DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº165/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GORETTI DE FÁTIMA XIMENES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisor de 
Núcleo DAS-1, matrícula n.º 039454-2-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no dia 22/04/2024, a fim participar da visita à obra do primeiro Sistema 
Adutor do Projeto Malha D’água – Banabuiú/ Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº166/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA, ocupante do cargo de Articulador DAS-3, matrícula 
nº 300045-5-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapiúna, no dia 27/03/2024, a fim de realizar visita técnica às áreas desapropriadas pela Secretaria dos 
Recursos Hídricos – SRH pleiteadas por terceiros, com o objetivo de dirimir dúvidas sobre dominialidade no município, concedendo-lhe ½ (meia diária), 
no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 80,97 (oitenta reais e noventa e sete 
centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº167/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março 
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 300056-1-9, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Tauá, no período de 09 a 12/07/2024, a fim participar de reunião com a Prefeitura, visando a sustentabilidade dos sistemas 
de dessalinização do Programa Água Doce – PAD/CE que estão parados no Município de Tauá, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com os 
artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE 
/ MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água 
em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100003.18.122.211.20590.0..339014.1.7002200082-1 e 29100003.18.122.211.20590.03.339014.1.
500.910.0000.0. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº168/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Adminis-
tração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 29/07 a 02/08/2024, a fim de realizar 
uma fiscalização de usuários sem outorga na Cidade de Itapipoca, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 
1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto 
Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, com sede nesta Capital, na inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42, com endereço na 
Av. General Afonso A. Lima, S/N – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Edifício SRH/SEINFRA - Térreo – Cambeba – CEP Nº 60.830–120 
- Fortaleza - Ceará CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-
04, com endereço na rua Lindalva de Menezes, 1577 A, Manuel Dias Branco, Cep: 60191-690 Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o fornecimento de água mineral, da fonte, sem gás, para o consumo humano, acondicionada em garrafão de 20 litros retornável, de plástico resistente, 
transparente e com nítida visibilidade, sem manchas, odor, furos, fissuras ou amassados, devidamente lacrado e com rótulo intacto”.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a ata de registro de preço nº 2023/27693/SEPLAG e o termo de participação da cotação eletrônica nº 
20230014, seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/1993, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da assinatura do instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2023. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (seis) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Compra, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR 
GLOBAL: R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais) pagos em consonância às Clausulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15363-
29100003.18.122.421.20174.03.339030.150091 00000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES 
RODRIGUES, Secretário Dos Recursos Hídricos – SRH - respondendo e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN, Representante Legal.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 070, Série 3, Caderno 2/2, fl. 076, de 16 de abril de 2024, que publicou a Portaria nº 091/2024, datada de 28 de março de 
2024. Onde lê-se: concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, totalizando 
R$ 121,43 (centos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.; Leia-se: concedendo-lhe 
1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 242,91 (duzentos e quarenta 
e dois reais e noventa e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.