DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº067/CIDADES/2018 - IG: 1328958000
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 067/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.004389/2024-41, com funda-
mento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento 
supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.004253/2024-31 - IG: 1328331000
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.011.537,24 ( um milhão, 
onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Bismarck Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0360/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/07/2024.
CONTRATO Nº0354/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
SUPLENTE
Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA, COM ÁREA ÚTIL DE 
250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, RUA JOAQUIM NUNES VIEIRA, C/ AV. 
SÃO JOSÉ DISTRITO DE CAPIM DA ROÇA, NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE Município: PINDORETAMA - Distrito operacional: 1º D.O 
- RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0354/2022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 julho 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0365/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas, através do inciso XV da Portaria 0344/2024 – SOP, de 28/06/2024, e em consonância com as competências 
estabelecidas no Decreto Estadual nº 35.359, de 23 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o Diretor de Engenharia de Edificações, CLÁUDIO 
HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, matrícula 300-005-87, para responder pela gestão dos contratos celebrados pela SOP e empresas contratadas, cujo 
objeto seja a execução das obras de edificações, de manutenção predial, bem como as obras rodoviárias, no âmbito das Gerências Regionais dos Distritos 
Operacionais da Região Metropolitana de Fortaleza, quando da ausência dos titulares das referidas pastas, até ulterior deliberação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0366/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas, através do inciso XV da Portaria 0344/2024-SOP, de 28/06/2024, e em consonância com as competências esta-
belecidas no Decreto Estadual nº 35.359, de 23 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o Diretor de Articulação Técnica de Obras Especiais, SÍLVIO 
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, matrícula 700.138-19, para responder pela gestão dos contratos celebrados pela SOP e empresas contratadas, cujo objeto 
seja a execução das obras de edificações, de manutenção predial, bem como as obras rodoviárias, no âmbito das Gerências Regionais dos Distritos Opera-
cionais sediados no Interior do Estado, quando da ausência dos titulares das referidas pastas, até ulterior deliberação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0373/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/07/2024.
CONTRATO Nº0362/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
70020211
52635D-CE
SUPLENTE
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², 
DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, PRAÇA TAMARINDO, RUA JOSÉ LUSTOSA S/N, NO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE - Município: NOVA RUSSAS-Distrito operacional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato nº 0362/2022 celebrado 
com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 02 julho 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0376/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 11/06/2024.