DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº0952/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
22001.077036/2024-90, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR
o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) FRANCIRA MOTA DE MATOS ALMEIDA, matrícula
30144910, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 24 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0959/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta nos Processos NUP 22001.046438/2024-42 e NUP 089443/2024-40, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0110/2024-GAB, que
instaurou PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR em desfavor da servidora MARIA OTILIA PEREIRA MOREIRA, matrícula 016272-1-X,
publicada no Diário Oficial do Estado – DOE Nº 12, de 17/01/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015/NUP 22001.085608/2024-12 IG: 1328941 SACC: 979237
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep: 60.040-560,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO FLÁVIO
MELO CORREIA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 321.307.673-20, RG nº 13025680 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado
nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2015,
publicado no D.O.E de 26.04.2016, de acordo com o NUP 22001.085608/2024-12, regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONA-
LIZANTE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFI-
CAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que
tratam dos prazos de serviços, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 220 (duzentos e vinte) dias, a partir de 02 de agosto de 2024 até
09 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 27 de
Junho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA
LIMA Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente
da Superintendência de Obras Públicas - SOP INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1 GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2.VERANICE
PAIVA PINTO Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2018/NUP: 22001.084255/2024-25 IG: 1328574; SACC: 1056517
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MARANGUAPE SHOPPING MALL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: MARANGUAPE SHOPPING MALL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 12.715.823/0001- 82,
com sede na Rua Cel. Antônio Botelho, n.º 254, Centro, Maranguape/CE, CEP nº 61.940-005, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada
por seu sócio, o Sr. SÉRGIO PRATA GIRÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 140721 SSP-CE e CPF nº 001.992.143-87, residente e
domiciliado na Rua Rosa Cruz, n.º 867, Bairro Maraponga – CEP. 60.711-735, Fortaleza/Ce,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 263/2018, publicado no DOE de 29.08.2018, de acordo com o NUP: 22001.084255/2024-25,
regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por obje-
tivo a locação das salas comerciais, lojas nº 201,202 e 203 com área construída de 98,14 m², localizada na Rua Cel. Antônio Botelho, nº 254, no Maranguape
Shopping Mall, Centro, Maranguape/CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Maranguape que contribuirá para aprendizagem
da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será o valor mensal de R$
14.106,10 (quatorze mil, cento e seis reais e dez centavos), perfazendo o valor global do contrato de R$ 169.273,25 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e
setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme DESPACHO COADM/CECON, datado em 19/06/2024, constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de
agosto de 2024 até 21 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 04 de Julho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA LOCATÁRIO(A) SÉRGIO PRATA GIRÃO LOCADOR(A)
TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES 2.CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2020/NUP 22001.061464/2024-09 IG:1327938 SACC: 1143056
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2020 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a).
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº
473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA NEVAL COMERCIAL
DE ALIMENTOS LTDA, estabelecida na Av. Hidelbrando de Melo, nº 1627, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60.348-250, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro(a),
portador(a) da Carteira de Identidade nº 950100327 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 344.360.577-04; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2020, publicado no D.O.E de 11.11.2020, regulamentado no art. 57,
II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas
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