DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212000003.003.01.21.631.112.20665.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.06.3.1.0000.E0000 - 12133 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPIPOCA - CE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Henrique Magalhães Lobo – Diretor Técnico de Operações do IDACE. RATIFICAÇÃO: João Alfredo
Telles Melo – Superintendente do IDACE.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 123/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000239/2024-68, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art.
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público JOSÉ RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula Nº
3001717-X, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em
nível de Especialização, com vigência a partir de 30 de janeiro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ,
em Fortaleza 25 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES Acionistas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordi-
nária a realizar-se no dia 16/07/2024, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch S/Nº - Distrito Industrial I- Maracanaú,
Estado do Ceará - com vistas a deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: EXONERAÇÃO DO DR. JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA
COMO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL DA CEASA/CE; II) ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e III)- OUTROS ASSUNTOS DE INTE-
RESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 05 de julho de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº029/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 36.065, de 18/06/2024, que
aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIANA MOURA CAMPOS VASCONCELOS, matrícula: 300004-5-5,
ocupante do cargo de articulador, para responder sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas desta SDE, no período
de 23/07/2024 a 01/08/2024, por motivo de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 08 de julho de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
conforme o NUP 56001.000895/2024-11 RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS, matrícula: 300003-7-4,
ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria Jurídica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 15 a 29 de julho de 2024, em virtude de férias do titular. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº065/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o Diretor RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO, Símbolo ADECE II, na função
de DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a DIRETORA DE ECONOMIA
POPULAR SOLIDÁRIA, em virtude de suas férias, nos dias 08 a 12 de julho de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº066/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, no uso das
atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o ocupante
do emprego em comissão MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 0000743-9,
lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO -CENTEC , NA FORMA QUE SE DECLARA, II - CONTRA-
TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão
Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará, IV - CONTRATADA:INSTITUTO CENTRO DE ENSINO DO
CEARÁ -CENTEC, V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da
Lei Federal nº 13.303/2016 VII- FORO: Fortaleza -CE VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a exclusão da cláusula 4.2.12 do contrato n°26/2024,
que diz ´´ Abrir conta bancária específica, em Banco da rede oficial, para fins de movimentação dos recursos oriundos deste CONTRATO, os quais somente
poderão ser movimentados para pagamento das despesas pertinentes às metas e atividades previstas´´ e a alteração da cláusula 4 2.25 no mesmo contrato, que
diz ´´ Elaborar e submeter, trimestralmente, à apreciação do Comissão de Avaliação, os balancetes e demais demonstrações financeiras da entidade, inclusive
conciliação bancária, que, após análise, serão remetidos, acompanhado da Ata da aludida Comissão de Avaliação à CONTRATANTE;´´sendo alterado por:
´´Elaborar e submeter, mensalmente, até o dia 10 de cada mês à apreciação do Comissão de Avaliação, os balancetes e demais demonstrações financeiras da
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