DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
CONTRATO Nº: 03002023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
SUPLENTE
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA ETICE - EMPRESA DE INFORMAÇÃO DO CEARÁ, FORTALEZA – CE - Município: FORTALEZA 
- Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 03002023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 05 julho 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0385/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 23/05/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0938/2023, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, 
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº0188/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
Engº JOSÉ DANILO FERNANDES FARIAS
30001192
FISCAL
Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
SUPLENTE
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
SUPLENTE
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE - Município: 
BOA VIAGEM - Distrito operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato nº 0188/2023 celebrado com a empresa JL SALES DE MACEDO 
ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 08 julho 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0386/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/07/2024.
CONTRATO Nº0362/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
70020211
52635D-CE
SUPLENTE
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇA NA REGIÃO DO SERTÃO SOBRAL, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², 
DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, RUA LUZANIA ALVES MATOS, BAIRRO RAIMUNDO 
ANTÔNIO CASIMIRO, NO MUNICÍPIO DE GROÍRAS - CE Município: GROAÍRAS Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 
0362/2022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 09 julho 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2023
NUP: 43022.004772/2024-51
IG Nº1328647000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 112/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E O CONSÓRCIO LITORAL NORTE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de 
maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodo-
vias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91 
; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO LITORAL NORTE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 50.325.645/0001-72, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Srs. VICTOR MOSCA DE CARVALHO 
ARAÚJO (por procuração), inscrito no CPF sob o nº 024.019.613-99, e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 699.998.993-15 
todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Via de Ligação, n.º s/n – T01, bairro Dsitrito Industral III, CEP 61.931-030, 
Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo admi-
nistrativo n.º 43022.004772/2024-51, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 112/2023, com o art. 190 da 
Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto:1.1. A prorrogação do prazo de execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, com seu término previsto para 
o dia 13/05/2025, referente ao Contrato nº 112/2023; 1.2. A prorrogação do prazo de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, referente 
ao Contrato nº 112/2023.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 15/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 05/07/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), VICTOR MOSCA DE 
CARVALHO ARAÚJO(Representante da CONTRATADA) E WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2024
PROCESSO Nº: 43022.004069 / 2024-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de urbanização com três 
interseções na faixa de domínio da CE-375 no Município de Quixelô/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de 
domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de urbanização com três interseções na faixa de domínio da CE-375 no Muni-
cípio de Quixelô/CE, com Trecho: Início: ENTR.CE-275(SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE) Fim: QUIXELÔ, Coordenadas UTM da RUA 01: E: 479417 N: 
9309732; RUA 02: E: 479363 N: 9309693; RUA 03: E: 479608 N: 9310017, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensão da