DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 126 SÉRIE 3 ANO XVI, 08 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE DO PROCESSO Nº22001.085491/2024-69 
, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI LICEU MARCIONILIO GOMES DE FREITAS, CREDE 14 SENADOR 
POMPEU/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0340-20 e a empresa COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL COOPER-
CENTRO, inscrita no CNPJ sob n.º 32.144.817/0001-20, representado neste ato pelo Sr. LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA. Onde se lê: PROCESSO Nº 
22001.063231/2024-32 Leia-se: PROCESSO Nº22001.085491/2024-69 Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº001/2019
PRÉ-RESERVA Nº1323942
DA FUNDAMENTAÇÃO: o art 57, II da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, e no art 8º, inciso I, IV e VII da Lei Estadual 
nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações posteriores, nas disposições do contrato, nas demais legislações aplicáveis à matéria. DO OBJETO: 
constitui o objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2019 por mais 90 (noventa) dias, com início a 
contar de 18 de abril de 2024 e término em 17 de julho de 2024, e acréscimo de R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil) para fazer face às 
despesas do novo Plano de Trabalho apresentado para execução no período. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
previstas no contrato originário, naquilo que não conflitar com as disposições expressas neste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Rachel de Sousa Gadelha Costa, Instituto Dragão do Mar. Fortaleza, em Ceará, 25 de 
junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº76/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ROBSON RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E, matrícula 800328-03, lotado 
na Célula de Inteligência de Dados - CEIND, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 27 de março do corrente ano, a fim de participar Confe-
rência Gartner Data & Analytics 2024, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), acrescidos de 50%, totalizando um valor de R$624,34 (seiscentos e vinte e quatro e trinta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, 
no valor de R$4.306,17 (quatro mil trezentos e seis reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$5.097,00 (cinco mil e noventa e sete centavos),de 
acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº80/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Sobral e Morada Nova - Ce, 
a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 21 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº80/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR UNITÁRIO
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037819.1.7
AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
V
20 A 
22/03/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 
20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
165,59
FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO 
DE VASCONCELOS
107523.1.0
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
20 A 
22/03/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 
20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
165,59
TOTAL 331,18
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PORTARIA Nº82/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 103960.1.8, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de 
Quixeramobim e Milhã - Ce, no dia 21 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº83/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO TECCHIO DIAS, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS3, matrícula 497679.1.9, 
lotado na Célula de Governança e Inteligência de Dados - CEGID, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 27 de março do 
corrente ano, a fim de participar da Conferência Gartner Data & Analytics 2024, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO 
PAULO/FORTALEZA, no valor de R$4.426,95 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$5.325,89 
(cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº84/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MURILO EDUARDO YBANEZ NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da 
Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497579.1.3, lotado na Célula de Governança e Inteligência de Dados - CEGID, desta secretaria, a viajar à 
cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 27 de março do corrente ano, a fim de participar da Conferência Gartner Data & Analytics 2024, concedendo-lhe