DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, 
a viajar as cidades de Crato e Sobral, no período de 01 a 05.07.2024, a fim de participar dos Encontros Presenciais da Primeira Infância Antirracista (PIA), 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 851,67 (oito-
centos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de junho de 2024 
 
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Jucás, no dia 14/05/2024, 
a fim de participar de Assinatura dos Termos de Adesão do Programa SRH nas Escolas para o Alto Jaguaribe, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor 
unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de 
acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe I, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Brasília/DF nos dias 02 a 03 de julho de 2024, para representar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário no evento de “Lançamento do Plano Safra 
da Agricultura Familiar 2024/2025”, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 6.320,57 (seis mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.000981/2024-65, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE-MG, no período de 22 a 25 de maio de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro 
do Norte-CE/Belo Horizonte-MG/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do 71° Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM. Serão concedidas 
3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.472,03 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos), um acréscimo de 
35% sobre o valor das diárias de R$ 515,21 (quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos), referente o anexo III, classe I do Decreto nº 35.922/2024, mais 
uma ajuda de custo de acordo com artigo 1º e artigo 2º, inciso III do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), TOTALIZANDO as diárias, ajuda de custo e o percentual de 35%, em R$ 2.407,82 (dois mil, quatrocentos e sete reais e oitenta 
e dois centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 2.704,94 (dois mil, setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do 
Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a cidade de Crateús-CE, no período de 21 de junho de 2024, a fim de participar, 
ACOMPANHANDO a secretária Vilma Maria Freire dos Anjos, na Visita a Reserva Natural Serra das Almas (RNSA) em Crateús, em comitiva formada 
por representantes do Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária , no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com 
Art. 1º e 2º; inc. I, art. 5°, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000789/2024-29, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 18 de junho de 2024, com objetivo de participar e acompanhar a votação do Projeto de Lei de Hidrogênio 
Verde, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%(cinquenta por 
cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 736,01 (setecentos 
e trinta e seis reais e um centavo), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.001293/2024-12, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 16 a 18 de junho de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Forta-
leza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar do Seminário Ceará pelo Clima: Desenvolvimento, Sustentabilidade e Justiça Social. Serão concedidas 2,5 
(duas e meia) diárias com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando a diária em R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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