DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº737/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de 
junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 
1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº737/2024, 08 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
799.821-1-3
II
18/06/2024 a 
19/06/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de JAGUARETAMA/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
JOSE EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
131,43
197,15
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
CB PM
800.118-9-X
131,43
197,15
FCO ELIÉZIO DOS 
SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
131,43
197,15
JOSE CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
2º SGT PM
799.845-1-5
131,43
197,15
RAFAEL SOARES SOUSA
SD PM
300.011-2-5
131,43
197,15
FRANCISCO CLERTON 
TAVEIRA LIMA
ST PM
799.927-1-2
131,43
197,15
ANT. RENNER PEDROSA 
MAGALHÃES DE CASTRO
CB PM
800.119-7-0
131,43
197,15
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A CONTRATADA GEORGIA HADDAD NICOLAU, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – 
respondendo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
n. 07/2023, SACC: 1279367, CONTRATADA: GEORGIA HADDAD NICOLAU. A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº: 30100014.14
.422.162.12165.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A CONTRATADO FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna – respondendo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO n. 102/2023, SACC: 1294364, CONTRATADO: FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO. A fim de alterar e fazer constar a 
Dotação Orçamentária nº: 30100014.14.422.169.11365.03.449035.2.754.3220059.5.4.01 30100014.14.422.169.11365.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 3010
0014.14.422.169.11365.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A EMPRESA TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna – respondendo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO n. 17/2024, SACC: 1307003, EMPRESA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. A fim de alterar e fazer constar a 
Dotação Orçamentária nº: 30100014.06.183.196.12173.03.449040.2.754.3220059.1.4.01 com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024-CASA CIVIL
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, torna público o Edital de Chamamento Público nº001/2024 – Casa Civil, para a inscrição de profis-
sionais com formação em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para constituir Subcomissão Técnica destinada julgar 
as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes na Concorrência Pública Nacional nº 20240001- CC, cujo objeto é a contratação agências de publicidade 
e propaganda para a prestação dos serviços de publicidade para o Governo do Estado do Ceará, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. O período de 
inscrição será de 12 de julho de 2024 à 19 de julho de 2024. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Coordenadoria 
de Publicidade da Casa Civil, situada no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 500, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-020, no horário das 
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, munidos dos documentos exigidos no presente Edital. Para obtenção do inteiro teor do Edital, acessar o site www.
casacivil.ce.gov.br. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024. 
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO