DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.005008/2024-01
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
BARBALHA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 882.007,25 ( Oitocentos e oitenta 
e dois mil, sete reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04 
DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
(Prefeito do Município de Barbalha-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.006310/2024-78
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20230004 – SOP, que tem por objeto a IMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA DE ACESSO AO GATE 2 DO PORTO DO PECÉM 
NA CE-155, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 0,24KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO ROTATÓRIA 
(CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES E SALCOS ENGENHARIA LTDA), pelo valor global de R$ 4.094.084,38 (Quatro 
milhões, noventa e quatro mil, oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº262/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR a servidora MARIA 
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Professor Assistente, referência D, Matrícula nº 430402-1-9, devidamente cedida pela 
Universidade Regional do Cariri-URCA, lotada nesta Fundação a se AFASTAR, para fins de desincompatibilização, para concorrer cargo eletivo, a partir de 
04 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 10 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1411/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 31032.005484/2024-15/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ARAUJO COSTA, ocupante do cargo 
Professor Titular, P, matrícula nº 006928.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza-CE / São José dos Campos-SP (Via Guarulhos) / Fortaleza-CE, 
no período de 05/08/2024 a 08/08/2024, a fim de Participar do evento GGMT 2024 – 22nd WMO/IAEA Meeting on Carbon Dioxide, Other Greenhouse 
Gases, and Related Tracers Measurement Techniques, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.241,94 (um mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) mais 1 ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.596,78 (um mil e quinhentos e noventa e seis reais 
e setenta e oito centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.733,01 (um mil e setecentos e trinta e três reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 
3.329,79 (três mil e trezentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
NUP: 31032.005331/2024-78
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco 
reais), referente ao pagamento do bolsista alunos do curso Técnico em Agroecologia, lote 05 - (pactuação Itinerário IFTP 2023), competência dezembro/2023, 
processo 31032.005331/2024-78. CRISTIANA VIEIRA DA SILVA - CPF 636.714.453-60.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta 
da dotação orçamentária específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 20 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
NUP: 31032.005312/2024-41
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco 
reais), referente ao pagamento do bolsista alunos do curso Técnico em Agroecologia, lote 10 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência setembro/2023, 
processo 31032.005312/2024-41.CRISTIANA VIEIRA DA SILVA - CPF 636.714.453-60. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta 
da dotação orçamentária específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 19 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº022-2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora NATASHA MILHOMEM RIBEIRO 
LOPES, matrícula nº. 300.000.9-9, ocupante do cargo de gerente da Gerência de Tecnologia de Informação e Comunicação, como Gestora dos Contratos 
a seguir: nº. 040/2018 – Empresa de Tecnologia da Informação; nº 001/2022 - Empresa de Tecnologia da Informação; nº. 010/2019 – Tecnoset Informática 
Produtos e Serviços Ltda.; nº. 001/2021 – Diogo Farias Medeiros da Silva; nº. 020/2021 – J.M.C Comércio e Serviços de Informática e Telecomunicações 
Ltda.; nº 004/2022 - J.M.C Comércio e Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda; nº. 028/2021 – Douglas Barroso Teixeira e nº 004/2022 – Global 
Distribuição de Bens de Consumo Ltda, em substituição à servidora ADRIANA VASCONCELOS NUNES DO REGO. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***