DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
Barbosa Passos; III - ENDEREÇO: PIQUET CARNEIRO/CE; IV - CONTRATADA: LM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 
51.995.941/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Leonardo Bruno Dias de Medeiros; V - ENDEREÇO: 
PIQUET CARNEIRO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Convite) de nº 012/2023 
publicado no D.O.E de 22/01/2024 e de acordo com o processo nº 22001.073803/2024-91 e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, inciso I, § 1º da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: PIQUET CARNEIRO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade suprimir valor, que 
tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA COM ACESSO, da Escola EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO 
BRANCO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será SUPRIMIDO no valor de R$ 3.262,93 (TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA 
E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), que representa 2,33% (DOIS INTEIROS E TRINTA E TRÊS CENTÉSIMO POR CENTO) ficando o 
valor global atualizado no valor de R$ 136.776,89 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE 
CENTAVOS) que será pago conformer contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 24 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Maria Barbosa Passos - CONTRATANTE, 
Leonardo Bruno Dias de Medeiros - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CAYO MIRANDA DE ANDRADE, 02 - ANTONIO LAERCIO ARAUJO 
PINHEIRO. Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO Nº81/2024/NUP 22001.081290/2024-92
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/
CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA 
MARTINS, brasileiro, portador do RG n.º 20075155243/SSP-CE e CPF sob o nº 057.674.223-62, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001- 30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa 
Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital têm entre si justa 
e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de 
manutenção predial preventiva e corretiva na EEEP Raimundo Saraiva, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preços nº 05088/2024 oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência deste contrato será de 04 
(quatro) meses após sua publicação no D.O.E (Diário Oficial do Estado). 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir 
do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 1.569.123,47 O preço contratual global importa na quantia de R$ 
1.569.123,47 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e 
art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. 5.1.1. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico INCC, editada pela Fundação Getúlio Vargas. 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.143.11292.01.3
39039.1.5449200000.1 Chave reduzida: 28056. DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária 
da Educação Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência de Obras Públicas INTERVENIENTE e Testemunha: 1.JACQUELINE PIMENTA SOARES 
2.MARIA DE FATIMA PONTES Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.077349/2024-48/IG-1323967
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/ CEJA - GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, situado à Rua 
Monsenhor Coelho, S/N, Bairro Centro, Município de Iguatu/Ce, inscrita no C.G.C./MF 07.954.514/0671-14, doravante denominada(o) CONTRATANTE, 
neste ato representado pelo seu Diretor Geral, LUCILANNO ALVES BESSA CONTRATADA: DENILDO NUNES DE SOUZA – ME com sede na RUA 
FRANCISCO BARTOLOMEU ALVES DE CARVALHO – Nº 64 – Bairro CAJUEIRO – Iguatu - Ce CEP: 63.508-465, Fone: (88) 9633-4854, inscrita no 
CNPJ sob o nº 43491578000109, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. DENILDO NUNES DE SOUZA. OBJETO: 3.1. O 
objeto do presente instrumento é a aquisição de gás engarrafado botijão de 20 litros, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo 
de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2024/13989 e Termo de Participação nº 2024/ 0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 
2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.255,00 (Três mil duzentos e cinquenta e cinco reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.02.339030.1.5009100 000.0 - 28041 - Manutenção 
e Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Regular - Aporte . DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: LUCILANNO 
ALVES BESSA - CONTRATANTE – DENILDO NUNES DE SOUZA– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-, 02-. Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085782/2024-57/IG-1321075
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, situada na Rua Eduardo 
Albuquerque, nº 240, Bairro: Venâncios, Crateús-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0156-61, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada pelo Diretor Geral, Sr. Francisco Augusto de Souza CONTRATADA: COMERCIAL M G R DE FREITAS LTDA, com sede na Rua Júlio 
Lima, nº 948, Bairro: Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-133, Fone: (88) 99714-9630, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 49.044.435/0001-27, doravante deno-
minado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Ronaldo Freitas da Silva. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/03748 Termo de Participação nº 2024/0002, Termo de Referência anexo I e na proposta do CONTRATADO anexo II. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/03748, Termo de Participação nº 2024/0002 e Termo de Referência anexo I. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03748 e Termo de Participação nº 2024/0002, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº