DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1202/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.011711/2023-62 do SUÍTE, fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE 
CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ANNE CAROLINE 
TORRES LOPES, matrícula nº 495470-1-3, que ocupa o cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, 
lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, por cumprir escala de plantão na Unidade G, durante o período de 12/06/2023 à 28/01/2024.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1214/2024
DESIGNA DE FORMA INTERINA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 34.048/2021 e 
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das 
funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO, CPF nº 067.853.433-20, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, para ocupação da função de Secretária Executiva Administrativo-Financeira entre o ínterim de 24 de julho a 02 de agosto de 2024, enquanto perdurar 
o afastamento do Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumida interinamente pela Secretária Executiva de Planejamento e 
Gestão Interna, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1218/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP 
24001.003614/2024-87 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CLARISSE MISSIE DE AMORIM CASTRO, matrícula 
nº 493763-1-6, que exerce a função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital de Saúde 
Mental de Messejana, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CLARISSE MISSIE DE AMORIM CASTRO 
FERNANDES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati de Fortaleza/CE, em 17 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1219/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP 
24001.003311/2024-64 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora HELENA TORQUATO ARAÚJO MOTA, matrícula nº 
401775-1-5, que exerce a função de Assistente Social (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes - HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar HELENA TORQUATO ARAÚJO, conforme 
Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus, de Fortaleza/CE, em 24 de julho de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1225/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP 
24001.003301/2024-29 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA LUCIA LIMA ROBERTO, matrícula nº 401891-
1-4, que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde - ADS), lotada no Hospital Geral de 
Fortaleza, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA LUCIA LIMA DE ARAÚJO, conforme Averbação 
de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus de Fortaleza/CE, em 02 de maio de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1226/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP 
24001.005262/2024-02 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SULENI INÁCIO BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 
492625-1-5, que exerce a função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes - HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SULENI INÁCIO BARBOSA, 
conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil de Maracanaú/CE, em 31 de março de 2016.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1227/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP 
24001.003503/2024-71 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora REGINA CLAUDIA DE LIMA PEREIRA, matrícula 
nº 492343-1-7, que exerce a função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes - HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar REGINA CLAUDIA DE LIMA 
ALMEIDA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe de Fortaleza/CE, em 09 de janeiro 
de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1228/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP 
24001.003706/2024-67 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora GRAÇA VENEZA DE LIMA OLIVEIRA HOLANDA, 
matrícula nº 491630-1-0, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital 
Geral de Fortaleza, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar GRAÇA VENEZA DE LIMA OLIVEIRA, conforme 
Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes de Fortaleza/CE, em 28 de março de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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