DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
2.200,00 (dois mil e duzentos reais), acréscimo de 35% por viagem a Petrolina/PE, no período de 02 a 03/07/2024 de acordo com artigo 12 § 1º, classe II
do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº214/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 30001265, desta Secretaria, a viajar às cidades de Petrolina/PE, Arcoverde/PE, Taperoá/PB, no período
de 02 a 07/07/2024 a fim de realizar visita a centro de pesquisa, Unidades e Fazendas Experimentais de instituições de pesquisa e Extensão Rural nos Estados
de Pernambuco e Paraíba que trabalham na produção de suporte forrageiro e criação bovino, caprino e ovinos no semiárido nordestino, concedendo-lhe 5,5
(cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) totalizando R$ 2.200,00 (dois mil e
duzentos reais), acréscimo de 35% por viagem a Petrolina/PE, no período de 02 a 03/07/2024, de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°061/2022 - IG:1328577 - SACC: 1227110
ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E HEWLETT PACKARD BRASIL (HP),
PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA NETMAKE SOLU-
ÇÕES INFORMÁTICA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.095.869/0001-18. ENDEREÇO: Avenida Dr. José Augusto Moreira, nº 900, sala 1104,
CEP Nº. 53.260-640, Casa Caiada, Olinda/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 21001.003127/2024-26 e Parecer Jurídico n°. 384/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência
do Contrato nº061/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de agosto de 2024. O Contrato foi inicialmente firmado com a empresa NETMAKE SOLU-
ÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA e tem por objeto a contratação de serviços de atualização (upgrade) da licença do software ScriptCase, incluindo suporte
técnico exclusivamente fornecido pela mencionada empresa. Além disso, este aditivo assegura a disponibilidade orçamentária para o período, no valor de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a partir de 13
de agosto de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 061/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/ CE, Fortaleza/CE, 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE GALINDO Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2024- IG 1293213
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. neste ato
representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrito
no CPF sob o nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A, com sede na Rua Antônio de Castro, nº 511, sala 104 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-510, inscrita no
CNPJ: 55.632.609/0001-75, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro,
empresário, RG nº. 97002306665 SSP/CE e CPF 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4400, apto. 900, Meireles, Fortaleza/CE,
OBJETO: . Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTE-
CIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS, A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA,
NO ESTADO DO CEARÁ, conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto
São José III – 2ª Fase. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do
Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 00013351/2024, FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo supracitado corresponde ao de prazo de execução que é de 12
(doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, acrescido de 12 (doze) meses referente ao período de Responsabilidade por Defeitos. . Este
contrato poderá ter seu prazo de vigência e execução prorrogados nos termos do Edital, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários
de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial bem como da legislação nacional e com a Lei Federal nº. 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 24.890.591,07 (vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa mil, quinhentos e noventa e um reais e sete centavos) de acordo com as
cláusulas constantes das Condições Gerais e das Condições Particulares. As despesas decorrentes da obra acima referenciada correrão por conta dos recursos
consignados no instrumento de operação do Contrato de Empréstimo nº. 8986-BR, financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvi-
mento – BIRD, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS / Projeto São José III – 2ª Fase, conforme condições estabelecidas no
Contrato, por conta da seguinte Dotação Orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.511.352.10623.06.449051.1.7543220058.1 2110003
7.17.511.352.10623.06.449051.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: 05 DE JULHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do
Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA FORMADO PELAS
EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
PROCESSO Nº: 21012.001417 / 2023-25 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: objetivando a contratação do Cartório do
3º Ofício da Comarca de Itapipoca - CE, para emissão da certidão de Cadeia Dominial do Imóvel Sítio São José, matrículas nº 472 e 476, localizado no
município de Itapipoca-CE. JUSTIFICATIVA: A contratação em apreço, poderão ser realizados pelo Cartório do 3º Ofício da Comarca de Itapipoca - CE
é o único cartório responsável pela emissão da certidão de Cadeia Dominial do Imóvel Sítio São José, matrículas nº 472 e 476, localizado no município de
Itapipoca-CE, visando resolução de conflito, promover e executar a política agrária do Estado do Ceará, tratando-se de hipótese de contratação direta por
meio de inexigibilidade de licitação, com previsão legal no art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 114,10 ( cento e quatorze reais e
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