DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
Art. 15. A ASCIT disponibilizará o Plano de Tratamento de Riscos, aprovado pela área estratégica, na intranet.
Parágrafo Único. Os Planos de Tratamentos serão inseridos no Sistema Integrado de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
(AVIA), no módulo Controle Interno Setorial, para iniciar o monitoramento junto com a área operacional.
Art. 16. O responsável da área operacional dará início ao Plano de Tratamento de Riscos articulando as ações com seus corresponsáveis.
§1º. A postergação de medidas das ações do Plano de Tratamento de Riscos de nível alto só deverá ocorrer com autorização do gestor da área em
comum acordo com responsável pelo processo.
§2º. A postergação de medidas das ações do Plano de Tratamento de Riscos de nível extremo só deverá ocorrer com autorização da área estratégica.
Art. 17. O responsável pelo processo fará o monitoramento contínuo do gerenciamento de riscos, por meio do sistema AVIA, daqueles processos
selecionados, até que o Plano de Tratamento seja implantado, armazenando as evidências das ações realizadas, de forma a:
I - garantir que os controles sejam eficazes e eficientes;
II - analisar as ocorrências dos riscos;
III - detectar mudanças que possam requerer revisão dos controles e/ou do Plano de Tratamento;
IV - Identificar os riscos emergentes.
Art. 18. O monitoramento no âmbito do processo de gerenciamento de riscos deve ser realizado pela ASCIT durante o ano, mediante registro em
coluna própria, em consonância com a Portaria CGE nº 05/2021, de acordo com o modelo de matriz de risco disponibilizada no sítio institucional da SESA,
bem como, no Sistema AVIA.
Art. 19. A ASCIT apresentará à área estratégica o resultado do monitoramento anual do gerenciamento de riscos e o publicará na intranet.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1875/2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 02 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O INCISO II, DO ART. 3° DA PORTARIA Nº1149/2024
UNIDADES
Centro Especializados em Odontologia - CEO - CENTRO
Centro Odontológico tipo II Joaquim Távora - CEO - JOAQUIM TÁVORA
Centro Especializado de Odontologia de Rodolfo Teófilo - CEO - RODOLFO TEÓFILO
Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH
Centro de Saúde Dona Libânia - DONA LIBÂNIA
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE
Hospital Geral César Cals - HGCC
Hospital Geral de Fortaleza - HGF
Hospital Infantil Dr Albert Sabin - HIAS
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM
Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA
Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ
Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM
Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará - IPCC
Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN
Centro de Saúde do Meireles - MEIRELES
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - SAMU
Serviço de Verificação de Óbitos - SVO
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PORTARIA N°1194/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo no 24001.052060/2024-41 (Suite), RESOLVE CONCEDER ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), para a Conselheira Estadual de Saúde ANA PAULA SILVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, a fim de que a possa viajar à Brasília/
DF, nos dias 04 a 05 de julho de 2024, com o objetivo de participar do Seminário Internacional de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, promovido
pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1195/2024.
ALTERA O GESTOR DO CONVÊNIO Nº41/2020 E OUTROS INSTRUMENTOS CELEBRADOS COM O ESTADO
DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021;RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor dos Instrumentos listados no Anexo Único desta Portaria, passando de CAMILA SILVA DE MORAES LIMA, para
DANIELLI BARBOSA DE CASTRO CARVALHO, CPF nº 051.584.873-59, matrícula 300089-9-5.
Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado no caput deste artigo.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº1195/2024
CONVÊNIO
CONVENENTE
GESTOR
041/2020
BANABUIÚ
DANIELLI BARBOSA DE CASTRO CARVALHO, MATRÍCULA: 300089-9-5
89/2022
ACARAÚ
96/2022
SANTANA DO ACARAÚ
65/2022
CANINDÉ
94/2022
HIDROLÂNDIA
131/2022
JAGUARIBARA
75/2022
MULUNGU
114/2018
SENADOR SÁ
42/2020
RERIUTABA
53/2022
POTENGI
TERMO DE AJUSTE
CONVENENTE
GESTOR
69/2022
JAGUARIBARA
DANIELLI BARBOSA DE CASTRO CARVALHO, MATRÍCULA: 300089-9-5
111/2018
SENADOR SÁ
37/2021
BEBERIBE
43/2021
SANTANA DO CARIRI
71/2021
PIQUET CARNEIRO
012/2022
PALMÁCIA
15/2022
MILAGRES
14/2022
MILAGRES
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