DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº83, de 08 de julho de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº50, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de  seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar alteração dos seguintes produtos:
FRUTBISS
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0022.00387
SORVETE FRUTBISS (CHOCOLATE, MORANGO, FLOCOS, 
NAPOLITANO, DOCE DE LEITE, SONHO MEU, PAVE, CREME 
COM PASSAS, CREME, NATA GOIABA, BRIGADEIRO, CREME 
CROCANTE, DOCE DE LEITE, COOKIES) POTE 1,5L/790G 
FRUTBISS 
UN 
21,41
SAMMY GELADOS
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0063.00079
SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (DELICIA DE ABACAXI, DOCE 
DE LEITE COM BROWNIE, GRAND FERRERO, MORANGO SILVESTRE, 
MILKTELLA, OVOMALTINE, PAVE ITALIANO) POTE 140ML
SAMMY GELADOS
UN
3,50
02.086.0009.00395
SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (BROWNIE, CREAM 
CHEESE C/ FRUTAS VERMELHAS, DELICIA DE ABACAXI, 
DOCE DE LEITE COM BROWNIE, GRAD FERRERO, MORANGO 
SILVESTRE, MILKTELLA, CHOCOTINE, PAVE ITALIANO, 
PISTACHE, CAJA, LIMAO SICILIANO) POTE 500ML
SAMMY GELADOS
UN
15,00
STER BOM
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0013.00190
SORVETE STER BOM ESPECIAL (ABACAXI A FRANCESA, ABACAXI AO 
VINHO, ABACAXI SUICO, ABACAXI, ACAI COM BANANA, AMEIXA, 
BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE 
COM BANANA, CREME COM PASSAS, CAPPUCCINO, CHOCOLATE 
BELGA, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, 
CROCANTE, CUPUACU, DOCE DE LEITE, DOCE DE LEITE COM COCO 
RALADO, DOCE DE LEITE ZERADO, DOIS AMORES, FLORESTA NEGRA, 
FLOCOS, GIANDUIA, GRAVIOLA, IOGURTE COM AMARENA, LEITE 
CONDENSADO. LIMAO, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE 
MESCLADO, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, 
NAPOLITANO, PAVE, PISTACHE, PRESTIGIO, PROFITEROLIS, ROMEU 
E JULIETA, SERESTA, STERCROC, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, 
CAJA, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, STERNINHO) POTE 5L
STER BOM
UN
53,95
02.086.0027.00047
SORVETE STER BOM CONE (FLOCOS, BRIGADEIRO, 
KONEBLITO, STERNINHO TRUFADO) CONE 120ML
STER BOM
UN
4,99
MAXBONO
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0001.00018
SORVETE MAXBONO SUNDAE (CHOCOLATE, 
MORANGO, NATA GOIABA) COPO 180ML
MAXBONO
UN
4,66
02.086.0020.00085
SORVETE MAXBONO (BRIGADEIRO, CREME COM PASSAS, 
DELICIA DE ABACAXI, MORANGO, NAPOLITANO, PAVE, 
SONHO DE VALSA, TAPIOCA) POTE 400ML
MAXBONO
UN
6,09
IBIS SORVETES
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.081.0021.00348
PICOLE IBIS CLASSICO (MOUSSE DE MARACUJA, 
NAPOLITANO, CASTANHA, ACAI) 60G
IBIS SORVETES
UN
1,99
02.081.0021.00345
PICOLE IBIS CREMOSO (CHOCOLATE, COCO, 
MILHO VERDE, MORANGO) 60G
IBIS SORVETES
UN
2,25
02.081.0021.00343
PICOLE IBIS FRUTA (CAJA, LIMAO) 60G
IBIS SORVETES
UN
2,15
02.081.0021.00347
PICOLE IBIS KIDS (MORANGUT, UVA, PEDACINHO DO CEU) 60G
IBIS SORVETES
UN
1,89
02.081.0021.00346
PICOLE IBISLY KIDS MORANGO 60G
IBIS SORVETES
UN
1,98
02.081.0019.00064
PICOLE IBIS TRUFADO (CHOCOLATE, MORANGO, BRIGADEIRO) 65G
IBIS SORVETES
UN
2,99
02.086.0003.00553
SORVETE IBIS (ABACAXI SUICO, BOMBOM, BRIGADEIRO, CHOCOBIS, 
CREME C/ PASSAS, FLOCOS, MORANGO, NAPOLITANO, NATA GOIABA, 
PAVE, ROMEU E JULIETA, SERENATA, SONHO MEU) POTE 2L/1000G
IBIS SORVETES
UN
19,89
02.086.0022.00344
SORVETE IBIS (LEITINHO COOKIES, LEITINHO 
TRUFADO, MALTENE) POTE 1,5L
IBIS SORVETES
UN
22,09
02.086.0001.00048
SORVETE IBIS SUNDAE (CHOCOLATE, MORANGO) POTE 180ML/90G
IBIS SORVETES
UN
3,75
02.086.0022.00345
SORVETE IBIS SUNDAE MORANGO POTE 1,5L
IBIS SORVETES
UN
21,52
02.086.0013.00347
SORVETE IBIS SUPREMO CUPUACU CREME, 
LEITE NINHO, OVOMALTINE) POTE 5L
IBIS SORVETES
UN
71,00
02.086.0013.00348
SORVETE IBIS SUPREMO ENERGETICO POTE 5L
IBIS SORVETES
UN
62,00
02.086.0013.00349
SORVETE IBIS SUPREMO TAPIOCA POTE 5L
IBIS SORVETES
UN
52,00
02.086.0015.00075
SORVETE IBISINHO (CHOCOLATE, MORANGO) POTE 100ML
IBIS SORVETES
UN
2,25
02.086.0020.00043
SORVETE IBIS (BRIGADEIRO, DELICIA DE ABACAXI, MORANGO, 
MOUSSE DE MARACUJA, TRUFADO) POTE 400ML/200G
IBIS SORVETES
UN
6,09
02.086.0005.00244
SORVETE IBIS CLASSICO (ABACAXI AO VINHO, ABACAXI SUICO, 
BOMBOM, BRIGADEIRO, CHICLETE C/BANANA, CHOCOLATE, 
CHOCOMENTA, CREME, CREME C/PASSAS, DOCE DE LEITE, 
FLOCOS, LEITE CONDENSADO, MORANGO, NAPOLITANO, 
NATA, NATA GOIABA, NATA UVA, PAVE, ROMEU E JULIETA, 
SENSACAO, SERENATA, SONHO MEU, TABLITO) CAIXA 10L
IBIS SORVETES
UN
92,00
PICOLES E SORVETES – DIVERSAS MARCAS
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.081.0075.00048
PICOLE DIVERSAS MARCAS A BASE DE AGUA ATE 70ML
DIVERSAS MARCAS
UN
2,99
SPLIT ACAI
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.279.0028.00011
SORBET SPLIT ACAI ORIGINAL POTE 900ML/720G
SPLIT ACAI
UN
22,59
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 08 de julho de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº095/2024
NUP:19001.058413/2024-87
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6 - Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve ao servidor FERNANDO JOSÉ CAVALCANTE BASTOS matrícula nº 10583918, o valor de R$ 18.503,93 (dezoito mil 
quinhentos e três reais e noventa e três centavos) referente a diferença de abono de permanência, nos termos do despacho nº 122 de 21 de junho de 2024, do