DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
entidade, inclusive conciliação bancária, que, após análise, serão remetidos, acompanhado da Ata da aludida Comissão de Avaliação à CONTRATANTE;´
IX - VALOR GLOBAL: não se aplica X - DA VIGÊNCIA: não se aplica XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. XII - DATA: 04 de julho de 2024 XIII -
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco Diretor de Suporte a Negócios da adece, José
Acrísio de Sena - representante legal do CENTEC.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2024
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, aqui denominada de CEDENTE,
representada por seu Diretor Presidente, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, e por sua Vice-Presidente Financeira, Sra. Rebeca do Carmo Oliveira, e a
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARA – ZPE CEARÁ, neste ato represen-
tada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Ferreira Feijó, e por seu Diretor de Governança, Luís Fernando Simões da Silva, resolvem celebrar TERMO DE
CESSÃO DE USO, com fundamento legal no art. 29, XVI da Lei 13.303/16 e no Código Civil Brasileiro, cujo objeto é a Cessão não onerosa, por parte do
CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 35 (trinta e cinco) Projetores de Led marca SX Lighting, modelo Robust SX SPS640. O prazo da Cessão limitar-se-á
ao máximo de 60 (sessenta) meses com início no dia 01/07/2024 (data da assinatura do contrato), ou enquanto se mantiver a finalidade e a conveniência da
cessão. Fim do prazo de 60 (sessenta) meses, se houver interesse das partes, e cumpridas as obrigações neste acordo pactuadas, novo termo de cessão poderá
ser celebrado. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 01 de julho de 2024.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
NUP 63000.000436/2024-02
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.815.972/0001-84. OBJETO: Aqui-
sição de Material de Consumo, do tipo material de limpeza e higienização, sendo este desinfetante bombona de 5 (cinco) litros, para atender a demanda
da CONTRATANTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico 20220036/SEPLAG, da Ata de Registro de Preços nº.
2023/24199 e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20220036/SEPLAG II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. FORO: Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE, para
conhecer das questões relacionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação, na forma do art. 61, parágrafo único Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O
valor total da contratação é de R$810,00 (oitocentos e dez reais), de acordo com o resultado do Pregão Eletrônico nº. 20220036/SEPLAG, cujo valor unitário
homologado foi R$5,40 (cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339030.1.500.9100000.0. DATA
DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos e
JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA – JFV BEZERRA EIRELI.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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SELEÇÃO DE PERITOS DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA – MEPCT
EDITAL DE SELEÇÃO Nº001/2024
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR a homologação
do resultado final do Processo Seletivo de Peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, regido pelo Edital de Seleção nº
001/2024 do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura – CEPCT, conforme segue: ONDE SE LÊ:
POSIÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
VAGA
N1
N2
TOTAL
RESULTADO
6ª
AMANDA OLIVEIRA DA SILVA
VR
15,0
9,4
24,4
APROVADA
LEIA-SE:
POSIÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
VAGA
N1
N2
TOTAL
RESULTADO
6ª
AMANDA SILVA DE OLIVEIRA
VR
15,0
9,4
24,4
APROVADA
As demais disposições da homologação permanecem inalteradas. Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 133/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR.
PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCA ROMELIA DE OLIVEIRA SILVA
FORTALEZA
BATURITE
22000148122418/K020 DAS-1
13/05/2024 a
13/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITAR CREDE - FORTALECER O TRABALHO DA EQUIPE CEDEA
VEICULO SEDUC
TOTAL: 65,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 27 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 213/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.