DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0055.00001
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1,25L 
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 1,25L
 GLOBALBEV 
PET 
UN  
10,59 
03.012.0031.00181 
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L 
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY DRINK 
FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV 
PET 
 UN 
11,99 
03.012.0031.00182
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L 
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK MANGO GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV 
PET 
UN 
 11,99 
03.012.0031.00183
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L 
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV 
PET 
 UN 
11,99 
03.012.0031.00184
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L 
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK PITAYA GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV 
PET  
UN
 11,99 
03.012.0031.00185 
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L 
ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY DRINK 
FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV 
PET
 UN  
11,99 
03.012.0031.00186
ENERGETICO GARR 
AFA PET 2L 
ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY 
DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L 
 GLOBALBEV 
PET
UN  
11,99 
03.012.0031.00187
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L 
ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY 
DRINK PITAYA GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV
 PET  
UN
11,99 
03.012.0034.00034
ENERGETICO LATA 270ML
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 270ML 
GLOBALBEV 
LATA  
UN 
5,49 
03.012.0034.00033 
ENERGETICO LATA 270ML ENERGETIC O EXTRA POWER ENERGY 
DRINK MANGO LATA 270ML 
GLOBALBEV
 LATA  
UN
 5,49 
03.012.0034.00042
ENERGETICO LATA 270ML
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK MELANCIA LATA 270ML 
GLOBALBEV
 LATA   
UN
 5,49 
03.012.0034.00035
ENERGETICO LATA 270ML
 ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK PITAYA LATA 270ML 
GLOBALBEV
 LATA 
UN 
 5,49 
03.012.0034.00040
ENERGETICO LATA 270ML
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK SUGAR FREE LATA 270ML 
GLOBALBEV
 LATA  
UN
 5,49 
03.012.0034.00031
ENERGETICO LATA 270ML
ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY 
DRINK FRUTAS AMARELAS LATA 270ML
 GLOBALBEV 
LATA  
UN 
5,49 
03.012.0034.00026 
ENERGETICO LATA 270ML ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY 
DRINK MELANCIA LATA 270ML 
GLOBALBEV
 LATA 
 UN
 5, 49 
03.012.0034.00027
ENERGETICO  LATA 270ML
ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY 
DRINK PITAYA LATA 270ML 
GLOBALBEV
 LATA 
UN  
5,49 
03.012.0029.00248
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 473ML
 GLOBALBEV 
LATA 
UN  
6,59 
03.012.0029.00249
ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK MANGO LATA 473ML 
GLOBALBEV
 LATA  
UN
 6,59 
03.012.0029.00250
ENERGETICO LA TA 473ML
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK MELANCIA LATA 473ML 
GLOBALBEV 
LATA 
UN  
6,59 
03.012.0029.00251
ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK PITAYA LATA 473ML 
GLOBALBEV
 LATA  
UN 
6,59 
03.012.0029.00252 
ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK SUGAR FREE LATA 473ML 
GLOBALBEV 
LATA 
UN
 6,59
  
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0030.00004
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 1L 
GLOBALBEV 
PET  
UN 
10,09 
03.012.0030.00008
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 1L
 GLOBALBEV 
PET  
UN 
10,09 
03.012.0031.00020
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO EXTRA POWER ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV 
PET 
UN  
11,99 
03.012.0031.00018
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO FLYING HORSE ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 2L 
GLOBALBEV 
PET 
UN  
11,99 
03.012.0034.00001
ENERGETICO LATA 270ML  ENERGETICO EXTRA POWER 
ENERGY DRINK LATA 270ML
 GLOBALBEV  
LATA 
UN
5,49 
03.012.0034.00003
ENERGETICO LATA 270ML ENERGETICO FLYING HORSE 
ENERGY DRINK LATA 270ML
 GLOBALBEV 
LATA 
UN 
 5,49 
03.012.0029.00004 
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO EXTRA POWER 
ENERGY DRINK LATA 473ML 
GLOBALBEV  
LATA 
UN 
 6,59 
03.012.0029.00006
ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO FLYING HORSE 
ENERGY DRINK LATA 473ML
 GLOBALBEV 
LATA
 UN
 6,59
  
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 08 de julho de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº82, de 08 de julho de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE 
COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço 
(COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias  constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de  seus 
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º  O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0011.00233
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE KITUBAINA DORE 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
SIDORE 
REFRIGERANTES 
PET
UN
2,84
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 08 de julho de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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