DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor R$ 19.292,70 (dezenove mil e duzentos e noventa e dois reais e setenta centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, referente 
ao período de 05 à 31 de Dezembro de 2020, prestados no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC:04917705/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 396,26 
(trezentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 10.875.066/0001-89, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de AUX. ADMINISTRATIVO III, referente 
ao período de 27 e 28 de Fevereiro de 2021, prestados no Centro de Saúde Meireles (CSM). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC:02324316/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
5.278,05 (cinco mil e duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos) junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, referente ao período de 05 à 31 
de Dezembro de 2020, prestados na COADS/ACARAÚ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2024. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC:11694483/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
20.139,64 (vinte mil e cento e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de VIGILÂNCIA 
ARMADA, referente ao período de 15 à 30 de novembro de 2022, prestados na COASF/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC:11694408/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 16.534,33 
(dezesseis mil e quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de VIGILÂNCIA ARMADA, 
referente ao período de 15 à 30 de novembro de 2022, prestados no NÍVEL CENTRAL E ALMOXARIFADO CENTRAL. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC:07477546/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
5.249,04 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), junto a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de ASS. TÉCNICO 
II, referente ao período de 01 à 15 de MAIO de 2022, prestados na COGEP/SESA, Decorrente do Contrato 1101/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC:07898843/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 5.249,04 
(cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), junto a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de ASS. TÉCNICO, referente 
ao período de 01 à 15 de MAIO de 2022, prestados na CEGRS/CORAC, Decorrente do Contrato 1101/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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