DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA:
empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.432.517/0001-07. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos
reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos
residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de
cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital
do Pregão Eletrônico nº 20180012 – ETICE, na Ordem de Compras nº 42997/2024, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução
contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
§ 1o da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 116.958,08 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) pagos
em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.421.20308.03.339040.1.5011200070.1.2.01 ; 31200006.19.126.421.20308.03.339040.1.5009
100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e
FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2023
PROCESSO Nº27001.001030/2024-65 - IG: 1328731
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11,
situada na Rua Major Facundo, 500 – 7º andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura,
Respondendo GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA E ENDEREÇO: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-
47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, Fone: (85)
3276-8830 e/ou (85) 3276- 4097, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira,
regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.200.383-**, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Termo Aditivo no art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, bem como nas disposições do
Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE 000229/2024, CE000127/2024, 000394/2024), do Contrato original nº 083/2023 e do
processo administrativo nº 27001.001030/2024-65. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a repactuação do Contrato nº083/2023
em decorrência do reajuste salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde dos empregados em empresas com serviços de Motorista, Asseio e
Conservação e Motoqueiro, conforme o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE 000229/2024, CE000127/2024, 000394/2024).
VALOR GLOBAL: Trabalho 2024/2024 (CE 000229/2024, CE000127/2024, 000394/2024), passa de R$ 1.163.285,90 (um milhão, cento e sessenta e três
mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) para R$ 1.217.490,79 (um milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e
nove centavos), com o valor anual de R$ 14.609.889,48 (catorze milhões, seiscentos e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 02 julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Gecíola Fonseca Torres - Secretária
da Cultura, Respondendo CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira - Procuradora da CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
LTDA - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019
NUP: 27001.003071/2024-96 - IG: 1328593
EMENTA: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 029/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E MAURÍCIO
SIDRIM TARGINO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA
DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100,
Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Respondendo, sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no
CPF sob o nº: ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob
o nº. ***.890.093-**, , residente e domiciliado na Rua Raimundo Coelho, s/nº., bairro Sítio Colégio, Aquiraz/CE, doravante denominada CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na dispensa de licitação nº. 013/2019, declarada no processo nº. 9569816/2018,
bem como nas disposições do art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/19, com suas alterações, além da Lei Federal nº. 8.245/1991, e no processo administrativo
nº 27001.003071/2024-96. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº029/2019, para: Proceder com
a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando o novo período em 05 de julho de 2024 e terminando no dia 04 de julho de 2025;
Proceder com o reajuste do aluguel, o qual passará a ser no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). VALOR GLOBAL: Um reajuste do aluguel, o qual passará a
ser no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensal. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando o novo período
em 05 de julho de 2024 e terminando no dia 04 de julho de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
CE 02 julho de 2024. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
e MAURÍCIO SIDRIM TARGINO - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°207/2024
NUP: 27001.002430/2024-98 - IG: 1328506000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, matrícula n.º 3000009-9, residente
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF
JOÃO HUGO COSTA ALBUQUERQUE, ***.381.893-**
Coletivo Cultural (se for o caso)
AFOXÉ OXUM ODOLÁ
Endereço
AEROPORTO, FORTALEZA, CE, BR
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, Ag. 3472-X, Conta **1743-*, conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural OXUM MENINA, contemplado no 3º EDITAL CULTURA
INFÂNCIA, na categoria CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO - R$ 50.000,00, conforme processo administrativo NUP 27001.002430/2024-
98, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
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