DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1650/2023 – Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é Aquisição de nobreaks com instalação, incluindo garantia on site de 12 (doze) meses, para atender a demanda do Centro Integrado De Segurança 
Pública – CISP, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20292023 Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é 
“Serviços de gerenciamento dos resíduos do Terminal Portuário do Pecém gerados em decorrência das atividades desenvolvidas no Terminal abrangendo: 
varrição manual, acondicionamento temporário, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos do grupo D (Classe II – comuns), dos resíduos 
de serviço de saúde dos grupos A, B e E, dos resíduos recicláveis, dos resíduos da construção civil, dos resíduos sólidos e líquidos Classe I – perigosos, de 
lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.”. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 08 de julho de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90223/2024 – Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO da licitação é contratação de serviços de captação, contratação, venda e pós-venda, para atendimentos dos segmentos novas habitações, resi-
dencial habitado, comercial, industrial e automotivo, em todo o estado do Ceará para atendimento do prospect da Companhia de Gás do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90504/2024 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Insumos de Laboratório – Reagentes de grau CLAE, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90033/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de ÓRTESES E PRÓTESES, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos., cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240146
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901462024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2024
PARTÍCIPES: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. 
OBJETO: ACORDO que tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes, sem repasse financeiro, visando a promoção e reali-
zação de programas, projetos/atividades de cooperação técnica, científica, ensino no âmbito da graduação e pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa, 
extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 184 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. FORO: Foro da Justiça 
Estadual, em Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS : ALOÍSIO BARBOSA CARVALHO NETO Secretário de Estado 
Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará e JOSÉ MARIA GONDIM FELISMINO JÚNIOR Procurador da Fundação Edson Queiroz 
SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEXEC-PGI
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002CGE - CGE
Considerando o resultado do Processo Administrativo SUITE NUP nº 41001.000629/2023-21, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20240002 CGE, 
que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Edital PE20240002CGE para a Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em Fortaleza/CE e sede da Central de Atendimento Telefônico 155 em Canindé/CE, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos, e que declarou a empresa CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº. 07.468.050/0001-47, 
vencedora, no valor total de R$ 4.933.763,04 (quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), nos termos 
do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 4.933.763,04 (quatro 
milhões, novecentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos) Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI