DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
ADENDO AO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024/SEPA
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº70000.000027/2023-82
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, 
para o conhecimento dos interessados, o presente ADENDO AO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024 - SECRETARIA ESTADUAL 
DA PROTEÇÃO ANIMAL, conforme a Justificativa Técnica em anexos aos autos do Processo Administrativo NUP nº. 70000.000027/2023-82, conforme 
a descrição a seguir: 1 – DAS ALTERAÇÕES DO EDITAL: Fica alterado o item 7.10.3.5, alínea “D”, que terá a seguinte redação: 7.10.3.5 - Para fins de 
melhor compreensão da forma da Nota final, consideram-se as seguintes definições: d) NNAMax: A nota máxima obtida referente a quantidade de animais 
a serem beneficiados de todas as Organizações da Sociedade Civil da mesma macrorregião que encaminharem os seus respectivos Planos de Trabalho. 
2 – DOS DEMAIS ASSUNTOS: Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital. 
Fortaleza/Ce, em 08, (oito) de julho de 2024.
David Rattacaso
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL DO CEARÁ
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº70000.000027/2023-82
A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº. 001/2024, oriundo da Secretaria Estadual da Proteção Animal, torna público para conheci-
mento dos interessados, que após análise e julgamento dos Planos de Trabalho, enviados pelas habilitadas do edital de seleção, com fins à cujo objeto 
refere-se ao CREDENCIAMENTO DE 09 (NOVE) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S QUE ATUEM COMO ABRIGOS OU ENTI-
DADES PROTETORAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS), apurou-se o seguinte resultado: 09 (nove) organizações foram consideradas 
CLASSIFICADAS por atenderem as exigências previstas em Edital, conforme a distribuição a seguir: REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: 1º 
LUGAR: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SÃO LAZÁRO - APOIO AO ANIMAL CARENTE, inscrita no CNPJ nº 13.043.465/0001-71, com 
84,1 PONTOS e 2º LUGAR: UPAC UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES, inscrita no CNPJ nº 10.647.789/0001-20, com 53,4 PONTOS; 
CARIRI/CENTRO SUL: 1º LUGAR: ASSOCIAÇÃO VIDA DE CACHORRO, inscrita no CNPJ nº 39.412.624/0001-51, com 69,8 PONTOS; MACIÇO 
DE BATURITÉ: 1º LUGAR: INSTITUTO BAMBU, inscrita no CNPJ nº 09.135.733/0001-08, com 100,0 PONTOS; LITORAL LESTE/JAGUARIBE: 
1º LUGAR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA DE JAGUARIBARA, inscrita no CNPJ nº 44.578.048/0001-57, com 72,6 
PONTOS; 2º LUGAR: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI/CE – APADA, inscrita no CNPJ nº 23.889.774/0001-10 com 57,6 
PONTOS e 3º LUGAR: VOLUNTÁRIOS DO AMOR, inscrita no CNPJ nº 41.632.869/0001-36, com 54,7 PONTOS; LITORAL OESTE/VALE DO CURU: 
1º LUGAR: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DEFENSORA DOS ANIMAIS, inscrita no CNPJ nº 35.842.034/0001-08, com 100,0 PONTOS E SERTÃO 
CENTRAL: 1º LUGAR: ASSOCIAÇÃO ANIMAIS INDEFESOS DE SANTA QUITÉRIA – AAISQ, inscrita no CNPJ nº 27.130.008/0001-29, com 82,5 
PONTOS. Ainda, foram consideradas CLASSIFICÁVEIS por não estarem classificadas dentre as vagas previstas para a sua macrorregião as seguintes orga-
nizações: CARIRI/CENTRO SUL: 2º LUGAR: ASSOCIAÇÃO FOCINHOS CARENTES DE AURORA, inscrita no CNPJ nº 34.316.941/0001-50, com 
55,2 PONTOS; LITORAL LESTE/JAGUARIBE: 4º LUGAR: FOCINHO DO AMOR: ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 
DE ARACATI E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ nº 47.015.742/0001-54, com 52,5 PONTOS. Destaca-se ainda que a aprovação do Plano de Trabalho 
das entidades a seguir está condicionada a apresentação do instrumento com a devida adequação do Item 8 – Orçamento, conforme mencionados nos seus 
respectivos pareceres técnicos: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI/CE – APADA; ASSOCIAÇÃO ANIMAIS INDEFESOS 
DE SANTA QUITÉRIA – AAISQ E INSTITUTO BAMBU. Fica aberto o prazo para interposição de possíveis recursos. Maiores informações através do 
e-mail: chamadapublicasepaceara@gmail.com. Fortaleza/Ce, em 09, (nove) de julho de 2024.
Janaina de Deus Pires Teixeira
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº70000.000023/2024-85
A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº. 003/2024, oriundo da Secretaria Estadual da Proteção Animal, torna público para conhe-
cimento dos interessados, que após análise e julgamento do Plano de Trabalho, enviado pela habilitada do edital de seleção, cujo objeto refere-se ao 
“credenciamento de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil - OSC que atue como entidade protetora de animais silvestres (a qual atue com toda espécie 
da fauna silvestre vitimada), para celebração de parceria por meio da formalização de termo de colaboração”, apurou-se o seguinte resultado: Organização 
da Sociedade Civil - OSC CLASSIFICADA em 1º LUGAR: INSTITUTO PRO-SILVESTRE ORG DA SOCIEDADE CIVIL PARA RESGATE, MANEJO, 
REABILITAÇÃO, DESTINAÇÃO, PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE, inscrita no CNPJ nº 45.036.364/0001-60, com 100,0 
PONTOS. Fica aberto o prazo para interposição de possíveis recursos. Maiores informações através do e-mail: chamadapublicasepaceara@gmail.com. 
Fortaleza/Ce, em 09, (nove) de julho de 2024.
Janaina de Deus Pires Teixeira
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2024
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº157/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 05160059/2023 – VIRPOC e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do 
servidor MARCOS SERPA LACERDA, matrícula 0923331-8, Datilografo, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº 
285/2021, datada de 26/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29/07/2021, para prestar serviço na Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, junto ao Gabinete da Presidência, com ônus para a origem, a partir de 15/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 05160059/2023 – VIRPOC e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da 
servidora ANTONIA MARLUCY HOLANDA FLORENTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1020501-8, Agente de Administração, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº 715/2019, datada de 23/10/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25/10/2019, para 
prestar serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao Gabinete da Presidência, com ônus para a origem, a partir de 15/05/2023.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
AVISO DO LEILÃO PÚBLICO Nº001/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, torna público para conhecimento dos 
INTERESSADOS, que fará realizar a partir das 09 horas dos dias 25 e 26 de julho de 2024, na Avenida A, nº 270, Bairro Parque Jarí, Maracanaú-CE, 
LEILÃO PÚBLICO ON-LINE pelo site: https://www.lopesleiloes.net.br, para venda de bens móveis e veículos, considerados antieconômicos ou inserví-
veis e pertencentes a seu patrimônio, por intermédio do Leiloeiro Oficial, Sr. João Lopes Cavalcante, com escritório no sobredito endereço, Telefone (85) 
3292-8888, site: lopesleiloes.net.br e e-mail: jlopesleiloes@gmail.com, o qual se regerá pelo Decreto Estadual nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, e sua 
atualização Decreto Estadual nº 33.832, de 03 de dezembro de 2020, Decreto Federal 21.981/32, Lei nº 8.666/93, de acordo com o processo administrativo 
NUP: 46001.005076/2024-06 e Contrato nº 20.2023. O Edital do Leilão e seu Anexo Único estarão disponíveis no site do Leiloeiro Oficial. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Otávio Nunes de Vasconcelos
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS