DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1229/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº
24001.020193/2024-59 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA ZENEIDE NASCIMENTO DA SILVA, que exerceu
a função/cargo de COZINHEIRO, nesta Secretaria, matrícula nº 40378014, folha nº 2500, ocorrido em 01 de fevereiro de 2024, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 06 de fevereiro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1230/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº
24001.028634/2024-61 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO ANSELMO MENDES, que exerceu a função/cargo
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 08126712, folha nº 2500, ocorrido em 28 de março de 2024, conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito de Antonio Diogo / Comarca de Redenção/Ce, em 01 de abril de 2024, face ao que dispõe o art.
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1231/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do processo nº
24001.036327/2024-53 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ JUCIER CAMELO MATOS, que exerceu a função/cargo
de MÉDICO, nesta Secretaria, matrícula nº 13360715, folha nº 2501, ocorrido em 04 de maio de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de maio de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1232/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP
24001.053866/2023-76 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MAGGY POTI DE MORAIS BURLAMAQUI, matrícula
nº 493782-1-1, que exerce a função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Centro de Referência Nacional em
Dermatologia Sanitária Dona Libânia, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MAGGY WAGNER POTI DE
MORAIS, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes de Fortaleza/CE, em 01 de julho de 2016.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1233/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP
24001.036885/2024-19 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EUGENIA MARIA NOGUEIRA BARBOSA, matrícula
nº 405450-1-8, que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde - ADS), lotada na 4ª
Coordenadoria Regional de Saúde - Baturité, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar EUGENIA MARIA
NOGUEIRA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Aracoiaba/CE, em 27 de fevereiro
de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1235/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo NUP
24001.004291/2024-49 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DO ROSÁRIO MACÊDO, matrícula nº 083656-
1-X, que exerce a função de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira,
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DO ROSÁRIO MACÊDO CORREIA, conforme Certidão
de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes de Fortaleza/CE, em 30 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2024
(JUSTIFICATIVAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO)
PROCESSO Nº 24001.045180/2024-92 INTERESSADO(A): ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA (Hospital e Maternidade Agenor Araújo) ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1.
Tratam os autos sobre a solicitação formulada pela Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância (Hospital e Mater-
nidade Agenor Araújo), inscrita no CNPJ nº 07.507.205/0001-07, de celebração de parceria direta, objetivando o “Repasse de Recursos para apoio de
ações na área de saúde do Hospital Filantrópico Maternidade Agenor Araújo - IGUATU”, tendo em vista se tratar de instituição sem fins lucrativos,
filantrópica, constituída sob a forma de associação, com fundamento no art. 19 da lei Complementar nº 178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Comple-
mentar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 32 do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e, no que couber, na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações,
por ser inexigível o chamamento público, em razão da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, considerando que as metas,
prevista no plano de trabalho (fls. 202-204), somente poderão ser atingidas pela entidade em alusão. 2. Como justificativa para a formalização da parceria,
a Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância (Hospital e Maternidade Agenor Araújo), inscrita no CNPJ nº
07.507.205/0001-07, argumentou no plano de trabalho que (fls. 202-204): […] O Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo-HMAA, único hospital da
Região Centro Sul que tem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), concedido pelo Ministério da Saúde,
reconhecida assim como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde junto ao sistema SUS cadastrada no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) com n. 2675536. Unidade hospitalar de
médio porte, localizado no município de Iguatu, sendo pólo na Região de Saúde do Cariri, possui uma área de abrangência delimitada por 42 municípios
com uma população estimada de 1.225.532 mil habitantes. Essa unidade possui 73 leitos em sua capacidade instalada, divididos em clínica médica, pediátrica,
Unidade de Terapia Intensiva-UTI, cirurgia geral e traumato- ortopedia, onde no ano de 2023, a partir de reformas e ampliações pode-se inaugurar 20 novos
leitos para internação cirúrgica, que na oportunidade foram contratualizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará para ofertar cirurgias gerais e
traumato-ortopédicas, contemplando ainda, procedimentos em diferentes especialidades, como, ginecologia, otorrinolaringologia, urologia e diferentes tipos
de traumas em média e alta complexidade. Em sua estrutura física dispomos de um centro cirúrgico formado por três salas para realização destes procedi-
mentos, com parque tecnológico moderno (torre de vídeo, arco cirúrgico, mesa de tração, entre outros equipamentos), de forma que, se pode dar maior
segurança ao profissional médico, bem como, um atendimento qualificado e resolutivo ao paciente. O HMAA possui em seu quadro profissionais especialistas
nas áreas de cirurgia geral, urologia, traumato-ortopedia, oftalmologia, ginecologia, otorrinolaringologia e Proctologia, tomando-se assim, um hospital de
referência em cirurgia para região do Cariri. Vale ressaltar que no ano de 2023 foram realizadas uma média de 1500 procedimentos cirúrgicos eletivos,
atendendo assim aos pacientes que estavam há anos esperando por uma cirurgia eletiva na fila do SUS. Dessa forma, esta unidade se mostra essencial, apta
e resolutiva à diferentes necessidades de saúde da população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS), visando a garantia de serviços especializados,
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