DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas 
alterações FORO: Itapipoca - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 36.760,00 (Trinta e seis mil, setecentos e sessenta reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339030.50000.0 – 24165 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Lucivanda Pinto Soares - CONTRATANTE – Luis Anderson 
Arnaud Sousa– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Patrícia Freire Lucas de Moraes , 02-Roberta Rodrigues Teixeira. Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.086408/2024-79/IG-1324920
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / EEM MANUEL MATOSO FILHO, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0229- 51, situada na rua Avenida Maria Ramalho, nº 336, Bairro Centro, no Município de Russas/CE, CEP: 62.900-000, 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MÁRCIA FREIRE DA SLVA CONTRATADA: 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 12.306.779/0001-57, com sede à Rua Manoel Gonçalves, nº 954, Bairro Centro, Município 
Quixeré/CE, representada neste ato pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição 
de gêneros alimentícios nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10703, Termo de Participação nº 2024/0003, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10703, Termo de Participação 
nº 2024/0003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/10703 
e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei 
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Russas – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) assinatura, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.213,00 (Quatro mil, duzentos e treze reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.143.20967.14.339030.50000.0 – 3932 MAPP: 2209142020. DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: MÁRCIA FREIRE DA 
SLVA- CONTRATANTE – – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Antônio Rogério da Silva, 02-Diele Karine da Silva. Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001078920202441/PRE-RESERVA : 1325177
CONTRATANTE: A EEMTI SIMÃO ANGELO, Município de Penaforte/CE,inscrita no CNPJ 07.954.514/0573-13, neste ato representada pelo seu Diretor 
Geral, Sr. CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, representado neste 
ato pelo Sr. Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza e conservação, nas condições esta-
belecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/14507, Termo de Participação nº 2024/0008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/14507, Termo de Participação nº 2024/0008 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/14507 e Termo de Participação nº 2024/0008, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Penaforte/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados da sua publicação do contrato em Diário oficial, na forma do art. 
105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 
299,00 (duzentos e noventa e nove reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20976.01.339039.50000.0 – 12670.. DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-CICERO MORAIS 
DANTAS , CONTRATADA-Francisco Soares Lima e TESTEMUNHAS 01-Monique Gomes de França , 02-Dayara Magda Gondim Matias. Fortaleza, 08 
de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001059776202444/PRE-RESERVA : 1323352
CONTRATANTE: A(O) CEJA ADELINO ALCÂNTARA FILHO, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0713-08, neste ato represen-
tada(o) pelo CHRISTIAN MOREIRA DE SOUZA CONTRATADA: M. G. L DA SILVA LTDA,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40,repre-
sentado neste ato pelo MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de 
Gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09423, Termo de Participação nº 20240005, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/09423, Termo de Participação nº 
20240005 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09423 e Termo 
de Participação nº 20240005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação em DOE, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
. VALOR GLOBAL: R$ 45.694,40 (Quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 24 DE 
JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-CHRISTIAN MOREIRA DE SOUZA , CONTRATADA-MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO 
DA SILVA e TESTEMUNHAS 01-Rosangela do Nascimento Scarcella , 02-Kátia Vitor de Sousa Rocha. Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001068282202451/PRE-RESERVA : 1324174
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR 3,Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0687-81,neste ato representada pela Sra. VITÓRIA MARIA CUNHA CONTRATADA: CAMILA OLIVEIRA CUNHA,inscrita no CNPJ sob 
o Nº 35.212.255/0001-00,representado neste ato pelo Sra. CAMILA OLIVEIRA CUNHA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE KIT LANCHES PARA O FESTIVAL ALUNOS QUE INSPIRAM 2024, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/11482, Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato,