DOE 11/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2024 - 09 DE JULHO DE 2024
VIAGEM FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA – PERÍODO DE 28/07 a 03/08/2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
35 %
AJUDA 
DE 
CUSTO
Flávio do 
Nascimento 
Moreira Júnior 
ASSESSOR 
II
300.001-8-8 
II
28/07 a 
03/08/2024
 
FORTALEZA/
RIO DE 
JANEIRO/
FORTALEZA
6,5
R$ 354,84
R$ 2.306,46 
R$ 1.153,23 
R$ 354,84 
R$ 2.114,66 R$ 5.929,19
*** *** ***
PORTARIA Nº31/2024 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Rio de Janeiro/RJ, no período e 28 
de julho a 03 de agosto de 2024, com a finalidade de participar da Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados – Soberania nacional 
em Geociências, Estatísticas e Dados: riscos e oportunidades do Brasil na Era Digital, do IBGE, concedendo-lhe seis diárias e meia, classe II, do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Supesp. Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2024 - 09 DE JULHO DE 2024
VIAGEM FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA – PERÍODO DE 28/07 a 03/08/2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
35 %
AJUDA 
DE 
CUSTO
Franklin de 
Sousa Torres 
GERENTE 
DE 
ESTATÍSTICA 
300.000-8-0 
II
28/07 a 
03/08/2024
 
FORTALEZA/
RIO DE 
JANEIRO/
FORTALEZA
6,5
R$ 354,84
R$ 2.306,46 
R$ 1.153,23 
R$ 354,84 
R$ 2.114,66 R$ 5.929,19
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 49.921.771/0001-00; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, 1° Andar, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: 
SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 47.482.519/0001-17; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, n° 
831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-630; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal 
no inciso II, do art.135, da lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº05/2024, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades da área TÉCNICA E ADMINISTRATIVA 
- nível superior, da Secretaria Do Trabalho – SET; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato n° 05/2024 é de R$ 4.931.113,56 (quatro 
milhões novecentos e trinta e um mil e cento e treze reais e cinquenta e seis centavos), com a devida repactuação o valor global do referido contrato passa a 
ser R$ 5.159.909,76 (cinco milhões e cento e cinquenta e nove mil e novecentos e nove reais e setenta e seis centavos). Dessa forma, haverá o acréscimo de 
R$ 228.796,20 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos) ao valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O presente 
aditivo não altera a vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; 
XII - DATA: 01 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETARIA DO TRABALHO e STEPHANIE MOURA 
TONHA - SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA..
Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, 
Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA 
LTDA., com sede na Cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, Rua João Pessoa de Mattos, nº 505, caixa postal 662, Edifício Azzurra Office Tower, 
Bairro Praia da Costa, CEP 29.101-115,, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° 07.766.048/0002-35. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
Material Permanente – CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 24000 BTUS, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM´S, COMPRESSOR 
INVERTER, GAS ECOLOGICO R410 OU R32 , VERSAO HIWALL, MONOFASICO, 220 VOLTS, CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: MIDEA/ MIDEA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, na proposta da CONTRATADA e ORDEM 
DE COMPRA/SERVIÇO Nº 45741/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/06570. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 146.815,20 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e quinze reais e vinte centavos) pagos 
em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.10241.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: 27 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Antonio Clemilton do Nascimento Silva - 3D 
PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, 
Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A., com sede na VIA 
VEREADOR JOAQUIM COSTA, n 65 - Campina Verde, Contagem - MG, 32.150-240, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° 71.052.559/0001-03. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 9.000 BTUS, SPLIT SYSTEM´S, 
MONOFASICO, COMPRESSOR INVERTER, GAS ECOLOGICO R410 OU R32, VERSAO HI-WALL, 220 VOLTS, CONTROLE REMOTO SEM 
FIO, MINIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, SEM INSTALACAO, CLASSIFICACAO “A” DO INMETRO, CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: HQ/
BELMICRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, na proposta da CONTRA-
TADA e ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 45741/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/06570. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 
8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com a 
cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.10241.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024 
SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Aroldo de Vasconcelos Costa Ker - BEL MICRO TECNOLOGIA S/A.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
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