objetivo de participar da cerimônia de assinatura de Memorando de Entendimentos entre a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve 
S.A., e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.324,00(dois mil, trezentos e vinte e 
quatro reais), mais 2(duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.324,00(dois mil, trezentos e vinte e quatro reais), tudo conforme o valor do Euro de R$ 
5,81(cinco reais e oitenta e um centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 25/06/2024 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza 
no valor de R$ 17.769,39 (dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 570,80 (quinhentos 
e setenta reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 31.122,19 (trinta e um mil, cento e vinte e dois reais e dezenove centavos),de acordo Art. 1º; 
§1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade 
de Brasília/DF, no período de 25 a 26.06.2024, a fim de participar do Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), no valor total de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.966,14 (cinco mil novecentos e sessenta e 
seis reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 
35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar à cidade de 
Itapipoca, no dia 24.06.2024, objetivando participar certificação e abertura de novas turmas no Projeto Primeiro Passo e receberá também, o Título de Cidadã 
Itapipoquence, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 
(noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupando o cargo de SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 978898-1-3, a 
viajar à cidade de Tianguá/CE, no período de 10 a 11 de junho do corrente ano, a fim de realizar visitas técnicas na CREDE 05 e nas escolas da jurisdição da 
referida CREDE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando o 
valor de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o § 2º do art. 4º; art. 12º e art. 16º,  classe I do anexo I do Decreto 
nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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