DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.928.256/0001-78, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, 
nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVE-
DORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO 
A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre 
outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 05 
de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº105/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do 
Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado 
com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, Coordenador Administrativo-Financeiro, matrí-
cula nº 300030-7-1, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula 
Financeira, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Juliana Silva Lopes, no 
período de 01 a 10 de julho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do 
Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado 
com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES, Coordenador Administrativo-Financeiro, 
matrícula nº 300030-7-1, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da 
Célula de Recursos Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de luto da genitora da 
titular Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca, no período de 18 a 25 de junho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº109/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do 
Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado 
com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES, Coordenador Administrativo-Financeiro, matrí-
cula nº 300030-7-1, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula de 
Recursos Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Syene Rodrigues 
de Lima Belo da Fonseca, no período de 08 a 30 de julho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 
35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo 
NUP nº 13001.008523/2024-11, para apurar conduta da empresa VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.287.669/0001-01, 
considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230018-COGERH. Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 
35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo 
NUP nº 13001.008511/2024-97, para apurar conduta da empresa ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.343.454/0001-01, 
considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230018-COGERH. Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230013
IG Nº1222557000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230013, de interesse da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6402023, até o dia 23/07/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240012 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 903152024, até o dia 23/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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