DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº310/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FABIANO ALBANO 
DE SOUZA JUNIOR
SOCIOEDUCADOR
3002776-0
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
02/07/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº311/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para que seja realizado a transferência, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº311/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
RICARDO RODRIGUES 
DE SOUSA SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3000625-9
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
02/07/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº313/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para que seja realizado a transferência, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº313/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FERNANDO ANTONIO 
DE SOUSA MATIAS
SOCIOEDUCADOR
3002119-3
II
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
03 E 04/07/2024
1,5
131,43
197.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº314/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para que seja realizado a transferência, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº314/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO CARLOS 
DE SOUZA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000630-5
II
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
03 E 04/07/2024
1,5
131,43
197.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº320/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador JOÃO CARLOS BARROS RIBEIRO, matrícula nº 3000323-3, para exercer a função de Coordenador de Segu-
rança, no Centro Socioeducativo Canindezinho, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo o socioeducador Jeydson Barros Gomes, matrícula nº 3000340-3, o qual exerceu a referida função até o dia 30 de junho de 2024. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº161/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Morada Nova, Acopiara, Catarina, Arneiroz e Paramoti, no 
período de 02 à 05/07/2024, a fim de fiscalizar serviços de manutenção realizados nos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce – PAD/2024 no 
âmbito do Contrato nº 13/SRH/CE/2023 – 5ª medição, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE - PAD/2024. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 
de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 
300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no dia 22/04/2024, a fim participar da visita à obra do primeiro Sistema Adutor do Projeto Malha 
D’água – Banabuiú/ Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
18 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***