DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual 
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de 
julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo E PALOMA DE 
SOUSA FERREIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº195/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba, no período de 01 a 05/07/2024 a fim 
de realizar acompanhamento de estabelecimentos produtivos e agricultores, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 
§ 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº197/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do cargo 
de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar às cidades de Mucambo e Reriutaba, no período de 28 a 30/06/2024 a fim de Participar 
de reunião com apicultores de Mucambo e participar do Encontro de Produtores Rurais em Reriutaba, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), 
de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 30001265, desta Secretaria, a viajar à cidade de Banabuiú, no período de 24 a 28/06/2024 a fim de 
realizar acompanhamento de agricultores familiares, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos totalizando R$ 591,57 (quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no Decreto nº 30.820, de 30 de janeiro de 2012, D.O.E de 01 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a criação da Unidade de 
Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (UGP PROJETO SÃO JOSÉ III), no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº874/2015, de 21 de setembro de 2015, JOSIAS FARIAS NETO, Técnico de Desenvolvimento 
Agropecuário, matrícula nº1585-1-8, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, lotado na Unidade de Gerenciamento do 
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (UGP PROJETO SÃO JOSÉ III), da função de Gerente de Monitoramento e Controle, integrante da Estrutura 
Organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a partir de 05 de julho de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Moisés Bráz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº210/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade do Crato/CE, no período 11/07 a 22/07/2024, a fim de Participar 
da Organização das atividades da SDA no Evento LXXI EXPOCRATO, concedendo-lhe 11,5 (onze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.511,44 (mil, quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com 
artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da 
entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº211/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a MARIA MARCLÍ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Coordenadora, matrícula nº 105565-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade do Crato/CE, no período 11/07 a 22/07/2024, a fim de Participar da Organização 
das atividades da SDA no Evento LXXI EXPOCRATO, concedendo-lhe 11,5 (onze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.511,44 (mil, quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 
§ 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº213/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 300006-2-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de a viajar às cidades de Petrolina/PE, Arcoverde/PE, Taperoá/PB, 
no período de 02 a 07/07/2024 a fim de realizar visita a centro de pesquisa, Unidades e Fazendas Experimentais de instituições de pesquisa e Extensão 
Rural nos Estados de Pernambuco e Paraíba que trabalham na produção de suporte forrageiro e criação bovino, caprino e ovinos no semiárido nordestino, 
concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) totalizando R$